TJSP 19/04/2021 -Pág. 2621 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3260
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dez dias, deverá realizar o preenchimento do formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça :http:// www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Como medida preliminar à expedição do(s)mandado(s) de levantamento, deverá
o interessado juntar aos autos Formulário MLE mandado de levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, para tantos
quantos forem os destinatários do(s) levantamento(s), a fim de possibilitar a expedição, observando-se que o campo beneficiário
deverá ser preenchido com o nome de quem é responsável pela conta objeto da transferência. O interessado deverá classificar
a petição como “pedido de expedição de guia de levantamento” (código 38049). - ADV: ANDRÉ RICARDO CAMPESTRINI (OAB
172852/SP), CRISTIANE TEIXEIRA MENDES (OAB 209026/SP)
Processo 0020793-36.2019.8.26.0602 (processo principal 0027880-58.2010.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Tognocchi e Bete Sociedade de Advogados - Bank Boston Banco Múltiplo Sa - Com base nos atos
ordinatórios de fls. 165, 167 e 177, e com vistas à petição de fls. 179-181, INTIMAÇÃO ao executado Bank Boston para, no
prazo legal: (1.) comprovar o recolhimento integral da taxa de satisfação da execução (atualmente no valor mínimo de R$
145,45) - tendo em vista que a guia na fl. 143 consta como não paga no Portal de Custas e que a respectiva guia complementar
na fl. 152 está vinculada a outro processo; /// (2.) regularizar o recolhimento das taxas de seus dois instrumentos de mandato
de fls. 155-164, pois a DARE apresentada nas fl. 181 também corresponde a outro processo; /// (3.) apresentar, em substituição
ao formulário para MLE preenchido na fl. 172, outro que esteja em seu próprio nome (Bank Boston; e não de terceiros, como
o Itaú Unibanco, que não fez parte da relação processual) ou que esteja em nome de advogado seu devidamente constituído,
observando que a MESMA PESSOA (parte ou advogado) deve figurar como o beneficiário do levantamento e como titular da
conta de destino. - ADV: MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (OAB 118409/SP), MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI
(OAB 225977/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0020921-56.2019.8.26.0602 (processo principal 1016124-20.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Raul Augusto de Mello Sorocaba Me - Marcelo Gonçalves Santos 21725262827 - - M.G.S. - Vistos.
Tendo em vista fls. 106 e sendo que não houve qualquer manifestação do exequente reclamando descumprimento do acordo,
JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos do Artigo 924, II, C.P.C. que Raul Augusto de Mello Sorocaba Me move(m) contra Marcelo
Gonçalves Santos e Marcelo Gonçalves Santos 21725262827. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. As custas finais
da execução (lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III) deverão ser pagas pelo executado em 10 dias. Fica o executado intimado para
o pagamento dessas custas, por seu patrono, com a publicação desta sentença. Na inércia, intime-se o executado por carta
com AR para pagamento. Após o prazo legal, caso não pagas as custas, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa.
