TRF3 06/06/2012 -Pág. 696 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intimem-se as partes.
0001050-13.2012.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6308007932 - BERTOLINA
JOSE DE MACEDO (SP272067 - ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO, SP303339 - FERNANDA
KATSUMATA NEGRAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP270449- ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES MORAES)
Tendo em vista a ausência justificada do Dr. Afonso Celso deAlmeida Ferreira , conforme documento anexado
aos autos em 30/05/2012, redesigno a perícia médica para o dia 10/09/2012, às 12h45, aos cuidados do mesmo
perito médico.
Intimem-se as partes.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
O art. 475-J do Código de Processo Civil não se aplica ao procedimento dos Juizados Especiais Federais,
porque diz respeito ao cumprimento de sentença nas ações de rito ordinário e sumário.
Assim, a aplicação de multa dependeria de prévia decisão judicial que impusesse a sanção de forma
expressa.
No caso concreto, uma vez que não houve a imposição de multa pelo juízo e o depósito dos valores devidos
já foi realizado pela Caixa Econômica Federal, esgotou-se a prestação jurisdicional.
Por conseguinte, os valores que a parte autora entenda porventura ainda devidos deverão ser cobrados por
meio de ação autônoma.
INDEFIRO, portanto, o pedido formulado por meio da petição anexada em 09/04/2012.
Assim em face da expedição do ofício de liberação de valores já depositado na instituição bancária
depositária, dê-se baixa dos autos.
Intimem-se as partes.
0000784-31.2009.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6308007953 - ODILA
BRIANEZI DE LIMA (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) LOURDES BELATO LOSANO (PR041600
- FLAVIO PIERRO DE PAULA) MOACIR MARTINS RIBEIRO (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA)
ROSA VIEIRA BRIANEZI (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) MARIA SUELI DE MELO
SANTILLI (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) OSCAR BRIANEZI (PR041600 - FLAVIO PIERRO
DE PAULA) OSMAR BRIANEZI (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) IVAIR BUCHTIK (PR041600 FLAVIO PIERRO DE PAULA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO
ANDRADE)
0000590-31.2009.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6308007956 - ODETE
TEODORA VIANA (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) ARMANDO FERREIRA DA SILVA
(PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) MARIA DE LOURDES MOTTA MORETTO (PR041600 FLAVIO PIERRO DE PAULA) VICENTE RIBEIRO FILHO (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA)
ANA LUCIA FERNANDES (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) ANA MARIA CONTIERO
FERNANDES (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) NIVALDO FRANCO (PR041600 - FLAVIO
PIERRO DE PAULA) CONCEICAO APARECIDA FRANCO GIACON (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE
PAULA) MARIA SACHETE MENEGAZZO (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) MARIA DE
LOURDES MOTTA MORETTO (SP040507 - CIRO CAMILO DOS SANTOS) NIVALDO FRANCO
(SP040507 - CIRO CAMILO DOS SANTOS) ANA LUCIA FERNANDES (SP040507 - CIRO CAMILO DOS
SANTOS) CONCEICAO APARECIDA FRANCO GIACON (SP040507 - CIRO CAMILO DOS SANTOS)
VICENTE RIBEIRO FILHO (SP040507 - CIRO CAMILO DOS SANTOS) MARIA SACHETE MENEGAZZO
(SP040507 - CIRO CAMILO DOS SANTOS) ANA MARIA CONTIERO FERNANDES (SP040507 - CIRO
CAMILO DOS SANTOS) ODETE TEODORA VIANA (SP040507 - CIRO CAMILO DOS SANTOS)
ARMANDO FERREIRA DA SILVA (SP040507 - CIRO CAMILO DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0000754-93.2009.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6308007955 - JOSE OSWALDO
RENOFIO (SP040507 - CIRO CAMILO DOS SANTOS) BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA (SP040507 CIRO CAMILO DOS SANTOS) JOSE ANTONIO MARCATO (SP040507 - CIRO CAMILO DOS SANTOS)
SEBASTIÃO DE CARLI (SP040507 - CIRO CAMILO DOS SANTOS) PEDRO SANCHES SERRANO
(SP040507 - CIRO CAMILO DOS SANTOS) VALENTIN FERRARI (SP040507 - CIRO CAMILO DOS
SANTOS) BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) SEBASTIÃO
DE CARLI (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) PEDRO SANCHES SERRANO (PR041600 - FLAVIO
PIERRO DE PAULA) JOSE ANTONIO MARCATO (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) JOSE
OSWALDO RENOFIO (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) VALENTIN FERRARI (PR041600 FLAVIO PIERRO DE PAULA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/06/2012
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