TJSP 14/02/2022 -Pág. 558 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
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Processo 0000049-15.2022.8.26.0699 (processo principal 1000164-53.2021.8.26.0699) - Cumprimento de sentença
- Repetição de indébito - Jessé de Camargo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que
dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: PRISCILA APARECIDA MARQUES DE
OLIVEIRA (OAB 382319/SP)
Processo 0000050-97.2022.8.26.0699 (processo principal 1000342-02.2021.8.26.0699) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - João Aparecido de Camargo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que
dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: PRISCILA APARECIDA MARQUES DE
OLIVEIRA (OAB 382319/SP)
Processo 0000060-44.2022.8.26.0699 (processo principal 1001223-13.2020.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Robson Pereira Nastri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25
de fevereiro de 2015). - ADV: ROBSON BERTOLDO CARLOS (OAB 422024/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/
SP)
Processo 0000061-29.2022.8.26.0699 (processo principal 1000152-39.2021.8.26.0699) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - ANTÕNIO DE MATOS SOBRINHO - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual,
o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: PRISCILA APARECIDA MARQUES DE
OLIVEIRA (OAB 382319/SP)
Processo 0000406-63.2020.8.26.0699/01 - Precatório - Licença Prêmio - Selma Catarina Gosser - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP)
Processo 0000515-77.2020.8.26.0699 (processo principal 1000698-07.2015.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - SADRAC FOGAÇA DAS NEVES - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
DE PIRAPORA - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interposto pela Fazenda sob a alegação de que na decisão de
fls. 92/93 constou, equivocadamente, que não houve manifestação da executada, quando na verdade esta apresentou sua
impugnação. Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e no mérito ACOLHO-O para passar a constar da
referida decisão o seguinte teor: “Vistos. A Fazenda, devidamente intimada, apresentou impugnação ao cálculo apresentado
pela exequente indicando o valor que entendia correto. Às fls. 91 a exequente concordou com o cálculo de fls. 47/90. Nestes
termos, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte EXECUTADA (fls. 47/90), para outubro/2020. Sem custas e honorários.
Objetivando o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição
de Pequeno Valor RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013. P.R.I.C.” No mais,
mantenho a decisão tal qual como lançada. Int. Salto de Pirapora, 09 de fevereiro de 2022 - ADV: KATIA REGINA DE MORAIS
(OAB 230534/SP), ANDERSON TORQUATO DA SILVA (OAB 292552/SP)
Processo 1000868-03.2020.8.26.0699 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nataly Francis de Almeida Rolim da Silva - Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Afim de evitar
risco de irreversibilidade, suspendo o levantamento dos valores autorizados às fls. 52/56. Aguarde-se o julgamento do Agravo
interposto pela executada. Int. Salto de Pirapora, 09 de fevereiro de 2022. - ADV: NATALY FRANCIS DE ALMEIDA ROLIM DA
SILVA (OAB 311144/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1001090-68.2020.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - D.d.l. Controle de Pragas
Ltda - Me - Vistos. Com a finalidade de regularizar a movimentação unitária do feito, tornem os autos conclusos para sentença.
Int. - ADV: LUIZ ALBERTO MARTINS DE AGUIAR (OAB 119675/SP), CARLOS CESAR RIBEIRO DA SILVA (OAB 88162/SP)
Processo 1001153-64.2018.8.26.0699 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Carolina de Oliveira Miguel
Freitas - Vistos. Defiro o requerido às fls. 103. Intime-se a executada do bloqueio realizado e proceda-se nova tentativa de
penhora em bens. Providencie-se o necessário. Int. Salto de Pirapora, 09 de fevereiro de 2022 - ADV: DC FREITAS SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 26028/SP)
Processo 1001224-66.2018.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - RUBENS TADEU
DA SILVA - Vistos. Defiro o requerido às fls. 78. É dever da parte interessada manter seu endereço atualizado nos autos. Se
o executado se mudou e não comunicou ao juízo, mesmo após ser citado em seu endereço, é valida a tentativa de citação,
e alegar a nulidade dos atos posteriores à sua localização fere a lealdade processual, a rigor do que dispõe os arts. 77, V;
art. 274 e 513, §2º , IV do CPC Assim, decorrido o prazo para impugnação, defiro o levantamento do valor bloqueado em
favor da parte exequente. Providencie a exequente a juntada da planilha de levantamento eletrônico. Para nova tentativa de
bloqueio deverá a parte exequente apresentar memória discriminada do débito, devidamente atualizada, excluindo-se o valor
já depositado. Expeça-se o necessário. Int. Salto de Pirapora, 09 de fevereiro de 2022 - ADV: AMANDA ROBERTA TOLEDO
MENDES MACHADO (OAB 420375/SP), EDUARDO DE FREITAS SANTOS (OAB 272640/SP)
Processo 1001519-69.2019.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria Juraci Esteves da Silva - Me Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 78 deverá a exequente informar o nome e maiores dados da genitora do executado,
para localização de eventual Inventário. Int. Salto de Pirapora, 09 de fevereiro de 2022 - ADV: VANESSA SOUZA SAMPAIO
(OAB 423687/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2022
Processo 1000005-13.2021.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
