TJSP 08/08/2022 -Pág. 3837 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
3837
21070/MS)
Processo 1001972-04.2021.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de
Livre Admissao Centro Brasileira - Vistos. Fls. 264/266: INDEFIRO, uma vez que como bem se denota dos dispositivos legais
elencados pelo Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, o Legislador reservou a aplicabilidade do instituto da
indisponibilidade indiscriminada de bens para aqueles casos em que, dado o grau de censurabilidade da conduta do agente
e a relevância do bem da vida atingido, entendeu justificada a intensidade e alcance da medida. Int. - ADV: RODNEI VIEIRA
LASMAR (OAB 19114/GO)
Processo 1002772-95.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Rosalina Dias de Souza - Credpago Serviços de Cobranças S/A - Vistos. Informem as partes se desejam a produção de provas,
especificando e invocando os pontos controversos, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. Intimem-se. - ADV: ALBERTO
XAVIER PEDRO (OAB 479547/SP), BRUNO BOCCATO FANTINI (OAB 361552/SP), ANGELA MARTINS DA COSTA (OAB
82612/SP)
Processo 1003093-33.2022.8.26.0664 - Inventário - Inventário e Partilha - Adauto Miguel da Cruz - Jane Aparecida Fernandes
da Cruz - Aline da Cruz Postigo - - Gabriel da Cruz Postigo - Vistos. Fls. 115: Defiro o levantamento, pela inventariante, da
quantia de R$ 3.000,00, depositada na conta nº 4274, agência 2111, junto ao Banco Bradesco, em nome do falecido Fernando
Postigo, para que efetue o pagamento do ITCMD, conforme consta às fls. 111, devendo, no prazo de 20 dias, prestar contas nos
autos, de forma documentada. Expeça-se o respectivo alvará. Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO TEÓFILO GARCIA JÚNIOR (OAB
164119/SP)
Processo 1003581-85.2022.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Grandes Lagos Ltda - Vistos.
Cite-se (fls. 17), via postal, no endereço indicado a fls. 49. Int. - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)
Processo 1003845-05.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Pedro Pereira - CREFISA S/A
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Diante da apelação interposta às fls. 633/646, dê-se vista à parte contrária
(requerida) para apresentação das contrarrazões. A seguir, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB
282073/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1004104-97.2022.8.26.0664 - Ação de Partilha - Partilha - Claudia Alves Sant Ana de Souza - Manifeste-se o(a)
requerente sobre a carta precatória cumprida negativa na Comarca de Pouso Alegre/MG (certidão do Oficial de Justiça a fls. 93).
Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: CLAUDINEI ALVES SANT ANA JUNIOR (OAB 443221/SP)
Processo 1004380-31.2022.8.26.0664 - Inventário - Inventário e Partilha - Lais Fernanda Bonfim da Silva - - Gustavo Caetano
Bonfim - - Miguel Neves da Silva - Vistos. Expeçam-se alvarás autorizando a inventariante: a) a proceder ao levantamento do
saldo existente junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com relação aos benefícios previdenciários
nº 613.208.687-4 e 197.654.544-4 (fls. 89), em nome do de cujus Wilson Roberto da Silva, qualificado nos autos; com todos
os acréscimos legais, se houver; b) a promover a venda do veículo “VW/FOX 1.0, ano/modelo 2088/2099, cor prata, placas
ESN4477, Renavam 00987370936” (fls. 40), registrado em nome da inventariada Maria Lúcia Bonfim da Silva, também
qualificada nos autos. Após, diga a autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LAIS FERNANDA
BONFIM DA SILVA (OAB 319010/SP)
Processo 1004659-17.2022.8.26.0664 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.T.B.P.N. - - C.E.N. - Vistos. Fls. 51/53: Ciência
às partes. Fls. 54: Ao MP. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: AMANDA DE CÁSSIA PEREIRA PRADO RODRIGUES (OAB
385328/SP)
Processo 1004747-55.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Honorários Periciais - Andre Luis Herrera - Vistos.
