TRF3 24/09/2018 -Pág. 12 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
8º da Resolução Presidencial n.142/2017 bem como 88/2017, que tratam da digitalização dos autos físicos e posterior virtualização para
fins de cumprimento de sentença no Processo Judicial Eletrônico-PJE. Prazo: 05 (cinco) dias, nos termos da Portaria 14/2017. Decorrido
o prazo acima, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Determino ainda que a digitalização atente para toas as informações
necessárias para a futura expedição de pagamento (RPV e PRC) sejam as peças trazidas aos autos, ou seja, sentença, acórdão, trânsito
em julgado, cálculos, data de nascimento do advogado, bem como os nomes das partes tal como consta do cadastro da Receita Federal,
RRA e taxa selic (caso exista), se é portador de doença grave, tudo nos termos da Resolução 458/2017, nos casos em que a execução
se dá contra a União Federal. Esta intimação também se refere aos autos que foram convertidos em diligência pela Relator do Recurso.
PROCEDIMENTO COMUM
0014754-58.2000.403.6100 (2000.61.00.014754-1) - NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA X NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA FILIAL X ADRAM S/A IND/ E COM/ X ADRAM S/A IND/ E COM/ - FILIAL X ADRAM S/A IND/ E COM/ - FILIAL(Proc.
EDILSON JAIR CASAGRANDE) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS(SP011187 - PAULO
BARBOSA DE CAMPOS NETTO E SP137012 - LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1074 CRISTINA CARVALHO NADER)
Ciência à parte autora sobre a manifestação das Centrais no prazo de 5 dias.
PROCEDIMENTO COMUM
0009499-70.2010.403.6100 - SARTORI E GARISIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS(SP227674 - MAGALY GARISIO
SARTORI HADDAD E SP120528 - LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO(SP049872 - HORACIO BERNARDES NETO)
Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista que houve o levantamento conforme fl. 197.
PROCEDIMENTO COMUM
0012677-27.2010.403.6100 - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A X NET BLUMENAU X NET CHAPECO X NET
FLORIANOPOLIS X NET JOINVILLE X NET PORTO ALEGRE X NET BAGE X NET PELOTAS X NET RIO GRANDE X
NET ERECHIM X NET PASSO FUNDO X NET SANTA CRUZ DO SUL X NET CAXIAS DO SUL X NET CRUZ ALTA X
NET NOVO HAMBURGO X NET SANTA MARIA X NET FARROPILHA X NET CAPAO DA CANOA X NET LAJEADO X
NET BENTO GONCALVES X NET ANAPOLIS X NET ARAPONGAS X NET LONDRINA X NET INDAIATUBA X NET
JUNDIAI X NET PIRACICABA X NET SAO CARLOS X NET SANTOS X NET CAMPO GRANDE X NET AMERICANA X
NET ARARAQUARA X NET ARACATUBA X NET ARARAS X NET ATIBAIA X NET BRAGANCA PAULISTA X NET
GUARUJA X NET ITAPETININGA X NET LIMEIRA X NET MOGI DAS CRUZES X NET MOGI-GUACU X NET RIO
CLARO X NET SANTA BARBARA DOESTE X NET SANTO ANDRE X NET S CAETANO DO SUL X NET S JOSE DOS
CAMPOS X NET SAO VICENTE X NET TAUBATE X NET MANAUS X NET RESENDE X NET DIADEMA X NET
BERTIOGA X NET MAUA X NET MOGI-MIRIM X NET SANTA BRANCA X NET S BERNARDO CAMPO X NET BARRA
MANSA X NET HORTOLANDIA X NET CUBATAO X NET PRAIA GRANDE X NET CACAPAVA X NET ITU X NET
SUMARE X NET PINDAMONHANGABA X NET FRANCA X NET URUGUAIANA X NET CRICIUMA X NET
GUARULHOS X NET VALINHOS X NET BOTUCATU X NET JAU X NET SERTAOZINHO X NET MARILIA X NET
PONTO GROSSA X NET CASCAVEL X NET CIANORTE X NET GUARAPUAVA X NET JOAO PESSOA X NET MACEIO
X NET MARINGA(SP179027 - SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO E SP246614 - ANDREA ARONI FREGOLENTE) X
UNIAO FEDERAL
Dê-se vista à parte contrária quanto à apresentação de Recurso de Apelação, podendo o apelado apresentar Contrarrazões no prazo de
15 (quinze) dias tal como expõe o artigo 1.010, 1º e 2º do NCPC. Após, com ou sem resposta, faça-se nova conclusão nos termos da
Resolução 142/2017 do E. TRF da 3ª Região. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0009389-37.2011.403.6100 - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR(SP240573 - CARLOS EDUARDO LAPA
PINTO ALVES) X ESTETO ENGENHARIA E COM/ LTDA(SP238500 - MARCIO ANTONIO FEDERIGHI FILHO E SP195005
- EMANUELA LIA NOVAES)
Tendo em vista a petição da ré às fls.577/578, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre o interesse na designação de
audiência de conciliação. No mesmo prazo, promova a parte autora a inserção das peças integrais destes autos físicos no sistema virtual PJE da Justiça Federal para que o mesmo prossiga de forma digital. Após, a digitalização e manifestação, remetam-se estes autos ao
arquivo.
PROCEDIMENTO COMUM
0009614-23.2012.403.6100 - POLAR IND/ DE PLASTICOS LTDA - ME(SP192021 - FRANKLIN BATISTA GOMES) X TITO
PEREIRA DOS SANTOS(SP154292 - LUIZ RICARDO MARINELLO) X INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI(Proc. 1375 - ANA CLAUDIA FERREIRA PASTORE)
Intime(m)-se o(a)(s) devedor(es)(as) a pagar a quantia atualizada, da qual trata a condenação por sentença, dentro do prazo de 15
(quinze) dias como prevê o artigo 523 do NCPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo, acrescentam-se pena de
multa de 10% (dez por cento) do valor do título executivo, bem como de 10% (dez por cento) nos honorários advocatícios, dentro dos
termos do parágrafo 1º do artigo supra.
PROCEDIMENTO COMUM
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/09/2018
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