TRF3 04/12/2019 -Pág. 211 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5025125-29.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE
Advogados do(a) IMPETRANTE: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513, VIVIAN BUFALO CENEVIVA RAMIRES - SP257548
IMPETRADO: DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Vistos.
Postergo a análise do pedido liminar após a vinda das informações a serem prestadas pela autoridade indicada.
Assim sendo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n. 12016/2009, notifique(m)-se a(s) autoridade(s) do conteúdo indicado na exordial como coator, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste(m) as
informações a este Juízo.
Oportunamente, conclusos para deliberação.
Int.
São Paulo, data registrada no sistema.
Leonardo Safi de Melo
Juiz Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005447-62.2018.4.03.6100
IMPETRANTE: CAMBUCI S/A
Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI - SP138348
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SÃO PAULO/ SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, ajuizado por CAMPUCI S/A contra o suposto ato coator cometido pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO PAULO.
Em síntese, alega o impetrante o seguinte:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/12/2019 211/556
