TRF3 11/11/2019 -Pág. 163 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016639-22.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA
AGRAVANTE: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARINEY DE BARROS GUIGUER - SP152489-A
AGRAVADO: RAMIRO DE AVILA RAMOS, ABEL DA SILVA HERMIDA, ADRIANA ALVES DE LIMA, ALDO RENATO FRANZOI, ANA PAULA D ORLEANS ROCHA, ARNULFO PINTO
DE SOUZA, CARLOS AFONSO DE ANDRE, CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO BASTOS, CLAUDEMIR SEVERIANO DE VASCONCELOS, GILBERTO ATHAYDE ALBERTAO,
GUILHERME TEIXEIRA DE CASTRO, HUMBERTO DE OLIVEIRA MAGALHAES, IVAN DANIEL DELLA GIUSTINA, JOSE LUIZ DOS SANTOS PONTES, LUIS ALBERTO PUREZA
PAIXAO, LUIZ CLAUDIO TERCO DIAS, MARIA MARTA MOREIRA CRELIER, MARIA OLIVIA MAGALHAES CARVALHO, MAURO DA SILVA PEREIRA, MIGUEL PITTELLA
FRANCO, NEDSON EUSTAQUIO FONSECA, RENATO LEITE MANSUR, ROBERTO ROSSI GOMES VENTURI, SAVIO ARAUJO CHAVES, SERGIO FERNANDES PIRES, VALERIA
SENRA DA SILVA CRUZ
REPRESENTANTE: RONAN LECIO DE MENDONCA
Advogado do(a) AGRAVADO: RONAN LECIO DE MENDONCA - ES8492
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OUTROS PARTICIPANTES:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016639-22.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA
AGRAVANTE: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARINEY DE BARROS GUIGUER - SP152489-A
AGRAVADO: RAMIRO DE AVILA RAMOS, ABEL DA SILVA HERMIDA, ADRIANA ALVES DE LIMA, ALDO RENATO FRANZOI, ANA PAULA D ORLEANS ROCHA, ARNULFO PINTO
DE SOUZA, CARLOS AFONSO DE ANDRE, CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO BASTOS, CLAUDEMIR SEVERIANO DE VASCONCELOS, GILBERTO ATHAYDE ALBERTAO,
GUILHERME TEIXEIRA DE CASTRO, HUMBERTO DE OLIVEIRA MAGALHAES, IVAN DANIEL DELLA GIUSTINA, JOSE LUIZ DOS SANTOS PONTES, LUIS ALBERTO PUREZA
PAIXAO, LUIZ CLAUDIO TERCO DIAS, MARIA MARTA MOREIRA CRELIER, MARIA OLIVIA MAGALHAES CARVALHO, MAURO DA SILVA PEREIRA, MIGUEL PITTELLA
FRANCO, NEDSON EUSTAQUIO FONSECA, RENATO LEITE MANSUR, ROBERTO ROSSI GOMES VENTURI, SAVIO ARAUJO CHAVES, SERGIO FERNANDES PIRES, VALERIA
SENRA DA SILVA CRUZ
REPRESENTANTE: RONAN LECIO DE MENDONCA
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OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR -PREVIC, em face de decisão proferida pelo
Juízo da 3ª Vara Federal de Santos, que, em se de ação promovida por RAMIRO DE AVILA RAMOS e outros, indeferiu o pedido de ingresso da Agravante como assistente e declinou a competência para a Justiça Comum
Estadual.
Na referida ação, o Autor pleiteia que a PETROS se abstenha de promover descontos adicionais / contribuições extraordinárias em seu benefício de suplementação de aposentadoria, com fundamento na aplicação do Plano de
Equacionamento do Déficit estabelecido pela entidade.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/11/2019 163/2053
