TJSP 24/11/2022 -Pág. 3573 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
3573
68.2022.8.26.0165) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Gilberto Soares dos Santos - Haver expedido mandado para
intimação do(a) executado(a) para pagamento em quinze dias, do valor indicado pela parte exequente, R$ 5.882,81, ficando
advertido(a) de que, não efetuado o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação. Não ocorrendo o pagamento nesse prazo, o débito
será acrescido de multa de dez por cento (artigo 523 do Código de Processo Civil), com penhora e avaliação de bens. - ADV:
ANTONIO DANIEL CAMILI (OAB 214690/SP), CLAUDIA REGINA POSTAL (OAB 328535/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2022
Processo 0000386-59.2019.8.26.0165 (processo principal 1001422-56.2018.8.26.0165) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - N.A.J. - Haver expedido mandado. - ADV: JOSE LUIZ DE ALMEIDA (OAB 403171/SP)
Processo 0000993-09.2018.8.26.0165 (processo principal 1001816-97.2017.8.26.0165) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Benedita Raquel Ribeiro Pauro - Pedro Alberto da Silva - Vista obrigatória à parte executada acerca
da negativa do exequente, frente a proposta de acordo apresentada. - ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR (OAB
140585/SP), BIANCA ROSSETO SPERANÇA (OAB 405769/SP)
Processo 1000977-96.2022.8.26.0165 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de
Habilitação - Paulo Afonso de Souza - Vista obrigatória ao requerente para manifestação acerca da contestação de fls. 30/52.
Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0482/2022
Processo 0000625-63.2019.8.26.0165 (processo principal 0003772-78.2011.8.26.0165) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Luiz Antonio Meneghetti - Haver intimado o ente executado, via portal
eletrônico, do r. despacho de fls. 116. - ADV: CARMINO DE LÉO NETO (OAB 209011/SP), RAFAEL TONIATO MANGERONA
(OAB 213777/SP)
DRACENA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0870/2022
Processo 0000963-57.2021.8.26.0168 (apensado ao processo 0004053-44.2019.8.26.0168) - Execução da Pena - Prestação
de Serviços à Comunidade - Jonatan Pereira da Costa - Jonatan Pereira da Costa, devidamente qualificado (a) nos autos,
restou condenado (a) à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, por infração ao artigo 180, caput, do Código
Penal, substituída a pena privativa de liberdade, por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à
comunidade, pelo mesmo prazo da condenação. Dispõem os §§ 1º e 3º do art. 46, do Código Penal que: § 1º - A prestação de
serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado; § 3º - As tarefas a
que se refere o § 1º, serão atribuídas conforme aptidões do condenado, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa
por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho”. Desta forma, deverá cumprir 30 (trinta)
horas por mês. Conforme consta no demonstrativo de cálculo de fls. 172, o sentenciado já cumpriu 314 horas de prestação de
serviços à comunidade, restando apenas 46 horas de prestação de serviços a prestar. Intime-se o (a) sentenciado (a) supra
para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer perante a Central de Penas e Medidas Alternativas, sito à Rua Irradiação, nº 2.346
Bairro São Francisco, nesta comarca (Tel. 3822-1590), e-mail: [email protected], onde será designada entidade para
o cumprimento da prestação de serviços à comunidade a que foi condenado (a), sob pena de conversão em pena privativa
de liberdade. Cumpra-se, no que couber, os termos da Portaria Conjunta nº 03/2016. No mais, conforme consta na decisão
de fls. 173, o pedido formulado a fls. 123/142 já foi devidamente analisado dele cabendo, caso assim entenda a Defesa,
agravo em execução penal. Comunique-se a Central de Penas e Medidas Alternativas, com cópia da Sentença e Acórdão, se
houver, através do e-mail: [email protected]. Cópia deste despacho servirá de mandado e ofício. - ADV: BETHÂNIA
SILVA SANTANA (OAB 183414/MG), MARIA CLARA BIZINOTTO BORGES (OAB 205002/MG)
Processo 0001242-09.2022.8.26.0168 (processo principal 1000843-36.2017.8.26.0168) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ipside Representações Comerciais Ltda - - Artur Bonini
do Prado - Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido inicial de desconsideração da personalidade
jurídica. Tratando-se de incidente processual, incabível a condenação em verbas de sucumbência. Intime-se. - ADV: SAMUEL
HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
Processo 0001417-37.2021.8.26.0168 (processo principal 1003087-30.2020.8.26.0168) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Eduardo Takuo Takeshita - Vistos. Páginas 180/181: dê-se ciência aos interessados. Manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Intime-se - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB
301341/SP)
Processo 0001568-66.2022.8.26.0168 (processo principal 1002596-23.2020.8.26.0168) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Lucas Manuel Damasceno - Rosa Conde Ferreira - - Valdeci Paulo Ferreira - Vistos. Páginas 78/79:
Providencie a serventia pesquisa junto ao sistema RENAJUD, visando a localização de veículos em nome do(a)(s) executado(a)
(s). Após, dê-se vista a exequente para manifestação no prazo de cinco dias. Efetue a serventia pesquisas junto ao Portal de
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