TJSP 02/03/2022 -Pág. 3310 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3457
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- Vistos. Pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, solicito a Vossa Senhoria providências no sentido de
CONVERTER o(s) depósito(s) judicial(ais) abaixo relacionado(s), em renda do Inmetro, conforme cópia da GRU que segue, até o
limite do valor do documento, para liquidação do débito, encaminhando a este Juízo o comprovante de conversão. Eventual saldo
remanescente da conta deverá permanecer depositado até ulterior deliberação do Juízo. Aproveito o ensejo para apresentar a
V. Sa. protestos de elevada estima e consideração. Depósito: Conta judicial: 5000128881218 Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), MARCELO TADEU
MAIO (OAB 244974/SP)
Processo 0002559-76.1999.8.26.0191 (191.01.1999.002559) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional Cda 80
6 98 060612-87 - Massa Falida de Italum Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda - Manifestem-se as partes
conclusivamente sobre a digitalização da presente execução, tendo em vista o retorno dos embargos à execução do E. Tribunal
Regional Federal, digitalizados por aquele Juízo. Ressalte-se não ser possível a conversão dos embargos para o meio digital,
conforme Comunicado Conjunto nº 652/2021, sem conversão do processo principal para o mesmo formato (fls. 156). Intime-se.
- ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
Processo 0002576-24.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo COREN/SP - Kelly Almeida de Oliveira - Vistos. A Fazenda não tem promovido o efetivo andamento do processo. Bom observar
que a autora foi intimada a dar impulso ao feito, nada sendo requerido. Assim, 1 - Determino a suspensão da execução;
2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item
precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: ENIVALDO DA
GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0005086-54.2006.8.26.0191 (191.01.2006.005086) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Wolpac Sistemas de
Controle Ltda - Parte: Wolpac Sistemas de Controle Ltda. Nº da CDA: 1338543740 - ADV: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB
90949/SP), RICARDO CESAR SAMPAIO (OAB 122428/SP), CELECINO CALIXTO DOS REIS (OAB 113343/SP)
Processo 0500333-16.2014.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Cybele Aparecida D’avila Gallo - Parte:
Cybele Aparecida D’avila Gallo. Nº da CDA: 1338543772 - ADV: EDUARDO FRANCISCO D’AVILA GALLO (OAB 203309/SP)
Processo 0501878-58.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Mun. de Ferraz de Vasconcelos
- C D H U Est Sao Paulo - - Josias Dias de Aguiar e S Mr - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e REJEITO
a exceção de pré-executividade. Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: HENRIQUE
SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0502139-23.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Mun. de
Ferraz de Vasconcelos - C D H U Est Sao Paulo - - Jose Pedro de Oliveira - Ante o pedido de sobrestamento do feito requerido
pela Fazenda, deixo de julgar, por ora, a exceção de pré-executividade oposta por C.D.H.U.. Diga a exequente tendo em vista
que decorreu o prazo do sobrestamento. Requerendo a exequente o prosseguimento do feito, tornem conclusos para julgamento
do incidente. Intime-se. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB
200832/SP)
Processo 0502177-35.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - C D H U Est Sao
Paulo - Manifeste-se C.D.H.U. Sobre o cumprimento do mandado de levantamento judicial, tendo em vista que os autos serão
arquivados. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 0503609-89.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Mun. de Ferraz de
Vasconcelos - Neyde Adilia Rodrigues Tavares e Filhos - Consta em outros feitos o óbito da executada em 14/03/2016. Assim,
regularize o Espólio sua representação processual. Prazo de 15 dias. Após, renove-se a intimação de fls. 62. - ADV: LUIZ
PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP)
Processo 0503890-45.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun.
de Ferraz de Vasconcelos - Parte: Maiti S A Construtora e Empreendimentos. Nº da CDA: 1338543839 - ADV: GABRIEL
NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0503967-54.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Mun. de
Ferraz de Vasconcelos - Parte: Heleno Inacio Teles Vidracaria - Me. Nº da CDA: 1338543940 - ADV: GABRIEL NASCIMENTO
LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0504460-31.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Mun. de Ferraz de
Vasconcelos - Reis Magno Monteiro - Ante certidão retro, aguarde-se por mais trinta dias a juntada do formulário. No silêncio,
arquivem-se, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: PATRICIA TAVARES DA CRUZ (OAB 235331/SP)
Processo 0504927-10.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun. de
Ferraz de Vasconcelos - Parte: Erasmo Balbino da Silva. Nº da CDA: 1338543861 - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE
OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 0504996-42.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Yara Regina da Silva - Parte: Yara
Regina da Silva. Nº da CDA: 1338543761 - ADV: WAGNER DE ARAUJO DOS PASSOS (OAB 279438/SP)
Processo 0505130-69.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Mun.
de Ferraz de Vasconcelos - Parte: Raynife Modas Com.conf.art.vest.ltda-me. Nº da CDA: 1338543883 - ADV: GABRIEL
NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
FLORIDA PAULISTA
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2022
Processo 0000056-22.2021.8.26.0673 (apensado ao processo 1000278-75.2018.8.26.0673) (processo principal 100027875.2018.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Joaquim Altair Caetano Alves - Vistos. Trata-se
de ação pelo rito comum (em fase de execução) que Joaquim Altair Caetano Alves move em face do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS. Diante da implantação do benefício (fl. 253-256 feito principal*) e do pagamento efetuado, relativo
aos atrasados e honorários advocatícios (fls. 57/58), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, II, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ADALBERTO GUERRA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
