TRF3 14/02/2017 -Pág. 410 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ainda que o recurso tenha sido rejeitado ou não conhecido.
5. Embargos desprovidos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
São Paulo, 06 de fevereiro de 2017.
PAULO FONTES
Desembargador Federal
00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000692-80.2005.4.03.6118/SP
2005.61.18.000692-6/SP
RELATOR
INTERESSADO
PROCURADOR
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
EMBARGANTE
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
: Desembargador Federal MAURICIO KATO
: Ministerio Publico Federal
: JOAO GILBERTO GONCALVES FILHO
: Uniao Federal
: LUIZ CARLOS DE FREITAS
: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL PMN
: LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS
: PARTIDO VERDE PV
: VERA LUCIA DA MOTTA
: PARTIDO DOS TRABALHADORES PT
: JOAO ROBERTO EGYDIO DE PIZA FONTES
: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB
: AFONSO ASSIS RIBEIRO
: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL
: FLAVIO COURI
: PARTIDO DE REEDIFICACAO DA ORDEM NACIONAL PRONA
: IVETE MARIA RIBEIRO
: PARTIDO SOCIAL LIBERAL PSL
: WLADIMIR SERGIO REALE
: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB
: ITAPUA PRESTES DE MESSIAS
: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PC DO B
: JOSE MESSIAS DE SOUZA
: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA PRP
: OSWALDO SOUZA OLIVEIRA
: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN
: JAIME FRIDMAN
: PARTIDO LIBERAL PL
: ANA DANIELA LEITE E AGUIAR
: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB e outros(as)
: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT
: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB
: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO PTC
: PARTIDO SOCIAL CRISTAO PSC
: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS
: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT DO B
: PARTIDO PROGRESSISTA PP
: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO PSTU
: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO PCB
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2017
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