TJSP 15/04/2021 -Pág. 3386 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
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Vistos. Renovo a decisão de pág. 16. Proceda-se à pesquisa Sisbajud. Int. - NOTA DE CARTÓRIO: executado não foi localizado
no endereço da pesquisa de pgs. 26/27, conforme pg. 12 - ADV: ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO (OAB 268688/
SP)
Processo 1003593-11.2020.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ferreira & Pelegrini Ltda Me - Jose Carlos Cardoso - - Marizete Emilia Ribeiro Cardoso - Vistos. Diante do gravame de restrição administrativa que
recai sobre o veículo, indefiro sua penhora, mormente considerando os custos com diligências infrutíferas e vislumbrando que
nenhum resultado útil trará para satisfação da dívida. Em se tratando de ações afetas aos Juizados Especiais, a não localização
de bens do devedor acarreta a extinção da execução, como determina o art. 53, § 4º, Lei 9099/95, sofrendo o credor o ônus
de negociar com devedor sem bens presentes e futuros ao cumprimento da obrigação. Aguarde-se nomeação de bens livres
e desimpedidos para penhora por 10 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: BRUNO
FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 1003868-57.2020.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dionisio
Pereira Neto - Banco Santander (Brasil) S.a. - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. É sabido que a
declaração de hipossuficiência possui presunção relativa e não se mostra suficiente, por si só, para análise e concessão do
benefício da gratuidade da justiça, sendo necessário que o interessado comprove a sua capacidade econômica e a insuficiência
de recursos financeiros, factível de ser documentado através de holerites e/ou declaração do imposto de renda. Assim, para
apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá o autor, em 5 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício,
documentos que comprovem sua hipossuficiência econômica, como, por exemplo, os seguintes: - cópia dos extratos bancários
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; - cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; - cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV:
ALEXSANDER PEDRASSOLLI MARTINS (OAB 347620/SP)
Processo 1004009-81.2017.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Colégio Pequeno Principe S/C
Ltda ME - Maria Angélica Alves - Vistos. Homologo a desistência manifestada pela parte exequente, com fundamento nos artigos
485, inciso VIII, e 775, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo nos termos do artigo 53, §
4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou sucumbência nesta instância (art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito
em julgado, expeça-se certidão de dívida e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP)
Processo 1004854-79.2018.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Henrique Prado - Tania
Maura Morelli - Vistos. Indefiro o pedido do exequente, porquanto o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece
que são impenhoráveis os vencimentos do devedor destinado ao seu sustento e de sua família. Ademais, o juízo encontra-se
garantido pela penhora de pág. 97. Aguarde-se comunicação da reserva do valor. Intime-se. - ADV: DANIELLE RIEGERMANN
RAMOS DAMIÃO (OAB 319567/SP)
Processo 1005347-22.2019.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Andrei Ricardo Golfeto - Adriana
de Lima Ferreira Lopes - Vistos. Não tendo sido formada a relação processual, ante a falta de citação da ré, DECLARO EXTINTA
a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. P.I., arquivando-se os autos. - ADV:
RENAN DOMINGUES CABRAL (OAB 412289/SP)
RELAÇÃO Nº 0120/2021
Processo 0000034-29.2021.8.26.0619 (processo principal 1004947-08.2019.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Fatima Morita - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Vistos. Tendo em vista o
silêncio da parte executada, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) exequente a pág. 17. Apresente o(a) credor(a), petição
digital para solicitação de expedição de Ofício Requisitório, conforme determina o Comunicado nº 394/2015 da Presidência do
Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido deverá observar atentamente o disposto nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941,
de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE e Comunicado Conjunto
n. 2240/2019(D.J.E. 18/11/2019, pág. 02 atentando-se aos novos campos a serem preenchidos, juntamente com documentos
comprobatórios em relação à isenção de imposto de renda, se o caso), bem como o cálculo ora homologado, sob pena de
indeferimento do pedido. Int. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
Processo 0000103-61.2021.8.26.0619 (processo principal 1003753-70.2019.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Alessandro Guilherme Lourenco - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Vistos.
Tendo em vista o silêncio da parte executada, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) exequente a pág. 19. Apresente o(a)
credor(a), petição digital para solicitação de expedição de Ofício Requisitório, conforme determina o Comunicado nº 394/2015
da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido deverá observar atentamente o disposto nas Portarias nº 8.660,
de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE
e Comunicado Conjunto n. 2240/2019(D.J.E. 18/11/2019, pág. 02 atentando-se aos novos campos a serem preenchidos,
juntamente com documentos comprobatórios em relação à isenção de imposto de renda, se o caso), bem como o cálculo ora
homologado, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
Processo 0000727-47.2020.8.26.0619 (processo principal 1004898-98.2018.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renato Gonçalves de Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Diante do pagamento efetuado pela parte executada no incidente da Requisição de Pequeno Valor em apenso, JULGO
EXTINTO o presente cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo
Civil. P.I., com a remessa dos autos ao arquivo. - ADV: RODRIGO GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343073/SP)
Processo 0000911-03.2020.8.26.0619 (processo principal 1003096-02.2017.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Angela Maria Dionisio Milanez Christiano - Prefeitura
Municipal de Taquaritinga - Vistos. Tendo em vista o silêncio da parte executada, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a)
exequente de pág. 4. Apresente o(a) credor(a) petição digital para solicitação de expedição de Ofício Requisitório, por credor
(Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, DJE de 27/06/2018, pág. 02) conforme determina o Comunicado nº 394/2015 da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
