TJSP 30/05/2022 -Pág. 600 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3516
600
Processo 1005039-78.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - M.R.R. - Vistos. Fls. 87: defiro o fornecimento de senha do processo ao Órgão da rede
pública municipal de saúde. Int. - ADV: DANILO JORGE JARDIM JUNQUETTI (OAB 303482/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO BORTOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO ANTÔNIO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2022
Processo 0017206-62.2013.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Abrigo em entidade - M.P. - R.H.S.B. e outro - Vistos.
1. Trata-se de processo já extinto e que permaneceu em cartório diante da ocorrência de depósitos mensais por parte do INSS
(30% do valor do benefício da idosa). Diante da existência de valores em nome da idosa e da notícia de seu falecimento, a
herdeira “Roberta” requereu o levantamento dos valores depositados e novas informações do INSS (fls. 338). 2. A certidão
de óbito encontra-se à fl. 184, com menção de que a falecida era viúva de Vanderlei de Souza Branco e que não deixou
filhos, nem bens a inventariar. Contudo, a certidão de nascimento de fl. 326 comprova a existência da filha Roberta Herrero
de Sousa Branco. 3. Antes de autorizar o levantamento, a requerente deverá informar se tem conhecimento sobre a abertura
de arrolamento/inventário em nome da genitora e, principalmente, se existem outros herdeiros filhos, ou bens a inventariar.
Prazo: 30 dias. 4. Com as informações, tornem conclusos para análise do pedido de fl. 338. Int. - ADV: PATRICIA VELTRE (OAB
279643/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2022
Processo 0023591-26.2013.8.26.0037 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Araraquara - Robison
Ferreira de Souza e outro - Vistos. Tendo em vista que em 11/05/2022 foi encaminhado por e-mail ao Banco do Brasil com o
Alvará Judicial Eletrônico para transferência de valores em favor do exequente, comprove o Município o abatimento do valor
recebido. Sem prejuízo, requeiram as partes o que de direito. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO MELHEN (OAB 168923/SP), LEONEL
CARLOS VIRUEL (OAB 96048/SP), NAYARA STORTI BARBOSA (OAB 288379/SP)
Processo 0500209-64.2001.8.26.0037 (00414/2001) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio
de Araraquara - JAVEP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA. e outro - Vistos. Fls. 110/124: Ante o julgamento
dos embargos à execução fiscal n. 1006893-49.2018, requeiram as partes o que direito. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA
TURKO (OAB 150500/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2022
Processo 1500024-18.2015.8.26.0037 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Expedir mandado. - ADV: REGINA MARTA CEREDA LIMA LOUZADA (OAB 112018/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0193/2022
Processo 0002512-25.2012.8.26.0037 (apensado ao processo 0500606-74.2011.8.26.0037) (00180/2012) - Embargos à
Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Municipio de
Araraquara - Vistos, Conheço os presentes embargos de declaração opostos, posto que tempestivos, mas rejeito os seus
argumentos. Com efeito, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser corrigida na sentença prolatada, verificase que o julgamento analisou todos os pontos controvertidos nos autos, por isso não padece de qualquer vício elencado pelo
artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Assim, entendo que pretende o embargante rediscutir as matérias em razão de sua
insatisfação com o deslinde da controvérsia, vale dizer, resta patente apenas o mero inconformismo. Ante o exposto, rejeito os
embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada. Int. - ADV: VINICIUS MANAIA NUNES (OAB 250907/SP),
KARINA PACHECO (OAB 251054/SP), DANIELA CORREA LOPES MACHADO (OAB 252792/SP), SELMA MARIA PEZZA (OAB
93456/SP), TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (OAB 22129A/PR)
Processo 0500606-74.2011.8.26.0037 (02820/2011) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Araraquara - Hsbc Bank
Brasil S.a. - Banco Múltiplo - Vistos. Despachei nos embargos em apenso. Int. - ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI
(OAB 151277/SP), MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB 15348/PR), TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (OAB 22129A/PR)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0295/2022
Processo 0000257-45.2022.8.26.0037 (processo principal 1010711-38.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Licença-Prêmio - Silvia Regina Bulzoni Branco - Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença,
sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos. Homologo a conta de liquidação
de fls. 1/7. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico(incidente
processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).
Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
