TJSP 18/03/2021 -Pág. 1333 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3240
1333
indicando no complemento o número do processo de execução e lance a movimentação “61619 Definitivo Processo Findo com
Condenação”, remetendo-o ao arquivo provisório ( § 2º). Não efetuado o pagamento também das custas processuais, expeça-se
Certidão de Crédito e encaminhe-se à Procuradoria Regional de Bauru para a devida cobrança. Servirá a presente decisão por
cópia digitada como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP)
Processo 0005592-19.2015.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Olivio
Cila - Vistos. O réu não localizado para intimação pessoal, sendo desconhecido seu paradeiro, frustrando, desta forma, o
pagamento das custas processuais. Expeça-se Certidão de Crédito e encaminhe-se à Procuradoria Regional de Bauru para a
devida cobrança. Após, arquivem-se estes autos. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício
requisitório da diligência acima referida. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DO AMARAL (OAB 117358/SP)
Processo 1500301-36.2020.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.
- Vistos. Neste momento, em razão do Provimento CSM 2599/2021, as Comarcas integrantes da 32ª Circunscrição Judiciária
permanecerão em Sistema de Trabalho Remoto, devido à reclassificação pelo Governo do Estado da região de Bauru como
“fase vermelha” no combate à pandemia do COVID-19. Aguarde-se, por mais 30 dias. Decorrido esse prazo, tornem os autos
conclusos para designação de audiência presencial ou virtual, se o caso. - ADV: DENILSON SANTANA (OAB 195513/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA DIAS MORALES MALAGI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2021
Processo 0000107-28.2021.8.26.0319 (processo principal 1004684-03.2019.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Antonio Luiz Maconi - Adriano Martins de Almeida - Decurso “in albis” do prazo para cumprimento voluntário.
Manifeste-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) apresentando o valor atualizado do débito incluindo a multa referente ao art. 523, §1º
do CPC. Nada Mais. - ADV: CRISTIANO CARRILLO VOROS (OAB 167351/SP), RICARDO CARRILLO VOROS (OAB 284298/
SP)
Processo 0000147-44.2020.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Simone Campanholi Coneglian - Tim S.A. - Fls. 97/102. Juntada de Ofícios. Manifestem-se as partes no prazo
sucessivo de 05 (cinco) dias. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0000222-83.2020.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Bruno Aureliano Thiago Vinicius Viudes - Vistos. Ante o teor das questões sub judice, de rigor se revela a produção de prova oral, visando
assegurar a ampla defesa e evitar, inclusive, futura alegação de nulidade fundada em cerceamento. Defiro a realização de prova
oral, devendo as partes serem intimadas para depoimento pessoal, com as advertências de praxe. Defiro, ainda, eventual prova
documental pertinente ao presente caso. Considerando que ainda permanecem as restrições de pessoas aos prédios dos fóruns
em virtude da pandemia do COVID-19, bem como a possibilidade de realizações de audiências virtuais, utilizando a ferramenta
Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes receberão link de acesso, via e-mail ou WhatsApp,
inclusive, se o caso, poderá ser enviado manual de participação que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo; e, finalmente, para a garantia da prestação jurisdicional às partes envolvidas, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de
instrução e julgamento para o próximo dia 08 de abril de 2021, às 13 horas e 30 minutos, oportunidade na qual será tentada a
conciliação. No quinquídio legal, que antecede a solenidade, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, devidamente
qualificadas (art. 450, do NCPC) e, se possível, com o e-mail e o número do celular (WhatsApp). No mesmo prazo, deverão
os patronos das partes informar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá
ser encaminhado. Deverá ser esclarecido às testemunhas que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento
de identificação pessoal com foto. Expeçam-se mandados para intimação das partes e, oportunamente, das testemunhas, ou
sejam elas requisitadas, conforme o caso. Nas intimações por mandado, o senhor oficial de justiça deverá: a) certificar se
o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail e o número do celular
(WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Observe a serventia que, quando da emissão
dos expedientes, deverá constar também “que todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade
ao ato”. Caso a pessoa a ser intimada declare não possuir os meios tecnológicos necessários, deverá o Sr(a). Oficial(a) de
Justiça intimá-la para, neste caso, comparecer em Juízo, na mesma data e hora designadas, sob pena de condução coercitiva
(se testemunha), extinção da ação (se parte autora), ou revelia (se parte requerida). Ficando advertida, ainda, que, no caso
da audiência ocorrer fora do horário de funcionamento do Fórum ou quando o Fórum estiver fechado (em razão das medidas
excepcionais adotadas para o enfrentamento à pandemia do Covid-19), a audiência ocorrerá unicamente no formato virtual,
devendo o citando/intimando informar, justificadamente, ao e-mail institucional do cartório que não terá condições de participar
da solenidade. Expeça-se o necessário, com as advertências legais. Int. - ADV: WILLIAN DE SOUSA CAVALIERI (OAB 429535/
SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
Processo 0000248-52.2018.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Justiça Pública - Tatiane
Louize Mansano de Souza - VISTOS. Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos
do art. 89, § 1º, II, III, IV e § 2º, da Lei n.º 9.099/95. A suspensão terá duração de dois anos, contados da data de início do
cumprimento da condição. Fica o(a) acusado(a) advertido(a) de que o descumprimento de quaisquer das condições ou nova
acusação de cometimento de crime ou contravenção acarretará a revogação da suspensão e prosseguimento do processo. Sai
o(a) acusado(a) intimado(a) que deverá comparecer ao cartório no prazo de vinte dias para início do cumprimento das condições
ora impostas. Providencie a serventia a vinda de folha de antecedentes atualizada do(a) acusado(a) a cada seis meses, a fim
de verificar se ocorreu alguma das hipóteses de revogação do benefício (art. 89, § 4º, da Lei n.º 9.099/95). Comunique-se ao
I.I.R.G.D. Publicada em audiência com os presentes intimados - ADV: MARCOS PAULO SENA SANTOS BALLESTER (OAB
400515/SP), ROBERVAL JOSE GRANDI (OAB 105181/SP)
Processo 0000248-52.2018.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Justiça Pública - Tatiane
Louize Mansano de Souza - Vistos. Considerando a impossibilidade da parte em participar de audiência na modalidade virtual
(pg. 147), bem como a prorrogação da vigência do Sistema Remoto de Trabalho na Comarca (Provimento CSM nº 2599/2021
do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo - DJe de 01/03/2021, pgs. 05/07), CANCELO a audiência
designada, retirando-a de pauta. Oportunamente, tornem os autos conclusos para designação de nova data para audiência
presencial. Sem prejuízo, diante das informações de pgs. 156, acolho a renúncia apresentada, ficando destituído(a) do encargo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
