TJSP 02/03/2021 -Pág. 1156 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3228
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entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não
têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o
agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019;
AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João
Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
- André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Rodolfo Andreazza Bertagnoli (OAB: 306950/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2120652-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Telefônica Brasil
S/A - Agravado: ANTONIO ADEMIR GROSSI (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base
no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra
a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos
de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender
o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido:
AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João
Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp
1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Natalia Palacio Sanches (OAB:
357389/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2121165-53.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: Agenor Cordeiro - Agravado: Ana Rosa Rodrigues - Agravado: Antonia Cleusa da Silva Romanoski Agravado: Antonio Mauricio Adolpho - Agravado: Antonio Leite Nogueira - Agravado: Amauri de Paula Guimaraes - Agravado:
Aparecido Domingos da Silva - Agravado: Antonio Marquizelli - Agravado: Ary Pereira da Silva - Agravado: Alzira de Mendonça
Amaro - Agravado: Benedito Bueno dos Santos Filho - Agravado: Benedito Carlos Barbosa - Agravado: Benedito Carvalho de
Lima - Agravado: Carlos Aparecido Orcini - Agravado: Carmen Rodrigues Clemente - Agravado: Celso Pereira - Agravada:
Cícera da Silva Oliveira - Agravado: Cinira Lauretti Rodrigues - Agravado: Claudio Bezerra - Agravado: Claudio Viudes Novaque
- Agravado: Cleusa Conegundes Teixeira - Agravado: Dalva Alves da Silva - Agravado: Darci Cladeira Cordeiro - Agravado:
Dirce Aparecida da Silva Scorssia - Agravado: Donizete Cardoso Pereira - Agravado: Edair da Silva Felice - Agravado: Edmilson
Tavares - Agravado: Edna Josefa Canales - Agravada: Edna Maria dos Santos - Agravado: Eliseu de Barros - Agravado: Elizabete
de Paula Souza Mattos - Agravado: Elizete Maria Honoria da Silva - Agravado: Eraldo Pereira Lima - Agravado: Francisca
Archanja de Jesus Oliveira - Agravado: Geremias Siqueira - Agravado: Gerson Antonio - Agravado: Gerson Oliveira dos Santos
- Agravado: Iraci de Oliveira Farias - Agravado: Ironita Aparecida Chicareli Baio - Agravado: Isabel Aparecida de Souza Agravada: Ivonete Pereira de Melo - Agravado: Izaura Meireles de Britto - Agravado: Jose Antonio Gomes da Silva - Agravado:
Jose da Silva Mello - Agravado: Jose Francisco de Souza - Agravado: Jose Peres Gimenes - Agravado: Jose Nunes Falcao Filho
- Agravado: Juarez Antonio de Souza - Agravado: Laura da Silva Santos - Agravado: Laurindo Pereiro Lima - Agravado: Laurites
Maria Gomes da Silva - Agravado: Lenita Maria da Silva - Agravado: Luci de Oliveira Takaoka - Agravado: Leonil Veronez Agravado: Lucia Helena de Jesus - Agravado: Luzia Mielo Balbinotti - Agravado: Luzinete de Oliveira Santos - Agravado: Marciel
Alves Mouta - Agravado: Maria Aparecida Cordeiro Franco - Agravado: Maria Aparecida da Silva Santos - Agravado: Maria
Aparecida de Carvalho - Agravado: Marina de Lima Encide - Agravado: Maria Joana dos Santos Amarante - Agravado: Maria
Jose da Silva Nascimento - Agravado: Maria Lucia Dinato Clemente - Agravado: Maria Luiza Romeu Rocha - Agravado: Marina
Tereza dos Santos - Agravado: Mitiko Ohashi - Agravado: Neidevaldo Marciano - Agravado: Nelson Grimaldi - Agravado: Nilza
Bitencourt de Almeida - Agravado: Noé Delmiro Conrado - Agravado: Neusa Aparecida Mazzo Rodrigues - Agravado: Antonio
Benedito Faustino de Oliveira (Espólio) - Agravado: Hindenberg Monteverde (Espólio) - Agravado: Otacilio Doretto - Agravado:
Odilon Aparecido Valu - Agravado: Paulo Gonçalves Filho - Agravado: Pedro de Paula Guimaraes - Agravada: Pedro Ferreira da
Silva - Agravado: Regina Celia Clemente Montoro - Agravado: Roberto de Jesus Borrago - Agravado: Roseli Aparecida Sabaini
Verzoto - Agravado: Rovilson Cartolari - Agravado: Sebastiao Pereira da Silva - Agravado: Silvia Carneiro Sabaini - Agravado:
Vanderlei de Oliveira Gonçalves - Agravado: Vera Lucia Sabaini da Silva - Agravado: Walter Giaretta - Agravado: Wanderley
Dinato Clemente - Agravado: Zelia de Oliveira Bezerra - Agravado: Wilson Milani - Agravado: Wilson Dalevedove Garconi Agravado: Waldomiro Dutra Vilela - Agravado: Wilson Jorge Maia de Castro - Agravado: Wilson Roberto Motta - Agravado:
Wilson Roberto da Silva - Agravada: Zilda Pereira Chaves - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por JOSÉ
PERES GIMENES e outros a fls. 88/103, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de
eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou
entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não
têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o
agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019;
AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João
Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/
SP) - Michel Aparecido Foschiani (OAB: 168064/SP) - Fabrício Mark Contador (OAB: 245623/SP) - Mercedes Aparecida Messias
Monteverde - Mercedes Aparecida Messias Monteverde - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2121165-53.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: Agenor Cordeiro - Agravado: Ana Rosa Rodrigues - Agravado: Antonia Cleusa da Silva Romanoski Agravado: Antonio Mauricio Adolpho - Agravado: Antonio Leite Nogueira - Agravado: Amauri de Paula Guimaraes - Agravado:
Aparecido Domingos da Silva - Agravado: Antonio Marquizelli - Agravado: Ary Pereira da Silva - Agravado: Alzira de Mendonça
Amaro - Agravado: Benedito Bueno dos Santos Filho - Agravado: Benedito Carlos Barbosa - Agravado: Benedito Carvalho de
Lima - Agravado: Carlos Aparecido Orcini - Agravado: Carmen Rodrigues Clemente - Agravado: Celso Pereira - Agravada:
Cícera da Silva Oliveira - Agravado: Cinira Lauretti Rodrigues - Agravado: Claudio Bezerra - Agravado: Claudio Viudes Novaque
- Agravado: Cleusa Conegundes Teixeira - Agravado: Dalva Alves da Silva - Agravado: Darci Cladeira Cordeiro - Agravado:
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