TJSP 17/12/2020 -Pág. 4050 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3189
4050
Vistos. Oficie-se à OAB/SP local para nomeação de curador especial ao (à) (s) demandado (a) (s) citado (a) (s) por edital. Int.
- ADV: LIDIANE DE TOLEDO ALKIMIM (OAB 381220/SP)
Processo 1005318-05.2019.8.26.0220 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.O.G. - T.C.G. - Vistos.
Fls. 188: Defiro. Intime-se o autor para manifestar-se sobre os termos da petição de fls. 171. Sem prejuízo, diga a requerida
sobre fls. 174/176. Int. - ADV: KATIA CILENE DA SILVA (OAB 318674/SP), ANA PAULA SONCINI COELHO (OAB 237954/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1158/2020
Processo 1000159-47.2020.8.26.0220 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.L.L.A. - - M.C.A.L. - - M.H.L.A. - - F.A.C.L. - - M.J.A.L.E. - Vistos. Maria do Carmo Antunes Lacaz, Maria Heloisa Lacaz Alves,
Maria Lucia Lacaz Amaral, Maria Judith Antunes Lacaz Eckstein, Francisco Antonio de Castro Lacaz ajuizaram ação de retificação
de registro civil. Como fundamento alegaram que são brasileiros natos, descendentes em linha reta de imigrante italiano que
veio para o Brasil no início do século passado. Destacaram que tem a intenção de ver reconhecida a cidadania italiana. Todavia,
ao verificarem a documentação necessária constataram que as certidões e registros brasileiros estão com dados de onomástica
grafados de forma incorreta, bem como outros nomes da ascendência também foram inseridos de forma errônea, nos registros
civis. Afirmaram que os erros tiveram início com o registro de óbito do italiano de nome FRANCESCO PAPPATERRA, onde
constata-se nome e sobrenome com erro de grafia e ainda, os nomes e sobrenomes dos genitores grafados de forma diversa do
original. Requereram: tramitação prioritária; expedição da competente ordem judicial aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas
Naturais das seguintes Comarcas: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Intervenções e Tutelas da Comarca de
GUARATINGUETÁ-SP, 1º subdistrito, para que, no que diz respeito ao registro de ÓBITO de FRANCISCO PAPATERRA
LIMONGI, matricula sob nº 124115015519194000380690000051-25; onde constar o nome do falecido como FRANCISCO
PAPATERRA LIMONGI, deve constar corretamente o nome de FRANCESCO PAPPATERRA; onde constar a filiação do falecido
o nome de MIGUEL PAPATERRA, deve constar o nome de MICHELE PAPPATERRA, onde constar que o falecido era casado
com FRANCISCA DA SILVA LIMONGI, deve constar corretamente o nome de FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO; oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais e de Intervenções e Tutelas da Comarca de GUARATINGUETÁ-SP, 1º subdistrito, para que, no que
diz respeito ao registro de CASAMENTO de JUDITH DA SILVA LIMONGI sob matrícula n.12411501551906200007009000003753; onde constar o nome de JUDITH DA SILVA LIMONGI, deve constar corretamente o nome de JUDITH DA SILVA PAPPATERRA;
onde constar a filiação da contraente o nome de FRANCISCO PAPATERRA LIMONGI e FRANCISCA DA SILVA LIMONGI, deve
constar corretamente o nome de FRANCESCO PAPPATERRA e FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO; oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais e de Intervenções e Tutelas da Comarca de GUARATINGUETÁ-SP, 1º Subdistrito, para que, no que diz
respeito ao registro de NASCIMENTO de JOSÉ DA SILVA LACAZ, sob matrícula n. 124115015519181000441510000986-14;
onde constar o nome da genitora JUDITH LIMONGI LACAZ, deve constar o nome de JUDITH DA SILVA PAPPATERRA; onde
constar os avós maternos o nome de FRANCISCO PAPATERRA LIMONGI e FRANCISCA DA SILVA LIMONGI, deve constar
corretamente o nome de FRANCESCO PAPPATERRA e FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO; Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e de Intervenções e Tutelas da Comarca de GUARATINGUETÁ-SP, 1º Subdistrito, para que, no que diz respeito ao
registro de CASAMENTO de JOSÉ DA SILVA LACAZ, sob matrícula n. 124115015519492000261760002786-96; onde constar o
