TJSP 15/09/2021 -Pág. 299 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3361
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no prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002410-79.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Eduardo Lara da Cunha - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação, no
prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002441-02.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Mara Janete Alves da Rocha - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação,
no prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002474-89.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Elizete Ferreira Costa
- Vistos. Considerando o teor da petição retro, dando conta da satisfação do débito pelo executado, extrai-se que processo
alcançou a sua finalidade. Por via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no
art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra a serventia o estalecido nos arts. 59, 178 e 281 das Normas da
Corregedoria Geral da Justiça, no tocante à anotação de extinção dos processos, a fim de que sejam evitados apontamentos
indevidos em relação às partes. Considerando que as custas foram recolhidas, arquivem-se estes autos. P.I.C. - ADV: ELBER
HENRIQUE RIZZIOLLI (OAB 135287/SP)
Processo 1002500-87.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Marcio Roberto de Arruda - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação,
no prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002521-63.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Marcos Antonio Borghi - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação, no
prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002533-77.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Marcos Morandi - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação, no prazo
de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002550-16.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Maria Aparecida Correa - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação, no
prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002554-53.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Maria Aparecida de Godoy - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação,
no prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002654-08.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Everton dos Santos Bartolomeu - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de
apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002691-35.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Ricardo Ribeiro - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação, no prazo
de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002769-87.2019.8.26.0263 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Vistos. Tendo
em vista a satisfação integral da obrigação, conforme noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal,
o que faço com esteio no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica indeferida a expedição de ofício aos órgãos
restritivos de crédito, tendo em vista que não houve qualquer determinação judicial para eventual negativação do executado.
Outrossim, tal providência deverá ser adotada administrativamente pela própria exequente. Isento de custas finais, tendo em
conta que o pagamento ocorreu antes da citação. Sem honorários. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. P.I.C. - ADV: PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP), MARCELO CAMARGO DE BRITO (OAB 239803/SP)
Processo 1002884-50.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Geisa Quel Bernardes - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação, no
prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002912-18.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Massao Toyonaga - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação, no prazo
de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002930-39.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Maurizio Cerino - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação, no prazo
de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002959-89.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Gilberto da Silva - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação, no prazo
de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002970-21.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Michelim & Cia Ltda - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação, no
prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002987-57.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Miriam Aparecida Matos Cunico Silva - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de
apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1002988-42.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Miriam Pisani Megna - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação, no
prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1003020-47.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente
contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1003045-60.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente
contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1003113-10.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Herculano de Jesus - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões de apelação, no
prazo de 15 dias. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 1003177-20.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Intimação do(a) requerido(a) para que apresente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
