TJSP 12/01/2022 -Pág. 5575 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
5575
mediação por mês, perante uma distribuição de mais de 300 processos. Constata-se, portanto, sem necessidade de maiores
observações, a situação de crise estrutural criada pelo novo CPC, o exige do juiz a adoção de medidas que venham a permitir a
rápida solução da lide, através da duração razoável do processo, o que flagrantemente não ocorrerá se for interpretada a norma
constante no artigo 334, do CPC, como norma cogente para o início do procedimento. Atento à essa situação fática, desprezada
pelos legisladores, é que prescreve o enunciado 35 da ENFAM que “Além das situações em que a flexibilização do procedimento
é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às
especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.”. Uma vez que o artigo 359, do CPC em vigor,
atribuiu ao juiz a possibilidade de tentar a conciliação das partes, antes o início da instrução e julgamento, fica postergada para
esta fase, a possibilidade da autocomposição das partes, ocasião em que serão empregados os métodos de conciliação e
mediação para tanto, a fim de salvaguardar a duração razoável do processo. Dessa sorte e no mais, cite-se a parte ré, nos
termos dos artigos 335 e 212, ambos do CPC, ocasião em que o prazo para contestação passará a fluir a partir da juntada do
aviso de recebimento aos autos. Na hipótese de ocorrência do disposto no artigo 344, tornem os autos conclusos. Em havendo
resposta, diga a parte contrária (CPC, arts. 350 e 351), com observância do disposto nos artigos 146, 343, do CPC. Após,
tornem os autos conclusos para as hipóteses previstas no capítulo X do livro I do CPC. Tudo com observância do disposto nos
artigos 238 a 275, do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação. Intime-se. - ADV: FATIMA APARECIDA DA SILVA
CARREIRA (OAB 151974/SP)
Processo 1031383-96.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sewer Saneamentos
Eireli Epp - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s), providenciando-se
o recolhimento de diligência caso haja interesse na intimação/citação por oficial de justiça. - ADV: GEAN KLEVERSON DE
CASTRO SILVA (OAB 332194/SP)
Processo 1031940-20.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - VISTOS. Expeça-se folha de rosto
para nova tentativa de cumprimento do mandado expedido a págs. 175/180, cabendo ao Oficial de Justiça verificar a necessidade
de se proceder a citação por hora certa, que ao suspeitar a ocultação da parte passiva, marca dia e hora para a efetivação da
medida (JTA 120/44). Intime-se. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB
154127/SP)
Processo 1032398-66.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Vermont - Tendo
em vista a extinção da obrigação pelo pagamento, JULGA-SE EXTINTO o processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Considerando que o pedido deduzido a pág. 64 está a presumir a renúncia ao direito de recorrer, fica esta
aqui homologada, nos termos do disposto no Artigo 1000 do Código de Processo Civil. Certifique-se pois, o trânsito em julgado.
Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que, em cinco dias corridos, promova o pagamento
da taxa judiciária (Lei 11.608/2003, artigo 4º) sob pena de expedição de certidão de crédito em favor da Fazenda Pública.
Caso o executado não pague a taxa, aguarde-se por 60 dias corridos, contados da expedição da carta e expeça-se certidão
de crédito, encaminhando-se via ofício à Fazenda Pública e por fim, arquivem-se os autos observando-se as formalidades
legais, procedendo-se a baixa definitiva inclusive do processo principal de conhecimento (físico ou digital), com movimentação
61615 para ambos. Sem prejuízo, solicite-se a devolução dos mandados expedidos a págs. 58/63, independentemente de
cumprimento. P.I.C. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)
Processo 1032467-98.2021.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fortunata Furlan Santos Atenda a parte autora no prazo de 10 dias, o reclamado pelo representante do Ministério Público a pág. 17 Sem prejuízo, ofíciese ao INSS e ao Banco do Brasil, conforme requerido a pág. 17, e proceda-se a pesquisa em nome do “de cujus” JOSÉ DOS
SANTOS, CPF 132.652.888-20, junto ao SISBAJUD. Intime-se. - ADV: ANA PAULA PAIVA GARCIA SANTANNA (OAB 128347/
SP)
Processo 1032591-81.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rosa Aparecida Allegretti
Souto da Silva - Tendo em vista os termos da v. Decisão juntada a págs. 59/60, oficie-se ao BANCO MERCANTIL DO BRASIL e
ao INSS solicitando a suspensão dos descontos de empréstimos contratados em os dias 04/11/2021 e 05/112021, referente aos
contratos n. 804600961, 910001167189, 804601479, 910001167190 e 803795589, conforme requerido a pág. 58. Intime-se. ADV: LUCAS RODOLFO RODRIGUES ANTUNES (OAB 446185/SP)
Processo 1032591-81.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rosa Aparecida Allegretti
Souto da Silva - TIM S A e outro - Ofícios emitidos. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de
Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento com
assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao(s) destinatário(s),
comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte beneficiária da justiça gratuita esteja impossibilitada de
promover a remessa, deverá apresentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s) para remessa do ofício pela UPJ e, na
impossibilidade de fornecer o(s) e-mail(s), deverá informar o(s) endereço(s) completo(s) do(s) destino(s) do documento. - ADV:
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LUCAS RODOLFO RODRIGUES ANTUNES (OAB 446185/SP)
Processo 1032824-78.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andreza de Fátima Fernandes Ciência às partes do(s) ofício(s)/documento(s) juntado(s) à(s) página(s) 144/146, devendo a parte autora manifestar-se no prazo
de 05 (cinco) dias. - ADV: LUCAS RODOLFO RODRIGUES ANTUNES (OAB 446185/SP)
Processo 1032964-15.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Mandato - Mendes Gomes Sociedade Individual
de Advocacia - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s), providenciando-se o
recolhimento de diligência caso haja interesse na intimação/citação por oficial de justiça. - ADV: ANA CAROLINA MENDES
GOMES (OAB 284065/SP)
Processo 1033038-11.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1032560-03.2017.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível
- Perdas e Danos - Mateus Francisco Secco Libardi - Antonio Carlos Teixeira de Andrade - - Soraia Kazon - Arquivem-se os
autos observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ALCIONE PRIANTI RAMOS (OAB 76010/SP), INGER DANIELA
ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)
Processo 1033040-39.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Everton Santos de Almeida
- Ofício à empregadora emitido. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento
Judicial, na medida em que poderão acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento com assinatura digital
(instruindo-o com cópias processuais , se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos
no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte beneficiária da justiça gratuita esteja impossibilitada de promover a remessa, deverá
apresentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s) para remessa do ofício pela UPJ e, na impossibilidade de fornecer
o(s) e-mail(s), deverá informar o(s) endereço(s) completo(s) do(s) destino(s) do documento. - ADV: RAFAEL GUSTAVO DA
SILVA (OAB 243810/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
