TJSP 17/05/2022 -Pág. 3654 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3507
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condenação. Decorrido o prazo para impugnação, traga a exequente planilha de débitos atualizada. Intime-se. - ADV: ADEILDO
HELIODORO DOS SANTOS (OAB 184259/SP), WENDELL HELIODORO DOS SANTOS (OAB 225922/SP)
Processo 0000722-82.2022.8.26.0157 (processo principal 1001274-98.2020.8.26.0157) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Washington Silva Theodoro - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas Prev. Social
- Anapps - Mandado de levantamento eletrônico expedido e pago pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante que segue.
- ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP),
ANDRÉ VOSTOUPAL (OAB 459379/SP)
Processo 0000735-18.2021.8.26.0157 (processo principal 1005248-51.2017.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Josileide Lima Santana - Vistos. Fls.250: Ciente da informações apresentadas
para expedição do oficio requisitório. Após certificado o decurso do prazo para interposição de recurso em face da decisão
de fls.236. expeça a serventia o necessário junto ao TRF da 3ª Região. Int. - ADV: PATRICIA MENESES DOS SANTOS DE
ANDRADE (OAB 306927/SP)
Processo 0000838-25.2021.8.26.0157 (processo principal 1003738-37.2016.8.26.0157) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Banco Itauleasing S/A - Edna Farias da Silva - Mandado de levantamento eletrônico expedido e
pago pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante que segue. - ADV: FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/
SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), LUCAS
REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP)
Processo 0001011-15.2022.8.26.0157 (processo principal 1001200-44.2020.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Thiago Carlone Figueiredo - Estado de São Paulo - Vistos. 1 - ) Fls.34/35 e
documentos: Recebo como emenda ao cumprimento de sentença. Anote-se. 2 - ) Preenchidos os requisitos do art. 534 do
Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 3 - ) INTIME-SE o ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa
de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC,
art.535). 4 - ) Havendo concordância, tornem conclusos para homologação. 5 - ) Apresentada impugnação, a execução ficará
suspensa até final decisão. Intime-se. - ADV: BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), THIAGO CARLONE FIGUEIREDO
(OAB 233229/SP)
Processo 0001057-38.2021.8.26.0157/01 - Precatório - Pagamento - Fernando Antonio Bomfim - PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUBATÃO - Mandado de levantamento eletrônico expedido e pago pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante que
segue. - ADV: NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO (OAB 382298/SP), REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP)
Processo 0001550-83.2019.8.26.0157 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.O.S. - Vistos. Por ora,
intime-se a defesa para os fins do artigo 422 do Código de Processo Penal. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARGARETH
FRANCO CHAGAS (OAB 214586/SP)
Processo 0001770-13.2021.8.26.0157 (processo principal 1005505-13.2016.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Irineu Vieira dos Santos - Vistos. Ante a inércia da parte executada (fls.186),
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (fls.176/180), no valor de R$ 4.578,42 (em julho de 2021),
relativo aos honorários de sucumbência, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo para eventual
interposição de recurso em face desta decisão, nos termos do Comunicado TJ/SP n. 394/2015, de 02/07/2015 para adequar
a cobrança à nova sistemática de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor, deverá a parte exequente providenciar
a requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-SAJ), anexando as
principais peças (petição de requerimento, procuração, cópia da sentença, acórdão, trânsito em julgado, cálculo do valor a ser
requisitado, manifestação da parte contrária e despacho que determinou a expedição, além de documento comprobatório da
data de nascimento da parte credora e demais documentos comprobatório dos dados eventualmente cadastrado no incidente
requisitório), visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. Deverá o (a) ilustre procurador
(a) atentar-se ao preenchimento correto de todos os dados, com discriminação de todas as verbas, principal líquido, desconto
previdenciário, assistência médica, juros, custas e etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por
credores, sob pena de indeferimento. Após, providencie o (a) i. Procurador (a) a juntada aos autos do comprovante de cadastro
do incidente. Intime-se. - ADV: WENDELL HELIODORO DOS SANTOS (OAB 225922/SP)
Processo 0002141-74.2021.8.26.0157 (processo principal 1000779-25.2018.8.26.0157) - Cumprimento de sentença Seguro - Liberty Seguros S/A - Roberto Antonio Luiz Marques de Almeida - Vistos. Fls.55-57: Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O executado alegou excesso de execução ante a inclusão de verbas de sucumbência no
valor apresentado pelo exequente. O impugnado manifestou-se, ratificando o valor exequendo. É o relatório. Fundamento e
decido. O impugnado apresentou planilha de cálculos incluindo honorários de sucumbência e custas processuais. Ocorre que
a sentença exequenda consignou expressamente a concessão da AJG ao requerido, ora executado. Desta forma, indevida a
inclusão dos referidos valores nesta execução, vez que ausente qualquer comprovação de alteração da situação patrimonial
do executado que permita o afastamento da benécia concedida. Apresente o exequente planilha atualizada de seu crédito nos
termos desta decisão, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROBERTO MARCIO BRAGA
(OAB 148329/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP)
Processo 0002677-56.2019.8.26.0157 (processo principal 1002591-05.2018.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Prefeitura Municipal de Cubatão - Vistos. Abra-se vistas ao executado.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP)
Processo 0002682-10.2021.8.26.0157 (processo principal 1004847-81.2019.8.26.0157) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Edilza da Silva Barbosa - Vistos. Ante a manifestação da exequente, proceda a zelosa
serventia com a correção cadastral, bem como quando da expedição do respectivo RPV/Precatório conste seu nome de solteira.
Intime-se. - ADV: RAFAEL DE FARIA ANTEZANA (OAB 188294/SP), THIAGO QUEIROZ (OAB 197979/SP)
Processo 0003256-04.2019.8.26.0157 (processo principal 0003856-98.2014.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Busca
e Apreensão de Menores - Y.B.M. - E.P.M.S. - Vistos. Fls.218. Ciência ao exequente. Int. - ADV: VANESSA ALVES MESQUITA
TOLEDO (OAB 250565/SP), LUCAS DE SOUZA BRITO (OAB 377689/SP)
Processo 0008819-38.2003.8.26.0157 (157.01.2003.008819) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família J.J.S. - F.P.D.O.C. - Mandado de levantamento eletrônico expedido e pago pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante que
segue. - ADV: LUCAS MACEDO DOS SANTOS (OAB 379190/SP), JOSÉ ROBERTO CALAZANS (OAB 420960/SP)
Processo 1000027-14.2022.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Djalma Saturnino
e Barros - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Tendo em vista a manifestação do perito nomeado,
nomeio em substituição o SR.RAFAEL ALESSANDRO PANEQUE. Intime-se o perito nos termos da decisão de fls. 169. Int.
- ADV: ANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO (OAB 432547/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA
PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
