TJSP 04/05/2022 -Pág. 1488 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1488
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrente: Carlos de Jesus Lôbo - Dessa forma, ausentes as hipóteses do artigo 619 do
Código de Processo Penal, rejeito os embargos. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Daniel Ferreira Vitor (OAB: 59095/BA) - Liberdade
Nº 1002464-28.2019.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ituverava - Apelante: E. L. da S. - Apelante:
J. A. de C. - Apelante: A. C. dos S. - Apelante: J. P. de O. M. - Apelante: R. S. da S. F. - Apelante: M. L. J. - Apelante: L. C. F.
S. - Apelante: J. B. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. 1) Considerando a tempestividade do recurso especial intentado
pelo Parquet às fls. 5.004/5.046, que objetiva, também, o reestabelecimento da indenização pelos danos morais coletivos (fls.
5.046), afastada pelo aresto recorrido (cf. 4.765), impossível atender, nesse momento, os pedidos formulados pelas Defesas
de J. A. de C. às fls. 4.776/4.777 e R. S. da S. F. às fls. 5.001/5.002. 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos
interpostos. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João Henrique Amancio
Fernandes (OAB: 289347/SP) - Messias da Silva Junior (OAB: 120922/SP) - Christopher Abreu Ravagnani (OAB: 299585/SP) Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) - Rafael Sousa Barbosa (OAB: 290824/SP) - Márcio de Freitas Cunha (OAB: 190463/
SP) - Ivan da Cunha Sousa (OAB: 158490/SP) - Gabriel Luca Silva (OAB: 433591/SP) - Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/
SP) - Leonardo Hideharu Tsuruta (OAB: 247208/SP) - Gustavo Bettini (OAB: 148872/SP) - Donizeti Gabriel de Sousa (OAB:
105265/SP) - Liberdade
Nº 1002464-28.2019.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ituverava - Apelante: E. L. da S. - Apelante:
J. A. de C. - Apelante: A. C. dos S. - Apelante: J. P. de O. M. - Apelante: R. S. da S. F. - Apelante: M. L. J. - Apelante: L. C. F.
S. - Apelante: J. B. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que
concerne ao Tema 182 do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo
Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Diploma
Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João Henrique Amancio
Fernandes (OAB: 289347/SP) - Messias da Silva Junior (OAB: 120922/SP) - Christopher Abreu Ravagnani (OAB: 299585/SP) Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) - Rafael Sousa Barbosa (OAB: 290824/SP) - Márcio de Freitas Cunha (OAB: 190463/
SP) - Ivan da Cunha Sousa (OAB: 158490/SP) - Gabriel Luca Silva (OAB: 433591/SP) - Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/
SP) - Leonardo Hideharu Tsuruta (OAB: 247208/SP) - Gustavo Bettini (OAB: 148872/SP) - Donizeti Gabriel de Sousa (OAB:
105265/SP) - Liberdade
Nº 1002464-28.2019.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ituverava - Apelante: E. L. da S. - Apelante:
J. A. de C. - Apelante: A. C. dos S. - Apelante: J. P. de O. M. - Apelante: R. S. da S. F. - Apelante: M. L. J. - Apelante: L. C. F.
S. - Apelante: J. B. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que
concerne aos Temas 182 e 660, ambos do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do Código
de Processo Civil e no artigo 638 do Código de Processo Penal, e no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso
V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João
Henrique Amancio Fernandes (OAB: 289347/SP) - Messias da Silva Junior (OAB: 120922/SP) - Christopher Abreu Ravagnani
(OAB: 299585/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) - Rafael Sousa Barbosa (OAB: 290824/SP) - Márcio de Freitas
Cunha (OAB: 190463/SP) - Ivan da Cunha Sousa (OAB: 158490/SP) - Gabriel Luca Silva (OAB: 433591/SP) - Maria Claudia de
Seixas (OAB: 88552/SP) - Leonardo Hideharu Tsuruta (OAB: 247208/SP) - Gustavo Bettini (OAB: 148872/SP) - Donizeti Gabriel
de Sousa (OAB: 105265/SP) - Liberdade
Nº 1002464-28.2019.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ituverava - Apelante: E. L. da S. - Apelante:
J. A. de C. - Apelante: A. C. dos S. - Apelante: J. P. de O. M. - Apelante: R. S. da S. F. - Apelante: M. L. J. - Apelante: L. C. F.
S. - Apelante: J. B. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Dessa forma, ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João Henrique Amancio Fernandes (OAB: 289347/SP) - Messias da
Silva Junior (OAB: 120922/SP) - Christopher Abreu Ravagnani (OAB: 299585/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) Rafael Sousa Barbosa (OAB: 290824/SP) - Márcio de Freitas Cunha (OAB: 190463/SP) - Ivan da Cunha Sousa (OAB: 158490/
SP) - Gabriel Luca Silva (OAB: 433591/SP) - Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP) - Leonardo Hideharu Tsuruta (OAB:
247208/SP) - Gustavo Bettini (OAB: 148872/SP) - Donizeti Gabriel de Sousa (OAB: 105265/SP) - Liberdade
Nº 1002464-28.2019.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ituverava - Apelante: E. L. da S. - Apelante:
J. A. de C. - Apelante: A. C. dos S. - Apelante: J. P. de O. M. - Apelante: R. S. da S. F. - Apelante: M. L. J. - Apelante: L. C. F.
S. - Apelante: J. B. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO
o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco
Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João Henrique Amancio Fernandes (OAB: 289347/SP) - Messias da Silva Junior
(OAB: 120922/SP) - Christopher Abreu Ravagnani (OAB: 299585/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) - Rafael
Sousa Barbosa (OAB: 290824/SP) - Márcio de Freitas Cunha (OAB: 190463/SP) - Ivan da Cunha Sousa (OAB: 158490/SP) Gabriel Luca Silva (OAB: 433591/SP) - Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP) - Leonardo Hideharu Tsuruta (OAB: 247208/
SP) - Gustavo Bettini (OAB: 148872/SP) - Donizeti Gabriel de Sousa (OAB: 105265/SP) - Liberdade
Nº 1002464-28.2019.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ituverava - Apelante: E. L. da S. - Apelante:
J. A. de C. - Apelante: A. C. dos S. - Apelante: J. P. de O. M. - Apelante: R. S. da S. F. - Apelante: M. L. J. - Apelante: L. C. F.
S. - Apelante: J. B. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO
o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João
Henrique Amancio Fernandes (OAB: 289347/SP) - Messias da Silva Junior (OAB: 120922/SP) - Christopher Abreu Ravagnani
(OAB: 299585/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) - Rafael Sousa Barbosa (OAB: 290824/SP) - Márcio de Freitas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