nome da genitora do contraente como JUDITH LIMONGI LACAZ, deve constar corretamente o nome de JUDITH DA SILVA
PAPPATERRA; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Intervenções e Tutelas da Comarca de GUARATINGUETÁSP, 1º Subdistrito, para que, no que diz respeito ao registro de ÓBITO de JOSÉ DA SILVA LACAZ, sob matrícula
124115015520014000130480003035-43; onde constar a filiação do falecido o nome de JUDITH LIMONGI LACAZ, deve constar
o nome de JUDITH DA SILVA PAPPATERRA; oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Intervenções e Tutelas da
Comarca de GUARATINGUETÁ-SP, 2º Subdistrito, para que, no que diz respeito ao registro de NASCIMENTO de FRANCISCO
ANTONIO DE CASTRO LACAZ, sob matrícula 126367015519501000045550004706-56; onde constar avó paterna o nome de
JUDITH LIMONGI LACAZ, deve constar o nome de JUDITH DA SILVA PAPPATERRA; oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e de Intervenções e Tutelas da Comarca de GUARATINGUETÁ-SP, 1º Subdistrito, para que, no que diz respeito ao
registro de NASCIMENTO de PAULO DA SILVA LACAZ, sob matrícula n. 124115015519131000341000000048-98; onde constar
o nome da genitora JUDITH LIMONGI LACAZ, deve constar o nome de JUDITH DA SILVA PAPPATERRA; onde constar os avós
maternos o nome de FRANCISCO PAPATERRA LIMONGI e FRANCISCA DA SILVA LIMONGI, deve constar corretamente o
nome de FRANCESCO PAPPATERRA e FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO; oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Intervenções e Tutelas da Comarca de GUARATINGUETÁ-SP, 1º Subdistrito, para que, no que diz respeito ao registro de
CASAMENTO de PAULO DA SILVA LACAZ, sob matrícula n. 124115015519392000210700001169-66; onde constar o nome da
genitora do contraente como JUDITH LIMONGI LACAZ, deve constar corretamente o nome de JUDITH DA SILVA PAPPATERRA;
oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Intervenções e Tutelas da Comarca do RIO DE JANEIRO, 5º REGISTRO,
para que, no que diz respeito ao registro de ÓBITO de PAULO DA SILVA LACAZ, sob matrícula n. 08925001551991400384216006184829; onde constar o nome da genitora do falecido como JUDITH LIMONGI LACAZ, deve constar corretamente o nome de JUDITH
DA SILVA PAPPATERRA; oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Intervenções e Tutelas da Comarca de
GUARATINGUETÁ-SP, 1º Subdistrito, para que, no que diz respeito ao registro de NASCIMENTO de MARIA LUCIA ANTUNES
LACAZ, sob matrícula 124115015519411000790870015736-05; onde constar avó paterna o nome de JUDITH LIMONGI LACAZ,
deve constar o nome de JUDITH DA SILVA PAPPATERRA; oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Intervenções e
Tutelas da Comarca de RIO DE JANEIRO-RJ, 4º REGISTRO CIVIL, para que, no que diz respeito ao registro de NASCIMENTO
de MARIA DO CARMO ANTUNES LACAZ, sob matrícula 09325201551957100305013007468468; onde constar avó paterna o
nome de JUDITH LIMONGI LACAZ, deve constar o nome de JUDITH DA SILVA PAPPATERRA; oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais e de Intervenções e Tutelas da Comarca de RIO DE JANEIRO-RJ, 4º REGISTRO CIVIL, para que, no que diz
respeito ao registro de NASCIMENTO de MARIA JUDITH ANTUNES LACAZ, sob matrícula 09325220155194810026221600500
0315; onde constar avó paterna o nome de JUDITH LIMONGI LACAZ, deve constar o nome de JUDITH DA SILVA PAPPATERRA;
oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Intervenções e Tutelas da Comarca de RIO DE JANEIRO-RJ, 4º REGISTRO
CIVIL, para que, no que diz respeito ao registro de NASCIMENTO de MARIA HELOISA ANTUNES LACAZ, sob matrícula 09325
201551945100251083004260041; onde constar avó paterna o nome de JUDITH LIMONGI LACAZ, deve constar o nome de
JUDITH DA SILVA PAPPATERRA. Atribuíram à causa o valor de R$1.000,00. Juntaram documentos às fls. 11/56. Manifestação
do Ministério Público às fls. 63/64, momento em que solicitou a juntada das certidões dos distribuidores cível e criminal local em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
