TJSP 01/10/2021 -Pág. 226 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3373
226
RANCHARIA
2ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 1000129-72.2020.8.26.0491
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Rancharia, Estado de São Paulo, Dr(a).
DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) LOCAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO S/C LTDA, com
endereço à Avenida Washington Luiz, 874, Sala 64/73, Centro, CEP 19015-150, Presidente
Prudente - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Maria Clarice Rudel da Silva e
outro, alegando em síntese: os Requerentes firmaram em 14/07/1999 com o vendedor ALECIO COSTA, um compromisso de
compra e venda do terreno situado a rua 03, correspondente ao lote 30 da quadra sob letra ?R?, do Loteamento denominado
JARDIM NOVA EUROPA, com área de 257,62 metros quadrados, Junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Rancharia/SP,
em maior porção sob n°9.593, e almejam a adjudicação deste bem. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá
após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel,
caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rancharia, aos 23 de julho de 2021.
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
O(A) Excelentíssimo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rancharia, Estado de São Paulo.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com
fulcro nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, pelo Prov. CSM
1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e art. 250 e seguintes da Normas de Serviços da Corregedoria Geral
do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o Leiloeiro nomeado, RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA,
matriculado na JUCESP sob n.º 732, com escritório na Rua Lilia Elisa Eberle Lupo, nº 501, Araraquara/SP, através da plataforma
eletrônica www.rigolonleiloes.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará
a público para venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
1) PROCESSO N°. 1500052-11.2017.8.26.0491 - EXECUÇÃO FISCAL
2) EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA (CNPJ: 44.935.278/0001-26)
EXECUTADO: ANDRÉ LUIZ GOMES (CPF: 058.811.338-70)
3) DATAS: 1º Leilão no dia 17/11/2021 às 15:00 h e se encerrará dia 19/11/2021, às 15:00 h, quando somente serão aceitos
lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem
interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 19/11/2021, às 15:01 h e se encerrará no dia 10/12/2021, às 15:00 h, quando serão
aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) da avaliação. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais,
serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.
4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 2.025,39 (dois mil, vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), em 06 de agosto de 2020,
de acordo com a planilha de cálculo juntada de fls. 71. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral
satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos autos.
5) DO BEM: Motocicleta marca/modelo Honda/CG 125 Titan ES, placa HRX-3125, chassi 9C2JC3020YR046446, renavam
00740635280, ano de fabricação/modelo 2000/2000, cor vermelha, a gasolina, em regular estado de conservação e em
funcionamento.
6) AVALIAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 16 de junho de 2021.
7) DEPOSITÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES, Rua Duque de Caxias, n° 985, Vila Righeth, Rancharia/SP.
8) LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Duque de Caxias, n° 985, Vila Righeth, Rancharia/SP.
9) ÔNUS: Consta Restrição Judiciária, Boqueio RENAJUD Transferência; Débitos no Detran/SP no valor total de R$ 505,15
(quinhentos e cinco reais e quinze centavos), em 27 de setembro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/SP. OBS.: O
arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais
originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente
o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer
novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser
informados ao Leiloeiro, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos.
10) BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades,
e/ou outros ônus que gravem o veículo, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição
da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza
propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos Tributários (IPVA, DPVAT, multas, licenciamento e demais
taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por
conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
