TJSP 06/07/2021 -Pág. 3443 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
3443
imóvel situado na AV. Esco, 696, devendo o Oficial de Justiça entrar em contato com o Administrador Judicial para cumprimento
da medida.Defiro a arrecadação dos bens da massa pelo administrador judicial, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de
Imóveis para que proceda com a averbação de indisponibilidade e arrecadação dos imóveis de fls. 430/438.Feita as averbações,
nomeio como perito para avaliação do bem o Sr. PEDRO DE SOUZA MIRANDA NETO. Intime-se com urgência para estimar
seus honorários. Busque-se bens da falida e seus sócios via ARISP, com urgência.Os honorários do administrador judicial
já foram arbitrados por ocasião da decretação da falência. Em relação aos pedidos de extensão dos efeitos da falência e da
desconsideração da personalidade jurídica, os mesmos serão apreciados oportunamente, por primeiro cumpra-se o quanto
acima determinado. Int. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR (OAB 235379/SP),
CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 0008677-88.2014.8.26.0176 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Duplicata - Aço Sinter Comércio de Ferro e Metais Ltda - Bombas Esco S.A. - Vistos.Há notícia de que houve
invasão do imóvel de propriedade da requerida, corroborada pela juntada do Boletim de Ocorrência de fls. 515/516.Observo
que há ordem de lacração do imóvel exarada nos autos, que não foi cumprida, assim, expeça-se o mandado de arrecadação,
avaliação e lacração, com urgência, autorizado desde já o reforço policial, se necessário.Int - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/
SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR (OAB 235379/SP)
Processo 0008677-88.2014.8.26.0176 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Duplicata - Aço Sinter Comércio de Ferro e Metais Ltda - Bombas Esco S.A. - Tendo em vista o decurso
do prazo do edital de fls. 529, providencie o administrador judicial o quanto necessário em termos de prosseguimento do
feito. Intime-o. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR (OAB 235379/SP),
PEDRO SALES (OAB 91210/SP)
Processo 0008677-88.2014.8.26.0176 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Duplicata - Aço Sinter Comércio de Ferro e Metais Ltda - Bombas Esco S.A. - Mantenho a decisão anterior por
seus próprios fundamentos. Intime-se o perito.Intime-se o administrador nomeado em substituição para se manifestar nos autos.
(fls. 698)Expeça-se mandado de lacração, avaliação e arrecadação. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), FELICIO ROSA
VALARELLI JUNIOR (OAB 235379/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 0008677-88.2014.8.26.0176 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Duplicata - Aço Sinter Comércio de Ferro e Metais Ltda - Bombas Esco S.A. - I - Mantenho a decisão agravada.
II - Providencie-se o necessário para o cumprimento do efeito suspensivo concedido nos autos do agravo de instrumento.III Aguarde-se o cumprimento do mandado de arrecadação e lacração.Int. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), FELICIO ROSA
VALARELLI JUNIOR (OAB 235379/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 0008677-88.2014.8.26.0176 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Duplicata - Aço Sinter Comércio de Ferro e Metais Ltda - Bombas Esco S.A. - Fls. 503/504: oficie-se à
ELETROPAULO e CONSELHO TUTELAR conforme solicitado. Providencie o Oficial de Justiça a entrega dos ofícios. - ADV:
CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR (OAB 235379/SP), PEDRO SALES (OAB
91210/SP)
Processo 0008677-88.2014.8.26.0176 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Duplicata - Aço Sinter Comércio de Ferro e Metais Ltda - Bombas Esco S.A. - Fls. 1395: expeça-se mandado
(diligência do Juízo), para cumprimento através do Oficial de plantão, a fim de franquear o livre acesso do perito e de sua equipe
ao imóvel para realização do trabalho de avaliação nos dias e horários necessários para tanto. Fica desde já autorizado, caso
