TJSP 28/01/2021 -Pág. 2665 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3205
2665
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Marcos Antonio
Vieira e outros - Agravado: Newton José Vieira e outro - Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DE
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ASSEMBLEIA QUE DELIBEROU POR EXCLUSÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. AGRAVO
DE INSTRUMENTO DOS RÉUS. INOBSERVÂNCIA DE CLÁUSULA DO CONTRATO SOCIAL, QUE ESTABELECE QUÓRUM
MÍNIMO PARA DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLEIA. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 1.063 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES
DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL DESTE TRIBUNAL.MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA,
NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vinicius Marcelo Oliveira da Cruz (OAB: 203132/SP) - André
Luis Camargo Mello (OAB: 170033/SP) - Eliana Santarosa Mello (OAB: 185465/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2277341-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edson dos
Santos - Agravado: Justo José Dias e outro - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO DA COOPERATIVA
NA PESSOA DE SEU DIRETOR PRESIDENTE. POSSIBLIDADE. PESSOA FÍSICA E JURÍDICA COM IDENTIDADE DE
ENDEREÇOS. DIRETOR PRESIDENTE QUE POSSUI PODERES DE REPRESENTAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosemeire Solidade da Silva Matheus (OAB: 114344/SP) - Marco Antonio
Matheus (OAB: 49227/SP) - Estermáris Araujo Pereira (OAB: 174187/SP) - Francisca das Chagas Félix Leite Muraca (OAB:
196674/SP) - Milton de Oliveira Marques (OAB: 100078/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002326-60.2017.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte:
Beatriz Maia Rocco João - Embargdo: Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Cesar Ciampolini
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB:
155613/SP) - Toshimi Tamura Filho (OAB: 320208/SP) - Luiz Roberto Meirelles Teixeira (OAB: 112411/SP) - Pateo do Colégio sala 704
Nº 1002326-60.2017.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte:
Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Embargda: Beatriz Maia Rocco João - Magistrado(a) Cesar Ciampolini
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO EM APELAÇÃO. A
CONTRADIÇÃO QUE PERMITE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A INTERNA, ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO
E O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO, NÃO A EXTERNA, ENTRE OS FATOS, COMO OS INTERPRETA A PARTE, E O ACÓRDÃO,
OU ENTRE DOUTRINA OU JURISPRUDÊNCIA E O ACÓRDÃO, OU ENTRE O QUE ENTENDE A PARTE EMBARGANTE DIGA A
LEI E O QUE DISPÔS O ACÓRDÃO “ETC.”. DECISÃO DO STJ NOS ED NA AR 5.805, SÉRGIO KUKINA).VÍCIO INEXISTENTE.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Roberto Meirelles Teixeira (OAB: 112411/SP) - Cícero
Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 1059319-43.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ecosolo Indústria e
Comércio de Resíduos Orgânicos Ltda. - Apelado: Ambitec Soluções Ambientais Ltda. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTAMARCA AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA - DECRETO DE PROCEDÊNCIA
PARCIAL COLISÃO ENTRE A PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE TITULARIDADE DA RECORRIDA E O NOME EMPRESARIAL
REGISTRADO PELA RECORRENTE PERANTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ AFIRMADA FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO QUANDO DA REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA IMPRÓPRIA
FORMULAÇÃO DE UMA “CONTESTAÇÃO À SENTENÇA”, O QUE É TOTALMENTE IRREGULAR E ENSEJOU, PURA E
SIMPLESMENTE, A REITERAÇÃO DO MESMO CONVENCIMENTO FORMADO PELO MAGISTRADO E ANTES EXPOSTO,
SEM A NECESSIDADE DE ACRÉSCIMOS -DECISÃO FUNDAMENTADA, DIANTE DA FALTA DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO
ART. 1.022 DO CPC/2015 NULIDADE PROCESSUAL DESCARACTERIZADA - PRELIMINAR REJEITADA AUSÊNCIA, QUANTO
AO MÉRITO, DA PROMOÇÃO DE CONFUSÃO JUNTO AO PÚBLICO CONSUMIDOR INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 1.166
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
