TRF3 20/03/2013 -Pág. 438 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
INSS. Após, ao MPF.Intime-se.
0001486-71.2013.403.6102 - MAGAZINE DEMANOS LTDA(SP237866 - MARCO DULGHEROFF NOVAIS)
X DELEGADO RECEITA FEDERAL BRASIL ADMINIST TRIBUTARIA RIBEIRAO PRETO
Tendo em vista as informações de fls. 122/124 e as pesquisas processuais de fls. 125/130, não verifico as causas
de prevenção.Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a impetrante atribuir valor correto à causa de acordo com o
valor econômico pretendido com a compensação, nos termos do art. 258, do Código de processo civil,
justificando-o por meio de planilha de cálculos, e recolher as custas complementares.Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0309636-71.1990.403.6102 (90.0309636-8) - MARIA HELENA BARBETTI DE AGOSTINHO X MARIA
HELENA BARBETTI DE AGOSTINHO(SP063754 - PEDRO PINTO FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 857 - JOSE
ANTONIO FURLAN)
Fls. 255/256: Compulsando o extrato de pagamento de fls. 249, verifica-se que houve pagamento de correção
monetária, cabendo a autoria, se for o caso, especificar as diferenças que entende devidas. Assim, indefiro a
remessa dos autos à Contadoria.Intimem-se. Após, tornem os autos conclusos para extinção.
0310114-79.1990.403.6102 (90.0310114-0) - MARIA LAURA PENA BORGES X MARIA LAURA PENA
BORGES X LUIS ANTONIO PENA JUNIOR X LUIS ANTONIO PENA JUNIOR X MARIA LUZIA PENA
DINIZ X MARIA LUZIA PENA DINIZ X LUIZ ANTONIO PENA NETO X LUIZ ANTONIO PENA NETO X
ESTER MARIA PIZZORUSSO PENA X ESTER MARIA PIZZORUSSO PENA X JOSE MARIO PENA X
JOSE MARIO PENA X VICENTE CANO X VICENTE CANO X OLIMPIA TAMBURU CANO X ORMINDA
GAMA X ORMINDA GAMA X HERCILIA CAMPI PENA X HERCILIA CAMPI PENA X ALEXANDRE
PEREIRA DA SILVA X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA X EUSINIO DE BARROS LINS X EUSINIO
DE BARROS LINS X EDMUNDO SGOBBI X EDMUNDO SGOBBI X MILTON PETTERLI X MILTON
PETTERLI X WILSON DO PRADO CASTRO X WILSON DO PRADO CASTRO X OSVALDO DOS
SANTOS BENTO X OSVALDO DOS SANTOS BENTO X HEITOR COSTA SOARES X HEITOR COSTA
SOARES X SYLVIA SCALABRINI COSTA SOARES X SYLVIA SCALABRINI COSTA SOARES X
SERGIO DA SILVA X SERGIO DA SILVA X FUZII SHIGETACA X FUZII SHIGETACA X MIGUEL
VIETRO X MIGUEL VIETRO X JOAO CANCIAN X JOAO CANCIAN X ANA MARIA JULIANO X ANA
MARIA JULIANO X PAULINA TARANTO DE FAZZIO X PAULINA TARANTO DE FAZZIO X LUIZ DE
FAZIO(SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR E SP176093 - MARA JULIANA GRIZZO MARQUES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(Proc. 857 - JOSE ANTONIO FURLAN)
Fls. 632: Verifico que às fls. 661 e 662 os herdeiros Celso Vietro e Plínio Devietro, manifestaram renúncia ao
valor que teriam direito a receber nos presentes autos em favor de sua irmã Maria José De Vietro. Renúncia é ato
solene que depende de instrumento público ou termo judicial. Por outro lado, renúncia em favor de pessoa certa
equivale a doação, a exigir o pagamento do ITBI. Isto considerado, traga o patrono o instrumento público de
renúncia ou se manifeste quanto ao termo, comprovando em cinco dias, o recolhimento do tributo. Após,
conclusos.Int.
0317772-13.1997.403.6102 (97.0317772-7) - EDWARD MARCOLINO X EUGENIO WESTRE DE LAZAR
FACCIO X MAGALY MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA X RICARDO SOARES DINAMARCO LEMOS X
SEBASTIAO MARQUES X CELI SANT ANA MARQUES X SILVIA SUELI MARQUES DE FARIA X
SILVIO SANT ANA MARQUES X SIMONE SUELI SANTANA MARQUES X SILMARA SUELI SANT
ANA MARQUES X SILVANA SUELI SANT ANA MARQUES(SP112026 - ALMIR GOULART DA
SILVEIRA E SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO) X UNIAO FEDERAL(SP112095 - MARIA SALETE
DE C RODRIGUES FAYAO) X EDWARD MARCOLINO X UNIAO FEDERAL X EUGENIO WESTRE DE
LAZAR FACCIO X UNIAO FEDERAL X MAGALY MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA X UNIAO
FEDERAL X RICARDO SOARES DINAMARCO LEMOS X UNIAO FEDERAL X SEBASTIAO MARQUES
X UNIAO FEDERAL X CELI SANT ANA MARQUES X SILVIA SUELI MARQUES DE FARIA X SILVIO
SANT ANA MARQUES X SIMONE SUELI SANTANA MARQUES X SILMARA SUELI SANT ANA
MARQUES X SILVANA SUELI SANT ANA MARQUES
Informação supra: complementando o despacho de fls. 758, o Ofício requisitório referente aos honorários de
sucumbência (fls. 698) deverá ser expedido em favor do advogado que patrocinou a causa durante a fase de
conhecimento (fls. 750) Em seguida, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios. Juntem-se os ofícios
expedidos e intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo sucessivo de 3 (três) dias, em
cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução 168/2011 do CJF. Não havendo impugnação, certifique-se e
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/03/2013
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