TRF3 27/05/2013 -Pág. 7 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
BASTO, CONSUELO YOSHIDA, JOHONSOM DI SALVO, REGINA COSTA E OS JUÍZES FEDERAIS
CONVOCADOS RUBENS CALIXTO, ROBERTO JEUKEN, HERBERT DE BRUYN E LEONEL FERREIRA.
AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO MORAES, DIVA
MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA), MARLI
FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RUBENS
CALIXTO), MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE
BRUYN), NERY JÚNIOR E CARLOS MUTA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO
ROBERTO JEUKEN) .
0003 MS-MS 325861 0032636-48.2010.4.03.0000(0000037922010403
RELATOR
IMPTE
ADV
IMPDO
INTERES
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DES.FED. ANDRE NABARRETE
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA MS
AIRES GONCALVES
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR O MANDADO DE SEGURANÇA E CASSAR A
LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL
ANDRÉ NABARRETE (RELATOR), COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS
ALDA BASTO, CONSUELO YOSHIDA, JOHONSOM DI SALVO, REGINA COSTA E OS JUÍZES
FEDERAIS CONVOCADOS RUBENS CALIXTO, ROBERTO JEUKEN, HERBERT DE BRUYN E LEONEL
FERREIRA. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO
MORAES, DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA),
MARLI FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO
RUBENS CALIXTO), MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT
DE BRUYN), NERY JÚNIOR E CARLOS MUTA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO
ROBERTO JEUKEN) .
0004 REO-SP 180768 0718416-04.1991.4.03.6100(9107184166) 94.03.043679-4
INCID.
RELATOR
EMBGTE
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EMBGDO
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ADV
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10 - EMBARGOS INFRINGENTES
DES.FED. ANDRE NABARRETE
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SOMTEC IND/ E COM/ DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e
outros
FABIO DONATO GOMES SANTIAGO e outro
A SEÇÃO, POR MAIORIA, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DOS
EMBARGOS INFRINGENTES COM FULCRO NA SÚMULA 390 DO C. STJ SUSCITADA PELA
DESEMBARGADORA FEDERAL REGINA COSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
FEDERAL ALDA BASTO, COM QUEM VOTARAM O DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI
SALVO, OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS RUBENS CALIXTO, ROBERTO JEUKEN, HERBERT DE
BRUYN, LEONEL FERREIRA E O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE. VENCIDAS AS
DESEMBARGADORAS FEDERAIS CONSUELO YOSHIDA E REGINA COSTA QUE A ACOLHIAM. NO
MÉRITO, A SEÇÃO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO, COM QUEM VOTARAM AS
DESEMBARGADORAS FEDERAIS CONSUELO YOSHIDA E REGINA COSTA E OS JUÍZES FEDERAIS
CONVOCADOS HERBERT DE BRUYN E LEONEL FERREIRA. VENCIDOS OS DESEMBARGADORES
FEDERAIS ANDRÉ NABARRETE (RELATOR) E JOHONSOM DI SALVO, E OS JUÍZES FEDERAIS
CONVOCADOS RUBENS CALIXTO E ROBERTO JEUKEN QUE NEGAVAM PROVIMENTO AOS
EMBARGOS INFRINGENTES. LAVRARÁ ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA
BASTO. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO MORAES,
DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA), MARLI
FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RUBENS
CALIXTO), MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE
BRUYN), NERY JÚNIOR E CARLOS MUTA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/05/2013
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