necessário, o arrombamento e reforço policial para cumprimento.Int. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), FELICIO ROSA
VALARELLI JUNIOR (OAB 235379/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 0008677-88.2014.8.26.0176 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Duplicata - Aço Sinter Comércio de Ferro e Metais Ltda - Bombas Esco S.A. - Tendo em vista a decisão
proferida em sede de agravo, intime-se o novo administrador judicial a se manifestar nos autos, requerendo o que entender de
direito. - ADV: FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR (OAB 235379/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), PEDRO
SALES (OAB 91210/SP)
Processo 0008677-88.2014.8.26.0176 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Duplicata - Aço Sinter Comércio de Ferro e Metais Ltda - Bombas Esco S.A. - Orival Salgado - 1. Providencie
a Serventia a juntada aos autos do mandado de lacração devidamente cumprido. 2. Ante o trânsito em julgado do agravo de
instrumento, intime-se, por e-mail, com urgência, o Administrador Judicial Sr Rodrigo Damásio para que transmita a posse dos
bens da falida ao atual Administrador Judicial Sr. Orival Salgado, bem como lhe entregue eventuais documentos da massa falida
que estiverem em seu poder. 3. Item d, fls. 1613: intime-se o inquilino Willian Hiroyuki Okabayashi para pagar mensalmente o
valor do aluguel, até a data do vencimento, mediante depósito judicial à disposição deste Juízo, bem como esclarecer a respeito
dos eventuais pagamentos dos alugueis vencidos a partir da data da sentença data de 19/07/2016. 4. Aceito a indicação do
perito contador JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS. Intime-se por email, esclarecendo que a remuneração será fixada
oportunamente de acordo com as forças da massa e a indicação de JOSÉ ÂNGELO DA ANUNCIAÇÃO, como depositário
judicial dos bens arrecadados. 5. Promova a Serventia a publicação do aviso de fls. 764 no órgão oficial. 6. Providencie a
Serventia o desentranhamento das habilitações de crédito que foram juntadas aos autos entregando-as ao Administrador
Judicial, respeitando-se as observações feitas a fls. 760 dos autos. Em relação as três habilitações tempestivas digitais (fls.
761), proceda a Serventia a juntada de cópia desta decisão naqueles incidentes, cancelando-se a distribuição e entregandoas fisicamente ao Administrador judicial. 7. Fls. 676/679: desentranhe-se e junte-se nos autos 0004863-68.2014.8.26.0176
8. Cadastre-se eletronicamente as habilitações da União de fls. 423/424 e 737/739. 9. Oficie-se às Fazendas Públicas da
União, Estado e Município, solicitando-se a formalização dehabilitação de seus créditos apresentando cálculos de acordo com
a lei de falência, com separação dos valores das multas para correta classificação do crédito. 10. Fls. 755: oficie-se à Itaú
Corretora de Valores S.A, Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A determinado-se a venda das ações nos termos da petição de fls.
755/756 e depósito judicial dos valores obtidos na conta judicial a disposição deste Juízo. 11. Fls. 794/495: oficie-se ao Juízo
trabalhista solicitando seja a certidão de habilitação de crédito entregue ao reclamante para as providências para habilitação
de seu crédito em consonância como PROVIMENTO CGJT 01/2012. 12. Intime-se pessoalmente BENTO ESCOBAR (FLS. 762)
para comparecimento em Juízo a fim de prestar as declarações do art. 104 da L.F, bem como depositar em cartório os livros
contábeis e fiscais, sob pena de responder por crime de desobediência. 13. Intime-se por edital MARIA TERESA NEPOMUCENO
ESCOBAR (FLS. 762) para comparecimento em Juízo a fim de prestar as declarações do art. 104 da L.F, bem como depositar em
cartório os livros contábeis e fiscais, sob pena de responder por crime de desobediência. Busque-se endereço junto aos órgãos
de praxe, se o caso. 14. Oficie-se ao CRI de Mairinque (fls. 762, item 11) 15. Busque-se junto ao INFOJUD, cópia das 5 últimas
declarações de imposto de renda da falida. 15. Oficie-se à Fazenda do Estado de São Paulo solicitando-se remessa de cópia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
