TJSP 02/12/2022 -Pág. 1470 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3642
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ALBERTO (OAB 145403/SP)
Processo 0007948-05.2013.8.26.0562 (056.22.0130.007948) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título /
Inexigibilidade da Obrigação - Lojas Americanas Sa - Fazenda do Estado de São Paulo - Aguarde-se por mais 180 (cento e
oitenta) dias o desfecho dos autos de Mandado de Segurança. - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), JOSE
PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB 72400/SP)
Processo 0008033-10.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1024876-09.2016.8.26.0562) (processo principal 102487609.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Victor Sodre Olivares Turato - Prefeitura
Municipal de Santos - Ante a extinção do(s) incidente(s), pela satisfação da obrigação, declaro extinto este feito. Arquivem-se
os autos. Intimem-se. - ADV: RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP), EMERSON TORO DE
ABREU (OAB 150393/SP)
Processo 0008046-77.2019.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Lima Jr, Domene, Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Ciência do depósito de
fl. Manifeste-se a exequente quanto à satisfação de seu crédito. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/
SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0008527-35.2022.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Joseph Robert
Terrell Alves da Silva - Em decorrência da comprovação do pagamento, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte exequente se deu por satisfeita, indicando não
haver o pressuposto recursal da sucumbência a ela e também à executada, que, por sua vez, depositou o valor sem questionar
a cobrança, determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da sentença por preclusão lógica e, após, expeça o
mandado de levantamento. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA
SILVA (OAB 212269/SP)
Processo 0008875-87.2021.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adelson
Ferreira Figueiredo - Em decorrência da comprovação do pagamento, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte exequente se deu por satisfeita, indicando não
haver o pressuposto recursal da sucumbência a ela e também à executada, que, por sua vez, depositou o valor sem questionar
a cobrança, determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da sentença por preclusão lógica e, após, expeça o
mandado de levantamento. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB
95150/SP)
Processo 0008943-37.2021.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Renato Silva Silveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Autos extintos. Arquivem-se. - ADV:
CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP), RENATO SILVA SILVEIRA (OAB 114497/SP)
Processo 0009253-14.2019.8.26.0562 (processo principal 3008054-13.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Hora Extra - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO REITOR - Ante a extinção do(s) incidente(s), pela satisfação
da obrigação, declaro extinto este feito. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: THIAGO VENTURA BARBOSA (OAB 312443/
SP)
Processo 0009300-66.2011.8.26.0562/01 - Precatório - Servidores Ativos - Carlos Egberto Gardiano - IPREVSANTOS INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Intime-se a PMS para manifestação a respeito do recolhimento
do imposto de renda, nos termos da manifestação retro, apresentada pela entidade devedora. Intime-se. - ADV: RUI SERGIO
GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
Processo 0009404-48.2017.8.26.0562/06 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Rosangela de Oliveira - Trata-se de incidente para expedição de ofício requisitório para pagamento por meio RPV.
Analisando os autos, observo que não constam do termo de declaração os valores relativos às contribuições legais. Assim, para
prosseguimento deste incidente, deverá a requerente informar os dados acima mencionados, no prazo de quinze dias. Intimese. - ADV: JAIR CAETANO DE CARVALHO (OAB 119930/SP)
Processo 0009404-48.2017.8.26.0562/07 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Jair Caetano de Carvalho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JAIR CAETANO DE CARVALHO (OAB 119930/SP)
Processo 0009650-68.2022.8.26.0562 (processo principal 1012229-06.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Requeira a exequente o
que de direito, em quinze dias. Intime-se. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), ARNALDO NOGUEIRA
BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 0009811-78.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1000992-77.2018.8.26.0562) (processo principal 100099277.2018.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Sergio Fernandes Marques - Vistos. Ante a ausência de impugnação pela executada, adoto os cálculos
da parte exequente para o prosseguimento da execução. Providencie a parte o requerimento do ofício requisitório através do
peticionamento eletrônico, devendo ser requisitado o valor bruto, homologado neste cumprimento de sentença. Por oportuno,
consigno que deverão ser observadas as prescrições insertas no art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 (informações e dados
necessários) inclusive o constante do inciso XIII (quando couber, o valor: das contribuições previdenciárias, bem como do
órgão previdenciário com o respectivo CNPJ, da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e de
outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado). Intime-se. - ADV: SERGIO FERNANDES MARQUES (OAB
114445/SP)
Processo 0010003-16.2019.8.26.0562/03 - Precatório - Servidores Ativos - Jacy dos Santos Teixeira - Vistos. Antes de
decidir a respeito da incidência das retenções legais no quanto executado nestes autos, manifeste-se o IPREVSantos sobre a
petição de fls. 20/29 no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem imediatamente conclusos. Intime-se. Santos, 30 de novembro de
2022. - ADV: NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP)
Processo 0010009-52.2021.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Gysele Gomes
de Carvalho Muraro - Esclareça a requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, o não pagamento do RPV. Intime-se. - ADV: WAGNER
JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 0010030-91.2022.8.26.0562 (processo principal 0518650-21.2011.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Dívida Ativa - Karolina dos Santos Manuel - Vistos. Ante a ausência de impugnação pela executada, adoto os cálculos da
parte exequente para o prosseguimento da execução. Providencie a parte o requerimento do ofício requisitório através do
peticionamento eletrônico, devendo ser requisitado o valor bruto, homologado neste cumprimento de sentença. Por oportuno,
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