TJSP 09/06/2022 -Pág. 3325 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3524
3325
de 15 (quinze) dias para contestar, sob pena de que não contestada a ação se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados na petição inicial (CPC, art. 344). Intime-se.
- ADV: PAULA DANDARA DE ALMEIDA COSTA (OAB 403220/SP)
Processo 1002846-95.2022.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Sandro de Almeida Pires
- Cite(m)-se para contestação em 15 dias, informando que o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação,
efetuando nesse prazo, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante
depósito judicial, incluídos aluguéis e acessórios que vencerem até o dia do pagamento, multa, juros de mora, custas e honorários
advocatícios fixados em 10% sobre o montante devido, se do contrato não constar percentual maior (até o limite de 20%), de
conformidade com o artigo 62, inc. II, da Lei nº 8.245/91. Advirta-se que, se não oferecida contestação, será considerado revel,
tomando-se por incontroversas as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344). Cientifique(m)-se sublocatários (Lei
nº 8.245/91, art. 59, § 2º) e ocupantes e, se houver requerimento, também os fiadores. Se constatar o abandono do imóvel, o
oficial de justiça imitirá o locador na posse (art. 66). Este despacho servirá de mandado, acompanhado da folha de rosto (ato
vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria
Geral da Justiça. Cumpra-se na forma da Lei. Int.
- ADV: AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP)
Processo 1002870-26.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A.
- Fls. 155/156: expeça-se MLE ao perito. Fls. 157/158: arbitro os honorários definitivos do perito em R$3.600,00. Assino 15
dias para complementação do depósito judicial e recolhimento das despesas postais. Em seguida, expeçam-se MLE ao perito e
cartas de intimação da devedora e cônjuge para manifestação em 15 dias. Int.
- ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1002908-72.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rafael Soler da Silva - Unidas
S.A. e outro
- Fls. 214/216: ciência às partes da resposta do ofício. Intime-se.
- ADV: INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), JACQUES LUCIANO
UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1003155-19.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Confecções Peron Ltda Me - - José Carlos Ruda - - Maria de Jesus Fontes Ruda (fiadora)
- Fls. 90: O credor deverá comprovar a averbação da penhora e recolher as custas para a intimação dos executados da
penhora, conforme despacho de fls. 77.
- ADV: FERNANDA MARIA RODRIGUES GOMES (OAB 196668/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1003260-93.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Paulista
Adventista de Educação e Assistência Social
- Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento
negativo, em 05 (cinco) dias.
- ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP)
Processo 1003365-75.2019.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I.S. - H.S.S.
- Fls. 225-227: ciência ao requerente. Prossiga-se nos termos da determinação de fl. 222.
- ADV: ERNANI MATOS DA SILVA (OAB 62174/BA), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), IVAN
BONFIM MATOS (OAB 70383/BA)
Processo 1003579-95.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S.
- Fls. 329/330: ciência às partes da resposta do ofício. Intime-se.
- ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1003887-97.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Evandirce Candida de
Lima Rocha - Banco BMG S/A
- Juntados documentos, cientifique-se a parte demandada nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Intime-se.
- ADV: ELIANE CRISTINA ROCHA (OAB 285917/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1004449-09.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rede Moriah Saúde
Ltda - Hospital Moriah
- “A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento.” (STJ, Súm. 429). No caso, vê-se do AR que a
carta não foi entregue pessoalmente ao réu (fl. 31). Ad cautelam, determino seja realizada citação por meio de oficial de justiça
(CPC, art. 249). Expeça-se mandado, devendo o autor depositar as diligências necessárias em quinze dias. Intime-se.
- ADV: SONIA MARIA FREDERICE MARIANO (OAB 185389/SP)
Processo 1004489-25.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André
Vinícius Neves Dias
- Visto que a parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias, tendo sido expedida carta com AR ao endereço
declinado na petição inicial (fl. 183), julgo extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, inc. III). Arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe, anotando-se a respectiva baixa. P.R.I.
- ADV: ISABELLA DE ANTONIO DIAS (OAB 418682/SP)
Processo 1004645-76.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wanderley Soares da Silva Banco Itaucard S.A.
- Posto isso, rejeito o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490), arcando o vencido com as custas e despesas processuais e
honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa atualizado desde a propositura e acrescidos de juros moratórios de
1% ao mês a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 2º e 16; STJ, Súm. 14). P.R.I.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/
SP)
Processo 1004960-07.2022.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Ines Aeko Sanpei Mastuda Transportes Eireli - Eduardo
Medeiros Transportes Ltda - Eduardo Medeiros Transportes Ltda - Ines Aeko Sanpei Mastuda Transportes Eireli
- Fls. 94: Recebo a emenda à inicial, anote-se o valor da causa da reconvenção. No mais, intime-se o autor-reconvindo, na
pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias. Intime-se.
- ADV: EDUARDO MEDEIROS (OAB 338600/SP), SOLEMAR GREICE BADARO DIAS (OAB 311172/SP)
Processo 1005100-41.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Melita Vorrath Dias dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A
- Rejeito liminarmente os embargos de declaração opostos. Da leitura das razões expostas não se verifica a ocorrência de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
