TRF3 02/06/2015 -Pág. 958 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Expediente Nº 3166
MANDADO DE SEGURANCA
0000435-54.2015.403.6005 - SANDRA HELENA ALVES DE SOUZA(MS006855 - FALVIO MISSAO FUJII)
X INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM PONTA PORA - MS
1) Defiro a inclusão da União (Fazenda Nacional) no polo passivo da presente. Ao SEDI para anotação no sistema
e no capeamento dos autos.2) A fim de evitar cerceamento de defesa, intime-se a parte impetrante para, no prazo
de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as informações complementares da autoridade impetrada, juntadas às fls.
115/165 dos presentes autos.3) Em seguida, abra-se nova vista à União (Fazenda Nacional).4) Malgrado
manifestação do Ministério Público de fls. 166/167 que conclui não haver interesse público a justificar a
intervenção ministerial, tem-se que o artigo 12, caput da Lei 12.016/2009 impõe ao órgão julgador a remessa dos
autos ao Parquet para vistas. O MPF pode, ou não se manifestar, nos termos do parágrafo único do referido
dispositivo. Tratando-se, pois, de norma cogente, com o retorno dos autos da Procuradoria da Fazenda Nacional,
abra-se nova vista ao MPF.5) Cumpridas todas as determinações supra, venham os autos conclusos para sentença.
Expediente Nº 3168
ACAO MONITORIA
0001455-27.2008.403.6005 (2008.60.05.001455-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS003905 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA) X CARLOS RAFAEL MEREY RODRIGUES(MS010218 - JAQUELINE
MARECO PAIVA LOCATELLI) X MARIA DE LOURDES FREITAS(MS010218 - JAQUELINE MARECO
PAIVA LOCATELLI)
CHAMO O FEITO À ORDEM.Verifico que não houve citação por edital da ré MARIA DE LOURDES
FREITAS.Intime-se a exequente a juntar planilha atualizada dos débitos. Após, cumpra-se o despacho de fl. 88 e
proceda-se à citação editalícia da ré supracitada.Levante-se a penhora do valor bloqueado (fls. 143/144).Por fim,
tendo em vista que a petição de fl. 147 fez constar o nome de LUCIENE INES GIUSTI, estranha aos autos,
intime-se a exequente a corrigir eventual erro material ocorrido.
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
0001884-86.2011.403.6005 - NILDA MARILENE CASTILHO(MS011332 - JUCIMARA ZAIM DE MELO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1) Ao SEDI para alteração da classe processual para 97 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.2)
Intime-se o INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os cálculos de liquidação da sentença.3) Com a
apresentação dos cálculos, ciência à autora para manifestação, no prazo de cinco dias.4) Havendo concordância ou
decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao TRF da
3ª Região.Intimem-se.
0001956-05.2013.403.6005 - VITOR PEZZARICO X ELI LOURENCO DQUI PEZZARICO X JAIME
PEZZARICO(MS011576 - LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS) X UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
X BANCO DO BRASIL S/A
Manifestem-se as rés, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a habilitação juntada aos autos. No mesmo prazo, em razão
da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, nos termos da súmula 297, do STJ,
deve o Banco do Brasil apresentar todos os documentos relativos aos autores, especialmente os extratos da conta
corrente 99738435-2, agência 3187-9 (em que a securitização nº 318.700.860 está vinculada), desde o ano de
2002, além do extrato de Securitização nº 318.700.860.
0002018-45.2013.403.6005 - JOAO ANGELO LIMA(MS009883 - TANIA SARA DE OLIVEIRA ALVES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Manifestem-se as partes sobre os laudos periciais, no prazo de cinco dias.
0000334-51.2014.403.6005 - DANIEL CRISTALDO(MS008516 - ISABEL CRISTINA DO AMARAL) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Manifestem-se as partes sobre os laudos periciais, no prazo de cinco dias.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/06/2015
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