TJSP 19/03/2021 -Pág. 1667 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3241
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documentos, e presentes os requisitos legais, com os corolários dos artigos 399 e 400 do CPC/2015, determino que o Requerido
exiba nos autos cópia do contrato de empréstimo referente à reserva de margem consignável objeto da ação, assim como do
comprovante de crédito de eventuais valores em favor da Autora. Intime-se o Requerido para exibir os referidos documentos no
prazo de 05 (cinco) dias conforme art. 398, caput e parágrafo único do CPC/2015, com as consequências do art. 400 do mesmo
Diploma Legal. 4. Cite-se o Requerido para responder ou contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de
revelia (arts. 219 e 335). Se for o caso, observar-se-ão a contagem e os critérios dos arts. 230 a 232 do CPC/2015. 5. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da EFAM). 6. Nos termos dos arts. 98 a
102 do CPC/2015, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, não afastado o dever da parte beneficiada de pagar as
multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, § 4º). 7. Nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC/2015 e do
art. 71 da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), efetue a Serventia as anotações necessárias, a fim de constar que o Requerente
tem prioridade na tramitação do processo, tendo em vista tratar-se de pessoa que possui mais de 60 anos. 8. Intimem-se. - ADV:
JULIO CESAR BAPTISTA RIBEIRO (OAB 372641/SP)
Processo 1004344-47.2020.8.26.0344 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Hayat Comércio de Móveis
Planejados Ltda - - Elaine Cristina Fujiwara Sakata - 1- Fls. 95: Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias. 2- Decorrido
o prazo supra, manifeste-se o Requerente. 3- Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1004402-26.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Emerson de Souza Lorite Adriana Denise Antunes de Toledo Silva - 1- Diante da juntada do comprovante de depósito judicial nas fls. 263, manifeste-se
o Exequente sobre a extinção do Feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Após, oficie-se em resposta ao Juízo da E. 3ª Vara Cível,
conforme solicitado nas fls. 251 e 265. 3- Intime-se. - ADV: ROSELI RODRIGUES (OAB 156261/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB
47401/SP)
Processo 1004402-26.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Emerson de Souza Lorite Adriana Denise Antunes de Toledo Silva - 6. Destarte, diante do que constou de fls. 180 bem como considerando as manifestações
de fls. 266/268 e 270, declaro extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil de 2015. 7.
Autorizo o levantamento do valor depositado nas fls. 263 em favor do Exequente conforme o formulário MLE de fls. 268, ficando
o sacador nomeado depositário fiel do valor recebido e com expressa obrigação de prestação de contas com o Exequente. 8.
Fls. 251 e 265: Oficie-se em resposta ao Juízo da Egrégia 3ª Vara Cível informando acerca da extinção da presente ação em
razão da quitação integral do débito. 9. Após o pagamento do valor de eventuais custas processuais finais, arquivem-se os
autos, após a conferência e cumprimento dos atos. P.I.C. - ADV: ROSELI RODRIGUES (OAB 156261/SP), JOAO SIMAO NETO
(OAB 47401/SP)
Processo 1004402-26.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Emerson de Souza Lorite Adriana Denise Antunes de Toledo Silva - Deve a Executada efetuar o recolhimento do Valor das Custas Processuais Finais,
no montante de R$-521,25 (quinhentos e vinte um reais e vinte cinco centavos). Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ROSELI
RODRIGUES (OAB 156261/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP)
Processo 1004681-70.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Hidráulica H.
P. M. Comercial Ltda - Soraia Giella Palmieri Spigolon Giroto - Diante do pedido de fls. 106, aguarde-se pelo prazo de 30
(trinta) dias, após, manifeste-se a exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB
138261/SP)
Processo 1004720-67.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Pedro Paulo Pansani - Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - 5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação de PEDRO
PAULO PANSANI contra a empresa SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A e consequentemente
condeno a Empresa-ré a pagar para o Autor a indenização securitária no valor de R$-3.037,50 (R$-13.500,00 X 35% = R$4.725,00 R$-1.687,50 = R$-3.037,50), agora com juros a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação,
mais as custas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor atualizado da condenação ( CPC, art 8º). P.I.C. - ADV:
CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1004811-26.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Peixinhos
Iii Restaurante e Petiscaria de Marilia Ltda Epp - - Neli Rita Bez Angonesse - Fls. 183/186: O processo em epígrafe encontrase arquivado, portanto, para fins de desarquivamento, deve o Banco-requerente Banco Safra S/A, providenciar o recolhimento
da taxa de desarquivamento no valor de R$-35,25, através da emissão da Guia do Especial de Despesa do Tribunal de Justiça
FEDTJ, utilizando-se o código 206-2. - ADV: MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB
134224/SP)
Processo 1004964-59.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neli Raspante - Uniesp S/A - Cesmar - Centro de Ensino Superior de Marília - Uniesp (Faculdade de Marília) - - Uniesp Paga Fundo de Investimento
Multimercado Exclusivo Crédito Privativo - - Caixa Econômica Federal - Vistos. 1- Fls. 269/278: Ante a decisão do Agravo de
Instrumento, digam as partes. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP),
GISELE RIBEIRO MALDONADO AZEVEDO (OAB 138117/SP)
Processo 1005313-72.2014.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL II - KLEBER ROBERTO
DE SOUZA DA SILVA - Fls. 118/202: O processo em epígrafe encontra-se arquivado, portanto, para fins de desarquivamento,
deve o FIDC NPL II, providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$-35,25, através da emissão da Guia
do Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2. - ADV: MARCIO SANTANA BATISTA (OAB
257034/SP), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 340942/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1005416-45.2015.8.26.0344 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Indusbank Marília Engenharia e Comércio Ltda - O Juízo - M S Tecnologia e Consultoria
Ltda. e outros - Vistos. Fls. 1.857/1.859: Dê-se nova vista ao Digno Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV:
ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), SONIA CRISTINA
SCAQUETTI (OAB 77508/SP)
Processo 1005693-85.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Antônio da Silva Marília
Me - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - 1- Foi ajuizado recurso de apelação e com efeitos de conformidade
com os artigos 1.009 a 1.012 do Código de Processo Civil de 2015. As hipóteses em que não ocorre o efeito suspensivo e a
sentença começa a produzir efeitos imediatamente são as previstas no artigo 1.012 do CPC de 2015. 2- À parte contrária para
as contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §1º). Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo (CPC/2015, art. 1.010, §3º). 4- Intime-se. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
