TJSP 08/04/2022 -Pág. 3561 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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pessoal pretendida pelo embargante (fls. 120), que será produzida em audiência de instrução, debates e julgamento designada
para o dia 04 de julho de 2022, às 13:30 horas, nos termos do art. 357, inciso V do Novo Código de Processo Civil. Para tanto,
intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem rol de testemunhas, observados os limites legais (art.
357, § 5º e 6º do NCPC). 4. Considerando que os litigantes possuem advogado constituído, deverão intimar as testemunhas
para comparecer ao ato processual ou apresenta-las em juízo independentemente de intimação, nos termos do art. 455, § 1º
e 2º do NCPC, anotando-se que a inércia será interpretada como desistência (art. 455, § 3º do mesmo diploma legal). 5. Sem
prejuízo, providencie-se a intimação pessoal do embargado, considerando que irá prestar depoimento pessoal, devendo ser
advertido pelo Sr. Oficial sob a pena de confesso em caso de ausência, na forma do art. 385, § 1º do CPC. Para tanto, deverá
a embargante recolher as custas devidas para a expedição do mandado, no prazo de 05 (cinco) dias. Recolhidas as custas,
providencie-se o necessário. 6. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Int. - ADV: VERUSCA LEITE MONTE (OAB
362464/SP), RICARDO SOUZA E SILVA DE MARTINI (OAB 324472/SP)
Processo 1004548-76.2021.8.26.0176 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - V.K.F.K. - Vistos. Tratandose de ação que envolve interesse de menor, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SEAN BRUCE PAULA DE
JESUS (OAB 108822/SP)
Processo 1006555-41.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.D.S. - E.M.F.S. - Vistos. 1) Intimem-se as
partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e
pertinência, ou digam sobre o julgamento do processo no estado em que se encontra, bem como sobre o interesse e viabilidade
da composição civil. 2) Sem prejuízo, defiro o requerido pelo Ministério Público (fls. 54). Assim: A) oficie-se ao Conselho Tutelar,
solicitando o envio de cópia dos procedimentos existentes em relação ao núcleo familiar em questão; B) expeça-se mandado de
constatação, a fim de que o(a) Sr(a) Oficial de Justiça constate se as menores se encontram residindo com a requerida e, em
caso positivo, as condições aparentes de cuidado que se encontram. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
FLORISE MAURA DE LIMA (OAB 113105/SP), DANILO ABDELMALACK SILVA (OAB 311738/SP)
Processo 1006591-83.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Pamela Natacha Garcia Santos - Vistos. Recebo a petição como emenda à inicial. Anote-se. Embora a parte autora alegue
que não possa comprovar a cessão de crédito, certo é que, para legitimar a legitimidade passiva, deverá demonstrar que foi a
requerida FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II quem promoveu a inclusão
do seu nome na plataforma Limpa Nome do Serasa, circunstância que não pode ser inferida do documento de fls. 56/67 e 80/83.
Assim, pela derradeira vez e a fim de evitar decisão surpresa, emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento (art. 485, inciso I c.c. art. 321, p.u. do mesmo diploma legal) a fim de
comprovar que a requerida é a responsável pela inclusão das dívidas na plataforma. Após, tornem conclusos para análise da
legitimidade passiva. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1006654-11.2021.8.26.0176 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Angela Gabriela de Oliveira
- - Alice Oliveira Luz - - Miguel Oliveira Luz - - Lucas Oliveira Luz - Vistos. Fls. 61 e 62: Vista ao Ministério Público. Intime-se. ADV: DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA (OAB 444435/SP), KIMBERLY POSSO DE CASTRO (OAB 444553/SP)
Processo 1009208-75.2021.8.26.0609 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elaine da Conceição - Gabriel
Conceição Gonçalves - Vistos. 1) Realize-se a pesquisa SISBAJUD para averiguar a existência de saldos bancários em nome
do falecido. 2) Oficie-se à SUSEP conforme requerido no item “V.3” da petição inicial (fls. 04). 3) Sem prejuízo, intime-se a parte
autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados a
pensão por morte, expedida pelo INSS, e a certidão de objeto e pé dos autos da ação trabalhista nº 1001917-86.2021.5.02.0271
(fls. 29). Intime-se. - ADV: MICHEL PEREIRA FISCHER (OAB 416449/SP)
Processo 1502337-12.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GIOVANNY DUARTE
RAMOS - Vistos. Considerando o Provimento CSM nº 2.651/2022, que determina que a partir do dia 21 de março de 2022,
encerram-se o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, a presente audiência
será realizada de forma presencial. Intimem-se todas as partes para que compareçam ao Fórum. A audiência será realizada de
forma mista apenas em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos. - ADV: DAYANA BENJAMIM DOS SANTOS
CASTRO (OAB 417915/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2022
Processo 1005938-81.2021.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.N.S.S. - J.C.B.M. - Manifestese o(a) requerente em réplica, no prazo legal. - ADV: SILVIA DENISE BAPTISTA CIPRIANO (OAB 91527/SP), OTILIA CLEIDE
REBECCHI VALLA PIRES (OAB 316894/SP), JOSILENE GONÇALVES OLIVEIRA SOUZA (OAB 436853/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2022
Processo 1001639-27.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Ronaldo Chaves
dos Santos - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP)
Processo 1001831-57.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Patrícia de
Brito Ribeiro da Silva - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
- ADV: JOSE MARCELO FERREIRA CABRAL (OAB 191980/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2022
Processo 0000150-18.2015.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - C.L.S.C. - Relativamente à fiança
recolhida nos autos, nos termos do art. 337 do Código de Processo Penal, expeça-se mandado de levantamento em favor do
réu, intimando-o para retirá-la em Cartório. Providencie-se o necessário e oportunamente arquivem-se os autos. Int. - ADV:
OSMAR DO ESPIRITO SANTO (OAB 250337/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
