TJSP 13/06/2022 -Pág. 3310 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
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Promotor de Justiça oficiante, os documentos trazidos pelo autor, especialmente as declarações de fls. 60 e 62, dizem mais
respeito aos bons cuidados por ele empregados em favor da filha, do que ao exercício exclusivo da guarda da petiz. Diante
do acima exposto, conveniente seja inaugurado o contraditório, de modo a viabilizar, sopesadas as argumentações das partes
confrontantes, solução que melhor atenda aos interesses da menor, razão por que indefiro a tutela de urgência pleiteada. Diante
das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). CITESE a ré acima qualificada, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando advertida de que a ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Ciência ao M.P. Intime-se.
- ADV: MELISSA ZANARDO (OAB 259932/SP)
Processo 1015022-12.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - B.S.S.
- Vistos. Fls. 17: Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que o requerente cumpra a decisão de fls. 14. Na inércia,
tornem conclusos para extinção do feito. Intime-se.
- ADV: ARMANDO LUIZ LUND LEITÃO (OAB 172298/SP)
Processo 1015319-19.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - H.B.
- Vistos. Nesta data, proferi decisão conjunta nos autos apensos nº 1022046-91.2022. Cumpra-se, pois, àquela determinação.
Intime-se.
- ADV: MÔNICA FREITAS RISSI (OAB 173437/SP), FERNANDO AMARAL FREITAS RISSI (OAB 250916/SP)
Processo 1017297-31.2022.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.P.M.
- Vistos. Razão assiste ao D. Representante do Ministério Público. Assim, providencie o autor integralmente o quanto
requerido a fls. 48. Após, abra-se vista ao MP. Intime-se.
- ADV: GABRIELA ANGELINI (OAB 428112/SP), BRUNA GALVÃO DE FRANÇA (OAB 434626/SP)
Processo 1017396-69.2020.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Débora Audizio da Cunha - Patricia
Audizio da Cunha Freire - - Amanda Ferreira da Cunha - - Sebastiana Ferreira do Nascimento
- Vistos. Defiro à inventariante a gratuidade processual, anotando-se. Fls. 175: Providencie a requerente a indicação das
peças que comporão o formal de partilha, nos termos do artigo 655 do CPC, sendo vedada a indicação de todo o processo, nos
termos do artigo 966, § 2º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Indicadas as peças,
providencie a serventia sua impressão e emissão do respectivo documento. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: LEA COUTINHO DE LIMA (OAB 393337/SP)
Processo 1019078-59.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.C.J. - E.R.J.
- Fls. 132 e seguintes: Manifeste-se a requerente .
- ADV: LIVIA GUIMARÃES RODRIGUES (OAB 29039/GO), FABIO MELMAM (OAB 256649/SP)
Processo 1020775-18.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.C.S.
- Vistos. Fl. 46 Arquivem-se. Intime-se.
- ADV: RUBENS BASSI NETO (OAB 338489/SP), RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP)
Processo 1021695-94.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - G.N.C. - C.C.
- Vistos. Fl. 820 Em vista do silêncio, proceda-se à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimese.
- ADV: LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), FABIO EDUARDO MARCHIONI (OAB 195009/SP), MARIA CAMILA
URSAIA MORATO TAVANO (OAB 146462/SP)
Processo 1024398-56.2021.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernando Pascoal Ricci
- Vistos. Fl. 90 Manifeste-se o inventariante, retificando-se. No mais, aguardo cumprimento integral da decisão de fl. 86.
Intime-se.
- ADV: NELCIR DE MORAES CARDIM (OAB 160119/SP), DIVA AUED (OAB 37625/SP)
Processo 1027779-77.2018.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvia Massako Seino Martins
- Vistos. Fls. 61: defiro. Providencie a z. serventia o necessário. Intime-se.
- ADV: HELIO DAMASCENO LOUZADO (OAB 46934/SP)
Processo 1028478-97.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcio Martins Sant’ Ana - Ana Lucia Rodrigues
Oliveira
- Vistos. Fl. 84 Ciente dos documentos juntados, comprovando o reconhecimento da união estável ente o de cujus e
A.L.R.O Dessa feita, providencie o inventariante a apresentação de novas primeiras declarações, contemplando a meação da
reconhecida companheira do de cujus. Intime-se.
- ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP), CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (OAB
186665/SP), SABRINA PEREZ GOES (OAB 230410/SP)
Processo 1029027-10.2020.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adriana Lopes - - Maria das Dores da
Silva Barbosa
- Vistos. Retifique-se o alvará conforme requerido. Após, arquivem-se os autos.
- ADV: ALEXANDRE RICORDI (OAB 170582/SP)
Processo 1029970-03.2015.8.26.0002 (apensado ao processo 1030944-40.2015.8.26.0002) - Inventário - Inventário e
Partilha - Eliane Cristina Amaral e outros - Vanda Lima do Amaral
- Vistos. Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento do feito, notadamente para cumprir a decisão de fl. 533,
no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se.
- ADV: JOÃO LÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 252540/SP), ANDERSON LUIZ DIANOSKI (OAB 252734/SP), ANTONIO MARQUES
DA SILVA (OAB 111959/SP), THYAGO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (OAB 322259/SP)
Processo 1031899-08.2014.8.26.0002 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.P.S. - A.S.P.
- Fls.278: atenda exequente o quanto requerido pelo MP.
- ADV: SELMA SAMARA DE SIQUEIRA (OAB 283237/SP), ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 320238/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
