TRF3 03/06/2015 -Pág. 22 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
4ª VARA CÍVEL
Dra. RAQUEL FERNANDEZ PERRINI
Juíza Federal
Bel. MARCO AURÉLIO DE MORAES
Diretor de Secretaria
Expediente Nº 8822
DESAPROPRIACAO
0020111-69.1970.403.6100 (00.0020111-1) - CENTRAIS ELETRICA DE SAO PAULO(SP062995 - CARMEM
SILVIA SIMOES CORREA E SP150521 - JOAO ROBERTO MEDINA E SP145133 - PAULO ROGERIO DE
LIMA) X MARIA PAVAO RUFATO X OSVALDO RUFATO X MARIA APARECIDA LOPES RUFATO X
JOSE RUFATO NETO X APARECIDA NAIR MIRANDA RUFATO X RICARDO RUFATO X CLAUDINA
BATISTA RUFATO X LAURINDO APARECIDO RUFATO X ELIDIA CONCEICAO CARDOSO RUFATO
X ARGEMIRO IRINEU RUFATO X MARIA DE LOURDES MARTINS RUFATO X ANTONIO DAIR
RUFATO X NILCEA DE FREITAS RUFATO X MARIA MAGDALENA RUFATO X ANGELO RUFATO
FILHO X SIZUKO TANAKA RUFATO X APARECIDA SONIA RUFATO PEREIRA X CARLOS ROBERTO
PEREIRA(SP029479 - JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO E SP092208 - LUIZ EDUARDO FRANCO E
SP145133 - PAULO ROGERIO DE LIMA)
Fls. 947/950: No tocante à quitação dos débitos fiscais e comprovação da propriedade, dou por cumprida a
obrigação do Expropriado, nos termos do artigo 34 do Decreto Lei 3365/41. Para o soerguimento do montante
principal, todavia, se faz, ainda, necessária a publicação de editais, como o próprio Expropriado asseverou às fls.
947.Assim sendo, observando-se a prioridade na tramitação do feito (fls. 945), proceda a Serventia, com
brevidade, à expedição de edital para conhecimento de terceiros, cuja publicação deverá ser providenciada pela
parte expropriada. Por seu turno, a questão do levantamento da penhora do imóvel de fls. 779 já se encontra
superada, na esteira do decidido anteriormente (fls. 911, 912, 929 e 939).Int.EDITAL PRONTO.
EMBARGOS A EXECUCAO
0010976-31.2010.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 002011169.1970.403.6100 (00.0020111-1)) CENTRAIS ELETRICA DE SAO PAULO(SP150521 - JOAO ROBERTO
MEDINA E SP145133 - PAULO ROGERIO DE LIMA) X MARIA PAVAO RUFATO X OSVALDO RUFATO
X MARIA APARECIDA LOPES RUFATO X JOSE RUFATO NETO X APARECIDA NAIR MIRANDA
RUFATO X RICARDO RUFATO X CLAUDINA BATISTA RUFATO X LAURINDO APARECIDO RUFATO
X ELIDIA CONCEICAO CARDOSO RUFATO X ARGEMIRO IRINEU RUFATO X MARIA DE LOURDES
MARTINS RUFATO X ANTONIO DAIR RUFATO X NILCEA DE FREITAS RUFATO X MARIA
MAGDALENA RUFATO X ANGELO RUFATO FILHO X SIZUKO TANAKA RUFATO X APARECIDA
SONIA RUFATO PEREIRA X CARLOS ROBERTO PEREIRA(SP029479 - JOSE CARLOS DE PIERI
BELOTTO E SP092208 - LUIZ EDUARDO FRANCO)
ACEITO A CONCLUSÃO NESTA DATA. Providencie o patrono dos Embargados a retirada do alvará expedido,
atentando que o mesmo possui prazo de validade de 60 (sessenta) dias a contar de sua expedição, conforme dispõe
a Resolução n. 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal.Caso não seja observado o prazo
acima, determino o cancelamento do alvará, certificando-se a ocorrência e arquivando-o em pasta própria,
remetendo os autos ao arquivo.Sobrevindo, todavia, a via liquidada do alvará de levantamento, desapensem-se
estes autos dos principais (Desapropriação número 0020111-69.1970.403.6100), observadas as formalidades
legais.Int.
Expediente Nº 8882
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0019942-46.2011.403.6100 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO DA 2
REGIAO - AMATRA II(SP151439 - RENATO LAZZARINI E SP139285 - EDUARDO COLLET E SILVA
PEIXOTO) X UNIAO FEDERAL
Vistos.Converto o julgamento em diligência para que seja intimado as partes para que se manifestem, no prazo de
10 (dez) dias, se pretendem produzir provas.Oportunamente, voltem conclusos.Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/06/2015
22/555