Fls. 521/522: Defiro a citação dos requeridos João Domingos, João Afonso e Cláudio Aparecido nos endereços ali indicados.
Expeçam-se mandados. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ SCOPEL (OAB 246940/SP)
Processo 1004876-60.2022.8.26.0664 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Luiz Alberto Mansilha Bressan - Vistos. Fls. 69: Defiro nova diligência de citação do requerido Farid Mattar Júnior pela modalidade
regulada pelos artigos 252 a 254 do Código de Processo Civil (por hora certa), condicionada, porém, à efetiva constatação pelo
meirinho quanto à tentativa de ocultação, o que será minuciosamente certificado. Expeça-se o respectivo mandado nos termos
das decisões de fls. 50 e 67. Int. - ADV: GLAUBER HENRIQUE LOPES (OAB 361032/SP)
Processo 1004901-73.2022.8.26.0664 - Monitória - Cheque - Rafael Gonçalves Mateus - Edmilson Henrique Bizzi - Vistos.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 43/45 e 50, para que produza seus regulares efeitos de direito. Assim,
aguarde-se até 30/10/2022 por eventual comunicação quanto ao efetivo cumprimento do acordo, pela parte interessada. Após,
venham os autos conclusos para ulteriores deliberações. Decorridos 30 (trinta) dias da data prevista, sem a comunicação,
considerar-se-á como cumprida a avença, tornando os autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: RENAN CORREA DA
SILVA (OAB 412925/SP), DANIELA CAMPOS POLARINI (OAB 391526/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP)
Processo 1005377-14.2022.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rafaela Rosa da Silva - Vistos.
Defiro fls. 72/73. Expeça-se edital de citação com o prazo de 30 (trinta) dias, constando-se a advertência de que “será nomeado
curador especial em caso de revelia” (CPC, 257, IV). Providencie a serventia a remessa para publicação na Imprensa Oficial,
independente do recolhimento de taxa, ante os benefícios da Gratuidade concedidos. A seguir, superados os prazos legais,
devidamente certificados, solicite-se à OAB local a indicação de um(a) profissional para atuar como Curador(a) Especial do(a)
réu(é). Com a comunicação pertinente, dê-se vista para apresentação de defesa, por 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCOS
VALERIO FERNANDES (OAB 236879/SP), JULIANO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 352225/SP)
Processo 1005511-46.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cícero Dias da Silva - Converd
Construção Civil Eireli - - Marcos Soares Pereira - Vistos. Reitere-se o ofício solicitando informações acerca da efetiva realização
da perícia, bem como da remessa do laudo respectivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB
144428/SP), DANIELLE PORTUGAL DE BIAZI LAMSTER (OAB 302745/SP), KELLEN ALINY DE SOUZA FARIA CLOZA (OAB
293104/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), JOSE ANTONIO PIRES (OAB 48528/SP)
Processo 1005688-39.2021.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.R. - Vistos. Fls. 106: Expeçase nova precatória citatória, solicitando ao d. Juízo deprecado que utilize, tanto quanto possível, o concurso da empresa de
Correios para efetiva localização do endereço. Int. - ADV: HENRIQUE FERREIRA RAMOS (OAB 233736/SP)
Processo 1005709-78.2022.8.26.0664 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Rodrigo Bueno Baracioli - Marcelo
Lugui e outro - Vistos. Fls. 21: Cumpra-se o embargante, na íntegra, o contido no despacho de fls. 18, trazendo aos autos seu
comprovante de rendimentos, ou holerite, a fim de que possa ser analisado o pedido de justiça gratuita. Prazo: 05 (cinco) dias.
Int. - ADV: FABIO HERMINIO DE MARTIN (OAB 289323/SP), NAYARA TATIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 437164/
SP)
Processo 1005927-43.2021.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S.F. - Vistos. Manifestem-se a autora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
