TJSP 11/04/2022 -Pág. 721 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
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personalidade jurídica com relação aos sócios da empresa executada, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias: (i) emendar a
inicial, indicando a composição do polo passivo. (ii) corrigir o cadastro processual, para inclusão dos sócios no polo passivo da
demanda, conforme determinado à fl. 04. (iii) juntar o comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa executada
junto à Receita Federal. (iv) demonstrar o preenchimento de pressupostos legais específicos, nos termos do artigo 134, §4°
do CPC, uma vez que a simples não localização de bens em nome da empresa executada não tem como efeito automático
referida desconsideração. (v) complementar o recolhimento das custas para expedição de Carta AR (guia FEDTJ cód. 120-1),
considerando o valor de R$ 27,10 por sócio a ser citado, se o caso. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição
inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição:
“8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos
digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando
prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA
TOMASETTI ALVES (OAB 357739/SP)
Processo 0003932-29.2021.8.26.0529 (processo principal 1008265-46.2017.8.26.0529) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rodobens Administradora 414 Ltda - Ante o AR juntado, manifeste-se a parte interessada
pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo apresentar novo endereço e as custas
pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV: DIEGO PRIETO DE AZEVEDO (OAB 223346/SP), RODRIGO NARCIZO
GAUDIO (OAB 310242/SP)
Processo 0004336-80.2021.8.26.0529/01 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Luiz Alfredo
Bensi - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)
Processo 0004336-80.2021.8.26.0529/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Fabio Antonio Peccicacco - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)
Processo 0004346-27.2021.8.26.0529 (processo principal 1001731-52.2018.8.26.0529) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Alessandro Costa da Silva - - Patricia Moreira de Freitas Costa e Silva - - Clara Freitas da Silva
- Condomínio Shopping Center Iguatemi Alphaville - - PCM Iguatemi Alphaville Comércio de Artigos em Geral Ltda. EPP - Homa
Iguatemi Alphaville - Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, do(s) depósito(s) de fls. 38/39, em
favor da parte EXEQUENTE, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e
urgência. Formulário às fls. 47. Em atenção a diferença apresentada na planilha de cálculo de fls. 45/46, fica o executado
intimado para pagamento, sob pena de penhora. Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ELIZABETH ALVES DE SOUZA (OAB
90646/SP), DANIELA CRISTINA FERNANDES GONZAGA ORLANDIM (OAB 222724/SP), MAURICIO ANTONIO COMIS DUTRA
(OAB 139995/SP)
Processo 0004453-71.2021.8.26.0529 (processo principal 1001225-42.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença Cheque - Agro Comercial Bella Vista Ltda - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a
este incidente processual e não mais aos autos principais. Na forma do art. 513, § 2º, II e § 4º, do CPC, intime(m)-se o(s)
executado(s), por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito (fl. 8) no valor de R$ 5.355,46, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que,
transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez
por cento) (§ 1º). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova
intimação, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, recolha
as custas de pesquisa/bloqueio na guia FEDTJ, cód. 434-1, ficando, após, deferido acesso on line aos sistemas INFOJUD da
DRF, para fornecimento de cópia das últimas declarações do IRPF, SISBAJUD para solicitação de bloqueio e transferência no
valor atualizado, bem como acesso ao sistema RENAJUD, para proceder ao bloqueio da transferência de veículos encontrados
em nome do(s) executado(s), até ulterior deliberação deste Juízo. Com a resposta, diga o exequente. Em caso de inércia do
exequente superior a 30 dias, a qualquer tempo, independente de novo envio à conclusão, aguarde-se provocação em arquivo
provisório. Intime-se. - ADV: AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP)
Processo 0004905-52.2019.8.26.0529 (processo principal 1006580-38.2016.8.26.0529) - Cumprimento de sentença Obrigações - S.A.R. - Parte: Domingo Duques Pedra. Nº da CDA: 1339243766 - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 150926/SP)
Processo 0005203-44.2019.8.26.0529/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Luciana
Souza Batista - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Processo 0005203-44.2019.8.26.0529/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Luciana Souza
Batista - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Processo 0005203-44.2019.8.26.0529/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Sociedade
Martucci Melillo Advogados Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
Processo 0005930-03.2019.8.26.0529 (processo principal 1002223-44.2018.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marcio Emilio dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls.51/54:
manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB
206949/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
