TRF3 12/09/2019 -Pág. 665 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 10 de setembro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010971-82.2018.4.03.6183
EXEQUENTE: SILVIEN MILANEZ
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS - SP327569
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Ante a concordância da parte exequente com a RMI implantada e com a execução invertida, intime-se o INSS para que elabore os cálculos dos valores que entender devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Saliente-se que não caberão discussões posteriores acerca do valor da RMI, haja vista a parte exequente ter concordado com o atual valor implantado. É evidente que isso não afasta a possibilidade de o
INSS, antes de apresentar os cálculos de liquidação, contestar o referido valor.
Int. Cumpra-se.
São Paulo, 10 de setembro de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5014387-58.2018.4.03.6183
AUTOR: CICERO ROMAO VENTURA
Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Ante a informação da parte exequente de que o INSS não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, remetam-se os autos à AADJ para que, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da
remessa, implante/revise o benefício, nos termos do julgado exequendo.
Cumpra-se.
São Paulo, 10 de setembro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001424-52.2017.4.03.6183
EXEQUENTE: IVONE MARTINS DE SOUZA
Advogados do(a) EXEQUENTE: NIVALDO SILVA PEREIRA - SP244440-E, LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Ante a informação da parte exequente de que o INSS não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, remetam-se os autos à AADJ para que, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da
remessa, implante/revise o benefício, nos termos do julgado exequendo.
Cumpra-se.
São Paulo, 10 de setembro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007747-39.2018.4.03.6183
EXEQUENTE: JOSILEIDE AMORIM DOS SANTOS
Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA PACE ALBUQUERQUE FLORES - SP169020
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Ante a concordância da parte exequente com a RMI implantada e com a execução invertida, intime-se o INSS para que elabore os cálculos dos valores que entender devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/09/2019 665/711
