TJSP 28/11/2022 -Pág. 460 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3638
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praticar os atos que lhe competiam para dar andamento ao feito, demonstrando, com isso, desinteresse na percepção do valor
objeto da execução. Impõe-se, com isso, o reconhecimento da prescrição. Assim sendo, reconheço a ocorrência da prescrição
intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno
a embargada ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios arbitrados nos percentuais
mínimos previstos no §3º, do artigo 85, do CPC, observando-se o valor atualizado da causa. P.I.C. - ADV: PATRICIA RAMUNNI
(OAB 178494/SP), GENTIL ALVES PESSOA (OAB 146722/SP)
Processo 0007335-91.2013.8.26.0268 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Gm Logistica
e Transportes LTDA - VISTOS: A executada noticia às fls. 291 que, nos termos da determinação de fls. 144/145, houve decisão
favorável à substituição de penhora dos ativos financeiros por veículos. Às fls. 292, observa-se o referido acolhimento de pedido
de substituição de penhora, determinando-se, contudo, previamente, a intimação do credor. Posteriormente, às fls. 300/301, a
parte executada informou que iniciou processo de transação junto à Procuradoria Geral do Estado. Assim, determino, por ora,
que a exequente manifeste-se, em 10 dias, acerca do documento de fls. 292, bem como acerca da petição de fls. 300/301.
Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO (OAB 310561/SP)
Processo 0007339-31.2013.8.26.0268 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cordella
Automação Ltda - Vistos. Fls. 126 e ss.: À Fazenda do Estado. Após, tornem conclusos, com brevidade. Intime-se. - ADV:
RENAN LEMOS VILLELA (OAB 52572/RS)
Processo 0007443-28.2010.8.26.0268 (268.01.2010.007443) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - London Industria de Máquinas,grampos e Laços para Embalagens Ltda VISTA OBRIGATÓRIA: À Fazenda exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, a vista do decurso do prazo
de sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da LEF. - ADV: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP)
Processo 0008735-92.2003.8.26.0268 (268.01.2003.008735) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Fazenda Nacional - Time de Elenco Produçoes Ltda - Vistos (fl. 196 e 197). Diante da prescrição noticiada pela Fazenda,
JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se os depositários e numerários bloqueados, e havendo
expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como
ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em
julgado para a Fazenda Nacional. Dê-se ciência à parte executada. Transitada esta em julgado para a executada, arquivem-se
os autos, com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP)
Processo 0009245-03.2006.8.26.0268 (268.01.2006.009245) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Lojão da Serra Bazar e Papelaria Ltda - - Aurelio Ferreira Netto - - Paulo
Eduardo Ferreira - VISTA OBRIGATÓRIA: Intimação da Fazenda do Estado para que se manifeste em termos de prosseguimento
do feito. - ADV: LUIZ CARLOS REIMANN LUZ (OAB 37594/SP)
Processo 0009917-21.2000.8.26.0268 (268.01.2000.009917) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda do Municipio Sao Lourenço da Serra - Alberto Dualib - - Elvira Real Dualib - Nelson Real Dualib - VISTA OBRIGATÓRIA:
Intimação da Fazenda Municipal para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOSE ALVES DOS
SANTOS FILHO (OAB 16955/SP), EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP), GUILHERME RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 431039/SP)
Processo 0010773-67.2009.8.26.0268 (268.01.2009.010773) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - A.j. Sistemas S/c Ltda
- - Maria Augusta Gonçalves Magalhães Kater - - João Augusto Gonçalves Magalhães - Vistos. O(A) executado(a) efetuou o
pagamento do débito, conforme noticia a exequente, ao requerer a extinção do processo. Ante o exposto JULGO EXTINTO o
presente processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas
eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueados, e havendo expedição de Carta Precatória,
oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese
de recurso pendente. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado para a Fazenda exequente..
Transitada esta em julgado para a executada, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: RAFAEL ALBERTONI
FAGANELLO (OAB 336917/SP)
Processo 0011403-36.2003.8.26.0268 (268.01.2003.011403) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipio de Itapecerica da Serra - Diamantina Patsy Mc C Scarpa - Vistos. A fim de evitar futuras arguições de
nulidade, bem como, o disposto no artigo 7º, inciso IV da Lei nº 6.830/80, por primeiro, apresente a Municipalidade exequente
cópia atualizada da matrícula do imóvel penhorado, a fim de, possibilitar o registro da penhora por meio do sistema de “penhora
on line Arisp”. Intime-se. - ADV: JOAN MYRIAN SCHMIDT (OAB 17155/SP)
Processo 0011624-19.2003.8.26.0268 (268.01.2003.011624) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Monav
Montagens Idustriais Ltda - - Antonieta Pessoa Coelho - - Rosamarilda Gomes Dias Albuquerque - VISTA OBRIGATÓRIA
À Fazenda exequente para que se manifeste quanto a petição de fls. 163 e seguintes. - ADV: SHIRLEY SILVA ANDRE DE
MENEZES (OAB 118456/SP)
Processo 0012196-62.2009.8.26.0268 (268.01.2009.012196) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda do Municipio de Juquitiba - Ricardo Chaves Prado - VISTA OBRIGATÓRIA : Intimação ao excipiente para manifestação
quanto à impugnação da Fazenda/excepta (fls. 42 e seguintes). - ADV: PATRICIA RAMUNNI (OAB 178494/SP), ANDRÉ
LEOPOLDO BIAGI (OAB 197317/SP)
Processo 0500919-84.2012.8.26.0268 (268.01.2012.500919) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Pref. Munic.
de Itapecerica da Serra - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - - Deusa Mara Monteiro de Almeida - Vistos. Defiro
o pedido de suspensão do feito na forma postulada pela exequente. Intime-se. - ADV: SILVANA DOS REIS CAETANO (OAB
102930/SP)
Processo 0600832-83.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600832) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Carmen Silva Eurich - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina - - Isaias
Spina Junior - VISTA OBRIGATÓRIA: Intimação da Fazenda Municipal para que se manifeste em termos de prosseguimento do
feito. - ADV: GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 431039/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/
SP)
Processo 0600837-08.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600837) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Lucia Helena Nucci - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina - - Isaias
Spina Junior - VISTA OBRIGATÓRIA: Intimação da Fazenda Municipal para que se manifeste em termos de prosseguimento do
feito. - ADV: GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 431039/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
