TRF3 15/06/2015 -Pág. 798 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000286-32.2014.403.6122 - SILVANA SACCOMANI BIZO(SP297241 - HILBERT FERNANDES
MACHADO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES)
Alega a parte autora que a CEF negou cumprimento ao alvará expedido sob alegação de não existir referida conta.
O advogado da CEF manifestou-se dizendo que o alvará não foi apresentado nem o dinheiro levantado, conforme
informações prestadas pela agência bancária. A CEF está obstando o cumprimento de decisão judicial sem
justificativa. Assim, deverá a parte autora comparecer na agência 0362, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de sacar
os valores que lhe pertencem, apresentando o Alvará Judicial já expedido, devendo comunicar este Juízo. Desde já
fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), vencível a partir do dia em que o Alvará for apresentado e não pago.
Intimem-se.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JALES
1ª VARA DE JALES
Doutor FABIANO LOPES CARRARO
Juiz Federal
Belª. Maína Cardilli Marani Capello
Diretora de Secretaria *
Expediente Nº 3770
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0000369-86.2007.403.6124 (2007.61.24.000369-6) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO
LACERDA NOBRE) X LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA(SP240582 - DANUBIA LUZIA BACARO) X
CLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA(MG124461 - GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES) X
ANDRE LUIZ NAVES PINTO(MG124461 - GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES)
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE JALES/SPRua Seis, 1837, Jardim Maria Paula, CEP 15704-104, Telefone
(17)3624-5900Ação PenalAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Acusados: CLAUDIO EDUARDO DE
OLIVEIRA E OUTROSAdvogados: Dr. Geovane Maximiliano Barcelos Nunes, OAB/MG n.º 124.461
(constituído) e Dra. Danubia Luzia Bacaro, OAB/SP n.º 240.582 (dativa). DESPACHO - CARTA
PRECATÓRIATendo em vista a realização da oitiva das testemunhas arroladas pela acusação (fls. 302/304,
321/322, 329 e 341/346), designo o DIA 29 DE JULHO DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, para a realização do
interrogatório dos acusados CLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA e
ANDRÉ LUIZ NAVES PINTO, pelo sistema de VIDEOCONFERÊNCIA.Destarte, depreque-se à Subseção
Judiciária de Uberlândia/MG, a intimação dos acusados CLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA, LUIZ
CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA e ANDRÉ LUIZ NAVES PINTO para comparecimento perante aquele Juízo,
a fim de serem interrogados, através do sistema de videoconferência, devendo comparecer, por precaução, com
antecedência mínima de 15 (quinze) minutos.O Juízo Deprecado deverá providenciar também a reserva de sala e
de equipamento, bem como o chamado com Brasília/DF para realização da videoconferência.CÓPIA DESTE
DESPACHO servirá como CARTA PRECATÓRIA N.º 546/2015, ao Juízo Distribuidor Criminal da Subseção
Judiciária de Uberlândia/MG, com as seguintes finalidades:1) INTIMAÇÃO dos acusados:* CLAUDIO
EDUARDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, RG n.º 7.354.800 SSP/MG, CPF n.º 756.662.00615, nascido em 18/04/1971, natural de Ipameri/GO, filho de Sebastião Martins de Oliveira e Eva Antonia de
Oliveira, com endereço na Rua Imperatriz Leopoldina, 687, Bairro Tubalina, Uberlândia/MG;* LUIZ CLAUDIO
ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, RG n.º 5.388.770 SSP/MG, CPF n.º 524.146.476-04,
nascido em 23/10/1964, natural de Capinópolis/MG, filho de Irineu Alves de Oliveira e Ana Alves André, com
endereço na Avenida Sacramento, 1166, Bairro Martins, Uberlândia/MG; e* ANDRÉ LUIZ NAVES PINTO,
brasileiro, solteiro, serviços gerais, RG n.º 11.368.588 SSP/MG, CPF n.º 013.901.656-20, nascido em 03/07/1981,
natural de Uberlândia/MG, filho de Vilmondes Messias Pinto e Maria Aparecida Naves P. Pinto, com endereço na
Rua Ronan Manoel Pereira, 2386, Bairro Santa Monica, Uberlândia/MG.2) Viabilização de reserva de sala e de
equipamento, bem como o chamado com Brasília/DF para realização da videoconferência.Cumpra-se. Intimem-se.
0001892-65.2009.403.6124 (2009.61.24.001892-1) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO
LACERDA NOBRE) X HOSANA MACHADO BORGES(MG118952 - MARCELA BORGES DE MELO) X
RAFAEL SERAFIM(SP240582 - DANUBIA LUZIA BACARO)
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE JALES/SPRua Seis, 1837, Jardim Maria Paula, CEP 15704-104, Telefone
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/06/2015
798/1023
