TJSP 03/09/2021 -Pág. 1224 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3355
1224
ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), PRISCILA DAS NEVES CRUSCO (OAB 266978/SP), LEONARDO CAMPOS
NUNES (OAB 274111/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), MARCIO TAVEIRA DE MELO (OAB 119850/SP),
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), MARIANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (OAB 376481/SP)
Processo 1100960-74.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Espécies de Títulos de Crédito - Fernanda Stallone Araújo
- Livraria Cultura S/A - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Nota de cartório ao Administrador Judicial:
ciência dos documentos apresentados pela parte autora. - ADV: DANIELE BATISTA FREDERICO (OAB 165792/RJ), DANIELE
BATISTA FREDERICO (OAB 165792/RJ), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FERNANDO GOMES DOS
REIS LOBO (OAB 183676/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
Processo 1101729-82.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Evaldo Silva de Oliveira Massa Falida Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Nota Cartorária
às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. - ADV: JULIO
KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP), PEDRO MEVIO OLIVA SALES
COUTINHO (OAB 328491/SP)
Processo 1102207-90.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Tania Diapino da Costa - Le
Mark Industrial Confeccoes Eireli - Alexandre Shikishima - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito movido por Tania
Diapino da Costa em face de Le Mark Industrial Confeccoes Eireli. Conforme manifestação da Administradora Judicial, o presente
incidente foi analisado administrativamente e o crédito postulado já está incluído na relação de credores. Isto posto, JULGO
EXTINTO o presente feito com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, visto a ausência de interesse processual.
Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), SERGIO BENATTI DE
ARRUDA (OAB 346798/SP), VALERIA NEPOMUCENO BITTENCOURT (OAB 314900/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB
292147/SP)
Processo 1121556-79.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Samela Gillian Matsura Distribuidora Big Benn S/A - - Brasil Pharma S.A - DELOITTE TOUCHE - Nota Cartorária às partes: Petição do administrador
judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. - ADV: ULISSES PENACHIO (OAB 174064/SP), ANA
BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP), TADEU DE PINA JAYME (OAB 438202/SP), MARIO AUGUSTO VIEIRA DE
OLIVEIRA (OAB 158439/SP)
Processo 1123822-39.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - Massa Falida de Schahin Cury Engenharia e Comércio Ltda - Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. (Administradora
Judicial) - Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo
legal. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO
(OAB 103650/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/
SP)
Processo 1124749-39.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Givaneide Rocha Felix
da Silva - Laboramedi Análises e Pesquisas Clínicas Ltda - Em Recuperação Judicial - Jorge Toshihiko Uwada - Nota cartorária
ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 61, que ora se reitera. - ADV: ROBERTO HIROMI
SONODA (OAB 115094/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/
SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA MARIA HERMESDORFF
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0906/2021
Processo 0019772-57.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - BANCO SAFRA S/A - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - - Caixa Econômica
Federal e outro - Vistos. Fl. 531: Última decisão. Fls. 533: Ciente o Juízo da cota ministerial. Conforme apontado pelo AJ, a
falida é credora quirografária nos autos da falência de Bastien Ind. Metalúrgica, também em trâmite perante este Juízo. Diante
da possibilidade de se obter algum ativo à massa, aguarde-se por 60 (sessenta) dias, novas informações a serem trazidas pelo
Administrador Judicial sobre os pagamentos realizados nos autos da falência nº 0039481-78.2011 e eventual satisfação do seu
crédito. Int. - ADV: ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), FRANCISCO DARCIO PORTO CARRERO RIBEIRO FERNANDEZ
(OAB 106896/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), ERIKA
CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ALEXANDRE HONORE
MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), WALTER
BARRETTO D’ALMEIDA (OAB 16053/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB
195467/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), RENATO EDUARDO REZENDE (OAB
227245/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0031250-96.2010.8.26.0100 (100.10.031250-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - BRTEC Equipamentos de
Telecomunicações Ltda - - Awite Bioenergia e Equipamentos Eletrônicos Ltda - BANCO FIBRA S/A e outros - Paulo Augusto
Marcondes Monteiro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Global Capital S/A. - - Itaú Unibanco
S.A - - Constanta Industrial Ltda. - - BANCO VOTORANTIM S/A e outros - ITAÚ SEGUROS S/A - - Gráfica Suprema Embalagens
Ltda - - Cartonagem Jauense Ltda. - - Interled Eletrônica Ltda. - - Intertek Componentes Eletronicos Ltda. - - Itech Comércio
Importação e Exportação de Componentes Eletrônicos Ltda. - - Activas Plasticos Industriais Ltda - Banco do Brasil S/A - Karimex Componentes Eletrônicos Ltda - - Montecnica Eletro Mecânica Ltda - - TELINFOR CABOS PARA TELECOMUNICAÇÕES
E INFORMÁTICA LTDA - - Componel Indústria e Comércio Ltda - - TELINFOR CABOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA LTDA - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - - Valorem Fomento Mercantil Ltda - - First S/A - Em
Recuperação Judicial e outros - MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO
LTDA. - BANCO SAFRA S/A - - União Federal - PRFN - - Localfrio Sa.- Armazens Gerais Frigoríficos e outros - Vistos.Fls. 2147:
Última decisão Fls. 2145 (Administrador Judicial): Item 4, “a”. Não me parece adequado permitir incidência plena e imediata do
§10º do artigo 10 da Lei 11.101/2005 aos casos já em trâmite. A lei não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido, o ato
jurídico perfeito ou a coisa julgada, nos termos do art. 5º., XXXVI, da CF/88. No momento em que decretada a falência, surge
para o credor o direito de ter seu crédito incluído nas hipóteses então previstas em lei, não podendo ser surpreendido por lei
posterior que reduz o prazo para o exercício do seu direito. Item 4, “c”. Desnecessária a expedição de carta de arrematação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