Oportunamente, arquive-se o feito, observadas as NSCGJ. P.I. - ADV: KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO (OAB 154639/MG),
RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO (OAB 247862/SP), NATHANA GABRIELLE SILVA (OAB 171359/MG)
Processo 0022100-25.2019.8.26.0602 (processo principal 1008111-32.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Munhoz Engenharia e Projetos Ltda - - VALERIA CRUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Michele da Silva Fernandes - Ligue Luz - Poste Padrão e Assessoria Em Ligações Elétricas - - Maria Lucinda da Silva Me
(ligue Luz) - Ciência ao adv do autor de que foi expedido MLE, conforme fl. 133, e que este foi encaminhado para conferência e
assinatura pelo MM. juiz, devendo aguardar a liberação na conta indicada. - ADV: VALERIA CRUZ (OAB 138268/SP)
Processo 0025541-14.2019.8.26.0602 (processo principal 1003805-25.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Florindo Rosa Filho - F.T.T.E. - INTIMAÇÃO ao polo exequente para que, nos termos
da lei e das normas vigentes, imprima a CARTA PRECATÓRIA retro expedida, instruindo-a com todas as peças que forem
necessárias (inclusive guias e respectivos comprovantes de pagamento das devidas taxas e despesas, se não for beneficiário/a
da AJG), e providencie sua distribuição, comprovando-a nos autos. - ADV: CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (OAB 60805/
SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), PAULO ANTONIO DE SOUZA (OAB 105884/SP), CAIO CESAR LATUF
SOAVE (OAB 310659/SP)
Processo 0025895-73.2018.8.26.0602 (processo principal 4017447-19.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - DÉBORA BARBOSA FORTE - DS.COM.BR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Ciência
ao RÉU de que foi expedido MLE, conforme fl. 378, e que este foi encaminhado para conferência e assinatura pelo MM. juiz,
devendo aguardar a liberação na conta indicada. - ADV: RICARDO PONTES VIVACQUA (OAB 88754/RJ), JOSE CARLOS DE
QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP), JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB 122539/RJ)
Processo 0025936-40.2018.8.26.0602 (processo principal 1035328-21.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - A.F.C. - - A.M.P.I.R.P. - E.L.S. - - V.G.A.S. - L.G.I.A. - Vistos. Face a inercia do exequente
(fls. 279), remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: POLIANA DE ANDRADE LOPES (OAB 419355/SP), RICARDO MALUF
(OAB 87970/SP), LIGIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO (OAB 60900/SP), REGINA MAURA ESGALHA CASTELLI (OAB
224843/SP), ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO (OAB 189414/SP)
Processo 0026262-63.2019.8.26.0602 (processo principal 0016556-66.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Messias Mendes - Parque Sao Bento Empreendimentos Imobiliarios Ltda Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 94/95 e 98/99) para que produza seus regulares efeitos. Nos termos do
art. 922 do Novo CPC, aguarde-se em arquivo o prazo estipulado no acordo para cumprimento voluntário da obrigação, sendo
que findo esse prazo, deverá o exequente pedir o desarquivamento e informar se houve o integral cumprimento para retomada
da execução, ou, se o caso, sua extinção. No caso do descumprimento do acordo, basta o interessado protocolar nestes
mesmos autos, informando o ocorrido, apresentando cálculo discriminado e atualizado do saldo remanescente, e requerendo
o prosseguimento do feito. Int. - ADV: APARECIDA LUZIA MENDES (OAB 94342/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB
199877/SP)
Processo 0026306-82.2019.8.26.0602 (processo principal 1009970-83.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Multa
- Condomínio Edifício San Martin - Sueli dos Santos - - Ao EXEQUENTE para manifestar-se se o levantamento quita o débito e,
em caso negativo, apontar detalhadamente o saldo remanescente. - ADV: LUCIANE DE FREITAS SILVA COSTA (OAB 277274/
SP)
Processo 0026645-46.2016.8.26.0602/03 - Precatório - Espécies de Contratos - Ykk do Brasil Ltda - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Ciência ao adv do autor de que foi expedido MLE, conforme fl. 285, e que este foi encaminhado
para conferência e assinatura pelo MM. juiz, devendo aguardar a liberação na conta indicada. - ADV: REINALDO VENANCIO
PAIÃO JUNIOR (OAB 243581/SP)
Processo 0026948-26.2017.8.26.0602 (processo principal 1022923-84.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Zm Consultoria e Serviços Ltda - Decorreu o
prazo sem que houvesse manifestação da parte requerente/exequente. Deverá o(a) autor(a)/exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, providenciar o necessário para o regular andamento do feito (face ao já constante nos autos), sob as penas da lei. ADV: MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (OAB 144880/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), JOSÉ AUGUSTO DE
MILITE (OAB 205761/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
