TJSP 22/01/2021 -Pág. 2446 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3202
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satisfeita e a taxa da primeira fase já se encontra recolhida, fugindo assim das hipóteses previstas na Lei Estadual nº 4.952, de
1985, artigo 4º, I a III.(TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator
o Desembargador Mariano Siqueira - LEX 152/264). 5. Venha para os autos procuração do nobre advogado dos Executados,
subscritor de fls. 57, Dr. Paulo Fernandes Teixeira Cruz Alves, com poderes expressos para transigir, no prazo de 05 (cinco)
dias. 6. Oficie-se à SERASA e ao SPC para fins de exclusão dos nomes dos Executados dos cadastros de inadimplentes,
apenas com relação ao presente Feito. 7. P.I.C., arquivando-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme
determinado na Portaria nº 01/2003. - ADV: MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP)
Processo 1010537-20.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mario Jose Lopes Furlan - Marco Andre Lopes Furlan - - Vânia Lopes Furlan - Paulo Cesar Ramos - Vistos. 1- Diante da certidão de fls. 1145, manifestemse os Exequentes requerendo o que entender de seu direito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: PAULA TAVARES
FINOCCHIO PILON (OAB 256131/SP), ALAN SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/
SP), DANILO PIEROTE SILVA (OAB 312828/SP), CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA (OAB 362749/SP), FLÁVIO EDUARDO
ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/SP)
Processo 1010623-83.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Cristina Cardoso
- Lizandra Tedde de Carvalho - - Maurício Breda - 5. A CONCLUSÃO. Ante o exposto, com fundamento no art. 501 do Código
de Processo Civil de 2015 c.c. art. 16 do Decr.Lei n. 58/1937 e Súmula 239 do STJ, JULGO PROCEDENTE a ação de
adjudicação compulsória de MARIA CRISTINA CARDOSO contra LIZANDRA TEDDE DE CARVALHO e MAURÍCIO BREDA e
consequentemente ADJUDICO em favor unicamente da Autora, o imóvel urbano descrito nas fls.02 e na certidão de fls. 13/17
e nas fls. 30/33. A presente sentença serve de título hábil ao registro do domínio em favor da Autora e deve produzir todos os
efeitos da declaração de vontade não emitida pelos Requeridos, ficando a Autora proprietária do imóvel urbano compreendido
pela Casa nº 01 do “Condomínio Residencial Portal do Parati”, situado na Rua Plínio Amaral, n.612, na cidade de MaríliaSP, com área total de 463,79 metros quadrados, registrado sob nº 46.457 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de
Marília. Expeça-se carta de sentença após o trânsito em julgado Abstenho de fixar as verbas da sucumbência porque não houve
resistência formal ao pedido da Autora ( Ver fls. 68/75 e 109 ). P.I.C. Marilia - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO
(OAB 99999/DP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP),
DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP), FERNANDO HENRIQUE BINI (OAB 369912/SP)
Processo 1010723-04.2020.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Cooperativa Agricola Sul Brasil de Marilia Ltda - Patricia
Siqueira dos Santos - Vistos. 1- Fls. 48/50: Diante do recolhimento do valor de diligência do Oficial de justiça, expeça-se
mandado para citação nos termos da decisão de fls. 40, no endereço indicado nas fls. 48. 2- Intime-se. - ADV: SIMONE FALCÃO
CHITERO (OAB 258305/SP)
Processo 1010930-08.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Andre Eizo Sakanaka - Instituto
Educacional do Estado de São Paulo “iesp” - - Grupo Educacional Uniesp - Centro de Ensino Superior de Marília - “faculdade de
Marília” - - Banco do Brasil SA - - Instituto Edcuacional do Estado de São Paulo Grupo Uniesp - Vistos. 1- Diante da certidão de
fls. 1048, arquivem-se os autos, após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. 2- Intimese. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ANA CLAUDIA BARONI ALTARUJO (OAB 144408/SP), ISADORA HELENA
RICARDO SIMÕES (OAB 362876/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB
291135/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI (OAB 311117/
SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP)
Processo 1011084-89.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Setsuko Fushimi Okamoto - Unimed
de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Ante o trânsito em julgado do
V. Acórdão de fls. 144/147, consoante se vê de fls. 351, arquivem-se os autos, após a conferência e cumprimento dos atos
conforme a Portaria nº 01/2003. 3- Intime-se. - ADV: ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB 131126/SP), MARINO MORGATO
(OAB 37920/SP)
Processo 1011167-37.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luca Antonio Melo
Moris - - Fernanda Biazio Melo - Unimed de Marília - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1- Sem prejuízo de julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2Intime-se. - ADV: MARINO MORGATO (OAB 37920/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP)
Processo 1011471-07.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Serra
Comercial de Produtos Cirurgicos Ltda Me - - Alessandro Cardim - - Walace Iachel Marques - Vistos. 1- Diante da petição
de fls. 300/303, expeça-se carta de intimação (AR mão própria) aos Executados. 2- Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE
CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1011471-07.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Serra
Comercial de Produtos Cirurgicos Ltda Me - - Alessandro Cardim - - Walace Iachel Marques - Fls. 305: Ciência ao Exequente.
Aguarde-se a intimação dos Executados conforme fls. 304. Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB
264825/SP)
Processo 1011949-44.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Beatriz Ferreira Cardoso de Mello Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Vistos. 1- Diante da manifestação de fls. 120/121, diga a Requerente.
Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1012019-61.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sompo Seguros S.A - Lucas
Vieira dos Santos - - Silvana Aparecida de Campos dos Santos - Vistos. 1- Diante da certidão de fls. 52 e para fins de evitar
nulidade processual, diante do teor do artigo 248, §1º do CPC/2015, deve o Requerente manifestar-se especificamente acerca
do teor do “AR” de fls. 51, no qual não consta a assinatura do requerido. Prazo: 10 (dias) úteis. 2- A propósito, confira-se a
jurisprudência: Embargos de divergência. Corte Especial. Citação por AR. Pessoa física. Art. 223, parágrafo único, do Código
de Processo Civil/1973. 1. A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do
Código de Processo Civil/1973, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2. Subscrito
o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento
da demanda que lhe foi ajuizada. 3. Embargos de divergência conhecidos e providos. (STJ - REsp: 117949 SP 2000/0124122-2,
Relator: Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Data de Julgamento: 03/08/2005). 3- Intime-se. - ADV: WAGNER
MORRONI DE PAIVA (OAB 162360/SP)
Processo 1012170-27.2020.8.26.0344 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - Cédula de Crédito Industrial - J. Brites
Representações Comerciais Ltda Me - Zd Alimentos S.a. - Vistos. 1- Diante da certidão de fls 270, manifeste-se a Requerente,
atentando-se para os esclarecimentos determinados no despacho de fls. 267, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. 2Intime-se. - ADV: FERNANDO PEGORARO ROSA (OAB 39096/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
