TJSP 21/07/2022 -Pág. 175 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3552
175
nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: GIVAGO PRANDINI MAIA (OAB 245317/SP)
Processo 1000687-72.2021.8.26.0244 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Diante do resultado da pesquisa (fls. 120/121),
fica a parte autora intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias.
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000804-29.2022.8.26.0244 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedito Cordeiro Gonçalves
- Vistos. Fls. 29: Por primeiro, a declaração juntada às fls. 30/33 não veio acompanhada de reconhecimento de firma. Assim,
providencie a parte autora a juntada de declaração com firma reconhecida, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, tendo em vista
que constou erroneamente o CPF da falecida nos ofícios de fls. 22/24, proceda o cartório judicial a reiteração, com urgência,
constando o CPF correto da falecida Marlene Ferreira da Silva, qual seja, 152.174.398-31. Int. - ADV: GIANCARLO DA SILVA
RIBEIRO (OAB 140508/SP)
Processo 1000806-96.2022.8.26.0244 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.C.C. - Fls. 136/137:
Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, intime-se a parte autora para se manifestar nos termos dos arts. 9º e 10
do Código de Processo Civil, sobre seu interesse processual no prosseguimento da presente ação, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias. - ADV:
GIANCARLO DA SILVA RIBEIRO (OAB 140508/SP)
Processo 1000888-64.2021.8.26.0244 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Tábata
Ricardo Lopes - Durvalino Ribeiro - Aos 14 de julho de 2022, às 16:30h, na sala de audiências da 1ª Vara, do Foro de Iguape,
Comarca de Iguape, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr. BRUNO GONÇALVES MAURO
TERRA, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação entre as partes
em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, verificou-se presentes a requerente TÁBATA RICARDO
LOPES, acompanhada pelo seu Advogado nomeado, Dr. LEANDRO FORTES RIBEIRO, OAB nº 390.654/SP, o requerido
DURVALINO RIBEIRO, acompanhado pela sua Advogada nomeada, Dra. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO, OAB nº 213.745/SP.
Presentes as testemunhas da requerente SUELI MARIA DE ALMEIDA OLIVERIA e ROSEMARI MACIEL LOPES. Ausentes as
testemunhas do requerido JOÃO CARLOS TRIGO e JOSEMAR DE ALMEIDA SOUZA. INICIADOS OS TRABALHOS, inquiridas
como informantes SUELI e ROSEMARI. Pela Patrona do requerido foi dito que DESISTIA das oitivas das testemunhas JOÃO e
JOSEMAR, o que foi homologado pelo MM. Juiz. Pelo MM. Juiz foi deliberado: Cobre-se a resposta do Sr. Perito, que deverá
se manifestar sobre a aceitação do encargo no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de destituição. Ciente o juízo quanto
aos quesitos das partes. Aguarde-se a perícia. Publicada em audiência, saem intimados os presentes, inclusive o requerido
na pessoa de sua Patrona. Nada mais. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência,
todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados em áudio e vídeo, conforme CD identificado,
anexado neste termo. Certifico e dou fé que esse documento é assinado digitalmente pelo(a) MM. Juiz(a) de direito, nos termos
da Lei nº 11.419/06, conforme impressão à direita, incluída a presença das partes e procuradores, as quais foram dispensadas
de assinar o termo de audiência, conforme NCGJ, artigos 1.269/1.270, § 1º e 2º. Nada mais. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA
PINTO (OAB 213745/SP), LEANDRO FORTES RIBEIRO (OAB 390654/SP)
Processo 1000894-71.2021.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Lourenco de Souza - Banco
Agibank Sa - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito realizado pela parte ré (fls. 163/166), defiro a expedição do mandado
de levantamento em favor da parte credora, observando-se o formulário MLE juntado à fl. 171. Após, tendo em vista que não
houve manifestação a respeito do ato ordinatório publicado à fl. 173, e diante do trânsito em julgado da sentença de fls..,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 91042/PR), WILSON
SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1001006-40.2021.8.26.0244 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.C. - Diante do resultado da pesquisa (fls. 68/73),
fica a parte autora intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias.
- ADV: ANA CAROLINNA DE ANDRADE VIEIRA (OAB 445676/SP)
Processo 1001011-04.2017.8.26.0244 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Edileuza de Oliveira
Moreira - Fica a parte autora intimada para apresentar o CPF do requerido José Roberto Lopes de Medeiros,a fim de realizar as
pesquisas solicitadas. Para tanto fixo o prazo de 10 dias. - ADV: FELLIPE BRAGA FORTES (OAB 301287/SP)
Processo 1001037-26.2022.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ademir Lima - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para expedição
do mandado de citação a reqda Stefanie N. Sombrio (Aud. 03/10/2022 13h30min). - ADV: ADEMIR LIMA (OAB 170889/SP),
ARISSA TANAKA HIRABAIASHI (OAB 469363/SP)
Processo 1001042-48.2022.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Maria Alice de Brito
Gonçalves - Vistos. Fl. 78: Defiro o pedido de dilação de prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora
em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB
349410/SP)
Processo 1001120-42.2022.8.26.0244 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Construserra Construções Ltda.
Me. - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para cumprimento da r
decisão de pág 69 dos autos. - ADV: ANDRESSA FRANCIELI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 412667/SP)
Processo 1001147-25.2022.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Alexandre Antonio de Souza Santos Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos
350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)
Processo 1001173-57.2021.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Marinho de Jesus
Colaco - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte Autora, e assim o faço com resolução do mérito,
nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a conceder o benefício de pensão por morte de
forma vitalícia (art. 77º, §2º, V, c, item 6, da Lei 8.213/91), com termo inicial na data do requerimento administrativo (19/07/2021
101 dias após o óbito), nos termos do art. 74, II, da Lei 8.213/91, em observância à prescrição quinquenal. - ADV: RICARDO
JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
Processo 1001182-82.2022.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Etevaldo dos
Santos - Fica a parte ré (INSS) citada e intimada para os atos e termos da ação proposta, ficando advertida do prazo de
30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
tudo conforme a r. decisão de pág 72, que segue assim transcrito: Vistos. Tendo em vista os documentos juntados, defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, Anote-se. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de
30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Após, sem prejuízo de eventual nova intimação através de ato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
