TJSP 09/03/2021 -Pág. 2927 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3233
2927
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante:
WILLIAN NOBORO DE ARAÚJO - Agravado: Mogi Bert Comercial e Agricola LTDA - Agravada: Maria Valdete de Miranda
Soares - Agravado: Cleide Peregrino de Miranda Soares - Magistrado(a) Rebello Pinho - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA COMO, NA ESPÉCIE, (A) NÃO FOI PRODUZIDA PROVA DA PRÁTICA DE ATOS
DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA PARTE DEVEDORA, CARACTERIZADOS PELO DESVIO DE FINALIDADE
E A CONFUSÃO PATRIMONIAL, COMO EXIGIDO PELO ART. 134, § 4º, DO CPC/2015, E ART. 50, DO CC, APLICÁVEIS
À ESPÉCIE, NÃO BASTANDO PARA TANTO A DISSOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, MESES
APÓS FIRMADO O INSTRUMENTO EXEQUENDO, SEM A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS, (B) DE RIGOR, O INDEFERIMENTO
DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PREVISTO NO
ART. 135, DO CPC/2015, (C) IMPONDO-SE, EM CONSEQUÊNCIA, A MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA.RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aldeni Caldeira Costa (OAB: 136211/SP) - Páteo do Colégio - Salas
103/105
RETIFICAÇÃO
Nº 1006579-61.2019.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Cominatto & Colagrossi
Empreendimentos Imobiliários ltda e outro - Apelado: João Julio Lopes Pacheco - ME - Magistrado(a) Correia Lima - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - DUPLICATAS MERCANTIS POR INDICAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA INOCORRENTE
FALTA DE ACEITE E DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CAUSA DEBENDI TÍTULO CAUSAL OBRIGAÇÃO CAMBIAL
NÃO ASSUMIDA PELA SACADA SAQUES IRREGULARES PROTESTOS INDEVIDOS DANO MORAL CONFIGURADO
ARBITRAMENTO REALIZADO SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE PROCEDÊNCIA MANTIDA
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mario Luiz Gali Filho (OAB: 378849/SP) - Sandro Marcondes
Rangel (OAB: 172256/SP) - Silvio de Barros Pinheiro (OAB: 68797/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2017232-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Calamonti
Participações S.a. - Agravado: Mercatto Alimentos Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes - Agravado:
MERCATTO CAPITAL PARTNERS LTDA - Magistrado(a) Rebello Pinho - Deram provimento ao recurso. V. U. - GRATUIDADE
DE JUSTIÇA PEDIDO FORMULADO EM PETIÇÃO INICIAL AGRAVANTE PRODUZIU PROVA DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES
FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - RECONHECIMENTO DE QUE A AGRAVANTE TEM DIREITO
AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DO CPC/2015, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, QUE PODE SER REVOGADO, DESDE QUE A PARTE CONTRÁRIA PROVE
A INEXISTÊNCIA OU O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO, CONFORME PREVÊ O
ART. 100, CPC/2015 - REFORMA DA R. DECISÃO AGRAVADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Juliana Carrillo Vieira (OAB: 180924/SP) - José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda
Alvim (OAB: 118685/SP) - Aluízio José de Almeida Cherubini (OAB: 165399/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2039176-54.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rammert
Administração e Participações S/A - Agravado: Messer Gases Ltda (Atual Denominação de Linde Gases Ltda) - Magistrado(a)
Correia Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
AÇÃO DE COBRANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDÍCIOS VEEMENTES DE CONFUSÃO PATRIMONIAL
EXISTÊNCIA DE SOCIEDADES ATIVAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL E FAMILIAR A QUE PERTENCE
A EXECUTADA, COM OBJETOS SOCIAIS AFINS E, INCLUSIVE, COM O MESMO ENDEREÇO REQUISITOS DO ARTIGO 50
DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS PRECEDENTES DESTA CORTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
DA EXECUTADA E INCLUSÃO DOS SÓCIOS E DAS PESSOAS JURÍDICAS INDICADAS (FLS. 24) NO POLO PASSIVO
DA EXECUÇÃO BEM RECONHECIDA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE DECISÃO MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renan Scapim Arcaro (OAB: 331132/SP) - José Manoel de Arruda Alvim
Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Jamil Abid Junior (OAB: 195351/SP) - André
Gustavo Salvador Kauffman (OAB: 168804/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
