TJSP 05/07/2022 -Pág. 1947 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
1947
À DATA DA CITAÇÃO DO ALIMENTANTE (OU SEJA, A PARTIR DO SEU ESPONTÂNEO INGRESSO AOS AUTOS) PARCELA
DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2020 QUE É DEVIDA, DEVENDO INTEGRAR O
DÉBITO ALIMENTAR DECISÃO MANTIDA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AGRAVANTE NÃO CARACTERIZADA AGRAVO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jader Aparecido Pereira Ferreira (OAB: 322436/SP) - Thiago Reis Augusto
Rigamonti (OAB: 325951/SP) - Vanessa da Silva Luiz - Juliana Garcia Di Pietrantonio (OAB: 375698/SP) - Pateo do Colégio sala 504
Nº 2043216-11.2022.8.26.0000/50000">2043216-11.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: C. N. U. - C.
C. - Agravado: P. O. C. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO.
DECISÃO DO RELATOR A RESPEITO DE REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Juliana Gregório de Souza (OAB: 351584/SP) - Marina Alves Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Nathalia Hang Schiatti (OAB: 175344/
RJ) - Adriana Vieira Milhoranse de Sá (OAB: 185061/RJ) - Luiza Gomes Carneiro (OAB: 205981/RJ) - Marina Ferreira Valença
(OAB: 231888/RJ) - Marcia Regina Fontes Paulussi (OAB: 338448/SP) - Ellen Oliveira Batista - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2043216-11.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. N.
U. - C. C. - Agravado: P. O. C. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TUTELA ANTECIPADA PARA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR
COM ENFOQUE NO MÉTODO ABA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE COBERTURA EM RAZÃO DE NÃO PREVISÃO NO ROL ANS.
INADMISSIBILIDADE. ROL QUE NÃO TEM CARÁTER EXCLUDENTE, ASSEGURANDO O TRATAMENTO MÍNIMO DEVIDO NO
CONTRATO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO PELA
DEMORA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO PARA MELHORIA DO QUADRO DE SAÚDE DO PACIENTE. NÃO
OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA AOS SERVIÇOS DE ARTES MARCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marina Alves Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Juliana Gregório de Souza (OAB: 351584/
SP) - Nathalia Hang Schiatti (OAB: 175344/RJ) - Adriana Vieira Milhoranse de Sá (OAB: 185061/RJ) - Luiza Gomes Carneiro
(OAB: 205981/RJ) - Marina Ferreira Valença (OAB: 231888/RJ) - Ellen Oliveira Batista - Marcia Regina Fontes Paulussi (OAB:
338448/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2043254-23.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo
- Embargte: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Embargdo: Samuel Constantino Cavalcante e outro - Magistrado(a)
Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PELO MÉTODO ABA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO
DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE
URGÊNCIA, PARA O FIM DE COMPELI-LA A AUTORIZAR O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR POSTULADO, NO PRAZO DE
48 HORAS, EM CLÍNICA CREDENCIADA OU, SE NÃO A POSSUIR, CUSTEAR O TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR
APONTADA PELOS AUTORES. ALEGAÇÕES DE OMISSÕES NO JULGADO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. MATÉRIAS
ALEGADAS A ESTES TÍTULOS EXPRESSAMENTE APRECIADAS PELO DECISUM. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE
QUESTÕES JÁ APRECIADAS. REAL INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Marina Alves Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Nathalia Hang Schiatti (OAB: 175344/RJ) - Adriana Vieira Milhoranse de Sá (OAB:
185061/RJ) - Luiza Gomes Carneiro (OAB: 205981/RJ) - Marina Ferreira Valença (OAB: 231888/RJ) - Fernanda Aparecida
Constantino Cavalcante - Aryanne Mythelly Monteiro da Palma (OAB: 362035/SP) - Marcio Alvim da Palma (OAB: 452835/SP) Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2044888-54.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Laranjal Paulista - Agravante:
U. P. S. C. de T. M. - Agravado: M. S. R. B. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR DIAGNOSTICADO
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TUTELA ANTECIPADA PARA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO
MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL (MIG). MANUTENÇÃO. PARECER DA JUNTA MÉDICA INSTITUÍDA PELA OPERADORA
QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SE SOBREPOR À INDICAÇÃO DO MÉDICO QUE ACOMPANHA O PACIENTE ACERCA DO
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