TJSP 04/08/2022 -Pág. 1979 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
1979
de valores. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP)
Processo 1000449-93.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos Dircelena Maria Burger da Silva - Fundação Educacional de São José do Rio Pardo - Vistos. Indefiro a produção de prova oral
postulada pela parte autora (pags. 213/214), porquanto a questão versada nestes autos depende de prova documental. A parte
requerida, por sua vez, informou à pag. 215 o seu desinteresse na produção de provas. Destarte, tornem os autos ao Ministério
Público e, após, conclusos para sentença. Int. - ADV: ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA (OAB 384706/
SP), PAULO SÉRGIO HERCULANO (OAB 178918/SP)
Processo 1001331-65.2016.8.26.0575/02 - Precatório - Servidor Público Civil - Vagner Henrique da Silva - DEC DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Ante o retro certificado, intime-se
pessoalmente a entidade devedora. Oportunamente, voltem conclusos para deliberação. Int. - ADV: OSWALDO BERTOGNA
JUNIOR (OAB 121129/SP), DANIELA DO CARMO FELTRAN (OAB 334150/SP)
Processo 1001517-78.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Marco Aurelio de Souza Moreira - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica e especificar as provas
que pretende produzir. - ADV: EDSON LUIS CALSONI JUNIOR (OAB 268912/SP)
Processo 1001902-26.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional
de Habilitação - Alexandre Semensato - (NOTA DE CARTÓRIO: intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica
à contestação, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as). - ADV: ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)
Processo 1002254-81.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito L.S.M.E.M. - Vistos. 1. Proceda a serventia à conferência junto ao cadastro de partes e representantes do SAJ, especialmente
em relação ao CNPJ do(a)(s) requerido(a)(s) e, se o caso, código de identificação de parte, retificando, se necessário. 2.
No mais, considerando que a Fazenda Pública/Autarquia Pública tradicionalmente não celebra acordo, deixo de designar a
audiência prévia de composição. Desnecessário dizer que as partes podem solicitar audiência para tal finalidade a qualquer
momento e diante do interesse concreto o Juízo adotará prontamente as providências necessárias para que o consenso seja
obtido. Logo, cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente contestação em 15 (quinze) dias úteis, contados da data
do recebimento da citação (Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais D.J.E. de 03.12.2010).
Fica o requerido cientificado que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta deverá ofertá-la em preliminar na própria
contestação (Comunicado nº 146/11 D.J.E. de 30.05.2011). Por outro lado, apresentada contestação, dê-se vista dos autos
- pelo prazo de 15 (quinze) dias - à parte autora para réplica, quando falará sobre documentos, inclusive. Intime-se. - ADV:
JULIANO JOSE FERREIRA (OAB 388135/SP)
Processo 1002271-54.2021.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Fatima Aparecida
Cesar - Camila de Fátima Souza Garbuio Imobiliária Eireli - Me (Fênix Imobiliária) - Ante o exposto, com fundamento no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Deixo de condenar a
autora nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. P.I.C. Sao Jose do Rio Pardo, 02 de agosto de
2022. - ADV: PAULO CELSO BOLDRIN (OAB 120935/SP), ELDER JESUS CAVALLI (OAB 146561/SP)
Processo 1002279-02.2019.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cironei Alberto Corsi - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Conforme se depreende
do V. Acórdão, julgou improcedente o pedido inicial de indenização por ausência de revisão anual de vencimentos. Considerando
que nada mais resta a ser deliberado nos presentes autos, certifique-se aexistência ou não de eventuais pendências a serem
sanadase, em nada havendo,ARQUIVEM-SEcom baixa definitiva. Int. - ADV: CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/
SP)
Processo 1002318-91.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo Mirian Candido - Vistos. 1. Proceda a serventia à conferência junto ao cadastro de partes e representantes do SAJ, especialmente
em relação ao CNPJ do(a)(s) requerido(a)(s) e, se o caso, código de identificação de parte, retificando, se necessário. 2.
No mais, considerando que a Fazenda Pública/Autarquia Pública tradicionalmente não celebra acordo, deixo de designar a
audiência prévia de composição. Desnecessário dizer que as partes podem solicitar audiência para tal finalidade a qualquer
momento e diante do interesse concreto o Juízo adotará prontamente as providências necessárias para que o consenso seja
obtido. Logo, cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente contestação em 15 (quinze) dias úteis, contados da data
do recebimento da citação (Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais D.J.E. de 03.12.2010).
Fica o requerido cientificado que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta deverá ofertá-la em preliminar na própria
contestação (Comunicado nº 146/11 D.J.E. de 30.05.2011). Por outro lado, apresentada contestação, dê-se vista dos autos
- pelo prazo de 15 (quinze) dias - à parte autora para réplica, quando falará sobre documentos, inclusive. Intime-se. - ADV:
GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1004300-77.2021.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - I.A.A. Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos
artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95. Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO
DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO
ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050,
Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel. José Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016). Vista à parte
autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita no prazo legal, e se houver juntada de novo(s) documento(s), dêse ciência ao recorrente (NCPC, art. 437, § 1º). Após, com ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado,
remetam-se os autos ao E. COLÉGIO RECURSAL da 43ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Casa Branca-SP., com as
cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo, especialmente com a certificação nos autos sobre a existência ou não de
mídia, e seu encaminhamento, em caso positivo. Int. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0509/2022
Processo 0000379-93.2022.8.26.0575 (processo principal 1000805-25.2021.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Andreia de Souza Andrade - Vistos. Ante o contido às pags. 38/40, tornem os autos ao
contador do juízo para nova manifestação. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP)
Processo 0000429-22.2022.8.26.0575/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Pedro Virgilio Flaminio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
