TJSP 25/05/2022 -Pág. 4264 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
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apresentação das razões recursais, no prazo legal. Intime-se. - ADV: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP)
Processo 1501276-20.2022.8.26.0196 - Inquérito Policial - Receptação - Leandro de Sousa Pinto - 1) Recebo a denúncia
oferecida contra Leandro de Sousa Pinto nos termos em que formulada (fls. 303/306) havendo prova da materialidade e da
autoria em face dele, para que seja processado nos termos do artigo 394, §1º, I, do Código de Processo Penal. Procedam-se às
devidas anotações e comunicações, bem como à evolução da classe processual. 2) Proceda-se à citação do réu para responder
à acusação, por escrito e através de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Oficial de Justiça indaga-lo se possui
defensor constituído, e, em caso negativo, se deseja a atuação do Defensor Público. 3) DEFIRO os requerimentos formulados
pelo Ministério Público, providenciando-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL SOUSA BARBOSA (OAB 290824/SP)
Processo 1501544-45.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Henrique Oliveira da
Silva - Ante a nova sistemática adotada pelo Provimento CG 005/2022, publicado no DJe em 13/05/2022, que atribui ao juízo
das execuções criminais a intimação do sentenciado para pagamento da pena de multa, deixo de homologar o cálculo de
fls. 328. Assim, nos termos do referido Comunicado, já incluído nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
em seu artigo 480 e parágrafos, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para providências
quanto ao ajuizamento da ação de execução da multa penal, lançando-se a movimentação “Código 61619” e remetendo-se, em
seguida, os autos ao arquivo. Outrossim, se o caso, proceda-se à intimação do condenado para pagamento da taxa judiciária
(custas processuais), no prazo de sessenta dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP)
Processo 1503523-42.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.P. - Com as
cautelas de praxe, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, para apreciação do recurso interposto
pelo réu Wemerson Paranhos, anotando-se que, tendo a sentença transitado em julgado para a acusação, a prescrição das
penas impostas ocorrerá em 24/04/2042. Intime-se. - ADV: CAMILO BRISOLA DA SILVA (OAB 383244/SP)
Processo 1504648-11.2021.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Eduardo Henrique Ferreira - 1) Recebo o recurso de fls. 220, interposto pela defesa do réu Eduardo Henrique Ferreira,
cujas razões serão apresentadas em segunda instância, nos termos do parágrafo quarto do artigo 600 do Código de Processo
Penal. 2) Expeça-se Guia de Execução Provisória em nome do réu Eduardo Henrique Ferreira, encaminhando-se ao Juízo das
Execuções Criminais competente, para processamento, com urgência, bem como cópias ao estabelecimento prisional onde se
encontra recolhido, conforme Prov. C.G. 31/2000. 3) Aguarde-se o trânsito em julgado para o Ministério Público e devolução do
mandado de fls. 215. Intime-se. - ADV: THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP)
Processo 1505591-28.2021.8.26.0196 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Fabiano Cesar Serafim
Junior - - Jean Carlo Barbosa Filho - Fica intimado o defensor Dr. Rogério Sene Pizzo, indicado às fls.217, para apresentação
de defesa prévia no prazo de 10(dez) dias. - ADV: KELLEN CRISTINA ALVES (OAB 427784/SP), ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB
258294/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2022
Processo 0001379-16.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Tiago Alves Moreira - Vistos. Ante o teor da mensagem
retro recebida, determino sejam estes autos remetidos ao DEECRIM 6 ª RAJ, para fins de fiscalização das penas. Procedam-se
às anotações e baixas de estilo. - ADV: ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP)
Processo 0004521-16.2022.8.26.0196 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas L.F.S.B. - Vista ao defensor para que se manifeste se irá defender o adolescente nestes autos de Execução. - ADV: LARA
CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
Processo 0004548-96.2022.8.26.0196 (processo principal 1020221-49.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença
- Pessoas com deficiência - Caio Victor Carlini Fornari - Nota de cartório: Ao exequente para prosseguimento conforme r.
despahco de fls. 10. - ADV: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP)
Processo 0004549-81.2022.8.26.0196 (apensado ao processo 1017048-51.2020.8.26.0196) (processo principal 101704851.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - F.F.C. - Vistos. Nos termos do artigo 535 do
Código de Processo Civil, intimem-se as requeridas para que, caso queiram, se manifestem no prazo legal. Após o decurso do
prazo ou com a concordância das requeridas, tornem os autos conclusos para homologação dos valores. Caso haja impugnação
ao valor exequendo intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, intime-se o exequente
que o pedido para a expedição do RPV, após a homologação dos valores, deverá ser protocolado como incidente processual,
nos termos do Comunicado n. 1323/2018 (DJE 12/07/2018) e Comunicado Conjunto n. 2240/2019, (DJE 18/11/2019). Int. - ADV:
ELSON EURIPEDES DA SILVA (OAB 143023/SP)
Processo 0006705-13.2020.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Taylor Francis Silva - Vistos. Ante
o teor da mensagem retro, determino sejam estes autos remetidos ao DEECRIM 6 ª RAJ, para fins de fiscalização das penas.
Procedam-se às anotações e baixas de estilo. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)
Processo 0006849-84.2020.8.26.0196 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - E.A. - Folhas 379: Ante a
informação sobre as tentativas infrutíferas de contatos, requisite-se ao Programa de Acolhimento em família Acolhedora e ao
CREAS 2 (folhas 31/34) a indicação de endereço e número de telefone de contato das pessoas indicadas, com urgência. - ADV:
HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO (OAB 440081/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP)
Processo 1007299-39.2022.8.26.0196 - Providência - Custeio de Assistência Médica - Bianca Gonçalves da Silva - Folhas
420: Atenda-se. Folhas 416: Intime-se a autora para que se manifeste, no prazo legal. Após, tornem os autos ao representante do
Ministério Público. Int. - ADV: CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 424364/SP), MILENA CASSIA CERQUEIRA
DIAS SANTOS (OAB 397498/SP)
Processo 1011386-72.2021.8.26.0196 - Habilitação para Adoção - Adoção de Criança - G.I.M.F. - - T.N.F. - Vistos, Cota de
fls. 119: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias, conforme sugerido pelo Setor Técnico às fls. 115. Anote-se no SNA-CNJ a
suspensão temporária do processo. Em seguida, intime-se o advogado dos requerentes para que se manifeste sobre o interesse
dos autores no prosseguimento do feito. Requisite-se a atualização dos meios de contato, caso necessário. Em seguida, ao
Setor Técnico para novas abordagens. Relatório em 30 dias. Com o relatório, abra-se vista dos autos ao representante do
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