TJSP 19/05/2022 -Pág. 2168 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3509
2168
- Apelante: Fátima Cristina Naziazeno da Rosa - Apelante: Gisela Régis Alló - Apelante: Helena de Fátima Soares Batista
Segalla - Apelante: Luiz Fernando Silva Guedes - Apelante: Margarete Lopes Ferreira - Apelante: Maria Luiza Florentino da
Silva M. Souza - Apelante: Maria Sidália Cordeiro - Apelante: Marilede Aldna Alves Viana - Apelante: Nádia de Almeida Angelotti
- Apelante: Silvia Aparecida de Almeida Barbosa - Apelante: Suzana Beatriz Soares Santos - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 181-91, reiterado às fls. 20718, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de maio de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Ismael Vieira
de Cristo Constantino (OAB: 116358/SP) - Glaucia Bueno Quirino (OAB: 154931/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB:
106590/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0613140-15.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Iracema Vieira de Cristo (E
outros(as)) - Apelante: Aline Regina Soares - Apelante: Ana Teresa Pissolato - Apelante: Cledson Rogere Almeida Montino
- Apelante: Fátima Cristina Naziazeno da Rosa - Apelante: Gisela Régis Alló - Apelante: Helena de Fátima Soares Batista
Segalla - Apelante: Luiz Fernando Silva Guedes - Apelante: Margarete Lopes Ferreira - Apelante: Maria Luiza Florentino da
Silva M. Souza - Apelante: Maria Sidália Cordeiro - Apelante: Marilede Aldna Alves Viana - Apelante: Nádia de Almeida Angelotti
- Apelante: Silvia Aparecida de Almeida Barbosa - Apelante: Suzana Beatriz Soares Santos - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II,
do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 256-60 e 272-8, nego seguimento ao recurso especial interposto de
acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 4 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB: 116358/SP) Glaucia Bueno Quirino (OAB: 154931/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0616097-86.2008.8.26.0053 (990.10.130691-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Milton Santiago Alves - Apelado: Ana Claudia Pierry de Almeida Camargo - Apelado: Carlos
Cesar de Jesus - Apelado: Edna Aparecida dos Santos Silva - Apelado: Eliane Galvani dos Santos Carvalho - Apelado: Fábio
Bardella - Apelado: Fausto Amorim Barata - Apelado: Felicia Ida Lipparelli Marques dos Reis - Apelado: Fernanda Ferreira da
Silva - Apelado: Gentil da Silva Neto - Apelado: Graciete Henriques Madeiro - Apelado: Isaura da Costa - Apelado: José Eduardo
Egidio - Apelado: Jovina Barbosa de Oliveira - Apelado: Lidia Maria Asanuma Shiwa - Apelado: Lucinda Fernanda de Figueiredo
- Apelado: Manoel Joaquim de Andrade Neto - Apelado: Maria Carneiro Manden - Apelado: Maria de Fátima Fagundes da Rocha
- Apelado: Maria Edna Torto - Apelado: Meire Aparecida Silva Cesario - Apelado: Mieko Matsuda - Apelado: Pedro Antonio Rozini
- Apelado: Roberto Alves dos Santos - Apelado: Sandro Zolezi Silva - Apelado: Marialva Medeiros Borges (Falecido) - Apelado:
Olavo Medeiros Borges (Herdeiro) - Apelado: Jacson Medeiros Borges (Herdeiro) - Apelado: Mariene Medeiros Borges (Herdeiro)
- Apelado: Sueli Medeiros Borges da Silva (Herdeiro) - Apelado: Marlene Medeiros da Silva (Herdeiro) - Apelado: Silrene Frizão Apelado: Silvestre Geraldo Ramos - Apelado: Valdeli Aparecida de Lucca - Apelado: Zuleida Barbosa Porto - Apelante: Estado de
São Paulo - Vistos. 1) Fls. 271-4: O pedido de habilitação de herdeiros ficará à oportuna apreciação do Juízo “a quo”. 2) Segue
decisão em separado. São Paulo, 4 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0616097-86.2008.8.26.0053 (990.10.130691-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Milton Santiago Alves - Apelado: Ana Claudia Pierry de Almeida Camargo - Apelado: Carlos
Cesar de Jesus - Apelado: Edna Aparecida dos Santos Silva - Apelado: Eliane Galvani dos Santos Carvalho - Apelado: Fábio
Bardella - Apelado: Fausto Amorim Barata - Apelado: Felicia Ida Lipparelli Marques dos Reis - Apelado: Fernanda Ferreira da
Silva - Apelado: Gentil da Silva Neto - Apelado: Graciete Henriques Madeiro - Apelado: Isaura da Costa - Apelado: José Eduardo
Egidio - Apelado: Jovina Barbosa de Oliveira - Apelado: Lidia Maria Asanuma Shiwa - Apelado: Lucinda Fernanda de Figueiredo
- Apelado: Manoel Joaquim de Andrade Neto - Apelado: Maria Carneiro Manden - Apelado: Maria de Fátima Fagundes da Rocha
- Apelado: Maria Edna Torto - Apelado: Meire Aparecida Silva Cesario - Apelado: Mieko Matsuda - Apelado: Pedro Antonio
Rozini - Apelado: Roberto Alves dos Santos - Apelado: Sandro Zolezi Silva - Apelado: Marialva Medeiros Borges (Falecido) Apelado: Olavo Medeiros Borges (Herdeiro) - Apelado: Jacson Medeiros Borges (Herdeiro) - Apelado: Mariene Medeiros Borges
(Herdeiro) - Apelado: Sueli Medeiros Borges da Silva (Herdeiro) - Apelado: Marlene Medeiros da Silva (Herdeiro) - Apelado:
Silrene Frizão - Apelado: Silvestre Geraldo Ramos - Apelado: Valdeli Aparecida de Lucca - Apelado: Zuleida Barbosa Porto Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código
de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int.
São Paulo, 5 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0617344-05.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosanna Venezia Borba (Justiça
Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma
Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso
especial interposto (fls. 139/149) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 29 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: André Alves Fontes
Teixeira (OAB: 163413/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0617344-05.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosanna Venezia Borba (Justiça
Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Em decisão exarada no RE
nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em
caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao recurso extraordinário (fls. 151/161) nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a”
c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 29 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: André Alves Fontes Teixeira (OAB:
163413/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
