TJSP 01/07/2022 -Pág. 709 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
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da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as
formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Delmanto Bouchabki
(OAB: 146774/SP) - Andrea Dias Perez (OAB: 208331/SP) - Wladimir Cassani Junior (OAB: 231417/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 10º andar
Nº 1096690-41.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sul América Companhia
de Seguro Saúde S/A - Apte/Apdo: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A - Apda/Apte: Daniela Damasceno - III.
Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente,
ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Renata Villhena Silva (OAB:
147954/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1116839-87.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tania Soares Novaes
- Apelada: Intermédica Sistema de Saúde S.A. - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”,
da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as
formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio Henrique Alli (OAB:
220837/SP) - Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1129896-46.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia
de Seguro Saúde - Apelado: Reynaldo Jamil Abbud - Interessado: Qualicorp – Administradora de Benefícios S.a. - III. Pelo
exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao
E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB:
147954/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2025531-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Angel Yeast
Co., Ltd. - Agravado: Atacadista e Comissária Itaiquara Ltda. - Agravado: Marcos do Amaral Mesquita - Agravado: Guilherme
Whitaker Lima Silva - Agravado: João Guilherme Figueiredo Whitaker - Agravado: Nova Itaiquara Participações Ltda. - Em
Recupereação Judicial - Agravado: Agro Pecuária Vale do Rio Grande S.A. - Agravado: Companhia Açucareira Rio Grande Agravado: Usina Açucareira Passos S.a. - Em Recuperação Judicial - Agravado: Comercial Sao Joao Baptista S A - Agravado:
Itaiquara Alimentos S/A - Interessado: Laspro Consultoria S/c Ltda. (Administrador Judicial) - IV. Pelo exposto, ADMITO o
recurso especial de ITAIQUARA ALIMENTOS S/A e outras pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal e INDEFIRO o
efeito suspensivo pretendido. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as
formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael Martins Bordinhão
(OAB: 38624/PR) - Mauricio de Paula Soares Guimarães (OAB: 14392/PR) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Ivo
Waisberg (OAB: 146176/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP)
- Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2118982-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Viva Vista Alameda
SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Bruno Novaes de Oliveira Franco - Agravada: Leandra Caldeira Barbosa
Franco - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos,
oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da
Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Heber
Floriano Bento (OAB: 262655/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2211898-60.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cesp
– Comercializadora de Energia S.a. - Agravado: Argon Comercializadora de Energias Ltda. - Interessado: Aj1 Administracao
Judicial Ltda - Interessado: Cpfl Comercialização Brasil S/A - IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III,
“a” e “c”, da Constituição Federal, e ACOLHO os embargos de declaração para esclarecer que, com a concessão do efeito
suspensivo, suspendem-se os efeitos do V. Acórdão, restabelecendo-se a r. decisão agravada que (1) deferiu a recuperação
judicial e (2) determinou que a CCEE suspenda o registro dos contratos inadimplidos, celebrados ou levados a registro antes da
recuperação, e que não aplique penalidade pelo não pagamento dos créditos e/ou não realização de aportes relacionados aos
créditos sujeitos aos efeitos deste pedido, até ulterior deliberação. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de
Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Advs: João Carlos Duarte de Toledo (OAB: 205372/SP) - Luciano Velasque Rocha (OAB: 181153/SP) - Julio Kahan Mandel
(OAB: 128331/SP) - Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB: 242665/SP) - Maicon de Abreu Heise (OAB: 200671/SP) - Marco
Vanin Gasparetti (OAB: 207221/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2263996-22.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Ribeirão
Niteroi Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Agravada: Marisa Garcia Maciel - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial
pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando
a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Andressa
Felippe Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - Thiago Roberto Coletto (OAB: 279420/SP) - Davi Polisel (OAB: 318566/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
