TJSP 02/02/2021 -Pág. 4595 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
4595
SP)
Processo 0000934-27.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Lourenço Augusto Conde Homologo o cálculo de penas de Lourenço Augusto Conde, RG: 5.269.393, RG: 10.087.638, RJI: 180606473-61, recolhido no(a)
Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade
prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: ORLANDO DIAS PEREIRA (OAB
97318/SP)
Processo 0000934-27.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Lourenço Augusto Conde - Manifestese a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ORLANDO DIAS PEREIRA (OAB 97318/SP)
Processo 0000958-33.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON MATHIAS DE
MENEZES - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 73 (setenta e três) dias do total da pena imposta a JEFFERSON
MATHIAS DE MENEZES, RG: 51.868.717, RG: 28.062.588-1/SP, RJI: 181270225-03, recolhido(a) no(a) Florínea - Penit., e o
faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado:
17.08.2019 a 12.11.2020). - ADV: THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 390821/SP), SILVANA LINO SOARES MARIANO
(OAB 155026/SP)
Processo 0001252-33.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - BRUNO AMARAL DA
SILVA - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do
cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim
de instruir pedido de progressão de regime, em favor de BRUNO AMARAL DA SILVA, MT: 1.022.710, RG: 14184646, RJI:
180553842-42, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal
como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado
de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.
Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: JOÃO LUIZ BENATTI (OAB 57364/PR)
Processo 0001252-33.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - BRUNO AMARAL DA
SILVA - Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe . - ADV: JOÃO LUIZ BENATTI (OAB 57364/
PR)
Processo 0001442-59.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - JHONATAM WILLIAM BATISTA - Vistos.
Considerando um provável erro do sistema e-saj, proceda-se a abertura de chamado junto ao suporte técnico, para a correção do
problema. Após a regularização, tornem os autos com vista ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001442-59.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - JHONATAM WILLIAM BATISTA - Homologo
o cálculo de penas do(a) sentenciado(a) JHONATAM WILLIAM BATISTA, MT: 1107550, RG: 71584816, RJI: 180852251-00,
recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional
imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001442-59.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - JHONATAM WILLIAM BATISTA - Requisitem-se
os autos de sindicância referentes à falta disciplinar praticada em 02.07.2018 pelo sentenciado JHONATAM WILLIAM BATISTA,
MT: 1107550, RG: 71584816, RJI: 180852251-00, preso e recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz . - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001442-59.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - JHONATAM WILLIAM BATISTA - Assim,
após analisar a situação do sentenciado JHONATAM WILLIAM BATISTA, MT: 1107550, RG: 71584816, RJI: 180852251-00,
recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em
exame, reconheço-a como de natureza média. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 0001442-59.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - JHONATAM WILLIAM BATISTA - Vistos. Atendase ao requerido pelo Ministério Público às fls. 170, item 1, expedindo-se certidão no modelo nº 36 no Sistema SAJ/SGC. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001442-59.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - JHONATAM WILLIAM BATISTA - Assim, diante
do exposto, PROMOVO o sentenciado JHONATAM WILLIAM BATISTA, MT: 1107550, RG: 71584816, RJI: 180852251-00,
recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução
Penal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001442-59.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - JHONATAM WILLIAM BATISTA - Diante do
exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico no(a) sentenciado(a)
JHONATAM WILLIAM BATISTA, MT: 1107550, RG: 71584816, RJI: 180852251-00, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo
Cruz, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente
com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo
ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001442-59.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - JHONATAM WILLIAM BATISTA - Em que
pesem os argumentos apresentados pelo Ministério Público, homologo o cálculo de penas, nos termos do decidido no Incidente
de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia
do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir de JHONATAM WILLIAM BATISTA, MT: 1107550, RG: 71584816,
RJI: 180852251-00, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Intimem-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001442-59.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - JHONATAM WILLIAM BATISTA - Ante o
exposto, conheço e acolho os embargos de declaração para determinar a retificação do cálculo para fins de progressão ao
regime aberto, tendo como termo inicial a data do parecer conjunto geral no exame criminológico realizado para progressão ao
regime intermediário. Após, digam às partes. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0002779-24.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jean Henrique de Souza
- Dessa forma, diante do exposto, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de transferência, postulado em favor de Jean
Henrique de Souza, MT: 827603-2, RG: 48.962.972.6, RJI: 181936049-57, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente.
- ADV: EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP)
Processo 0002885-79.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FRANCISCO DAS CHAGAS
FAUSTINO - Tendo em vista constarem faltas disciplinares ainda não homologadas judicialmente e que estão interferindo na
apuração do requisito subjetivo do sentenciado para progressão de regime, requisitem-se com urgência os autos de sindicância
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