TRF3 11/05/2020 -Pág. 521 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Expeça-se a certidão requerida pela ré.
SANTO ANDRé, 26 de março de 2020.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004642-78.2002.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302, ANA CRISTINA PERLIN ROSSI - SP242185-E
EXECUTADO: FARMACIA ITAMARATI DO JARDIM NICE LTDA - ME, MARCIO ROBERTO COLEVATTI, MARILZA COLEVATI DA SILVA
Advogado do(a) EXECUTADO:ADMA MARIA ROLIM - SP160991
Advogado do(a) EXECUTADO:ADMA MARIA ROLIM - SP160991
Advogado do(a) EXECUTADO:ADMA MARIA ROLIM - SP160991
S E N TE N ÇA
SENTENÇA TIPO C
Vistos em inspeção.
Consoante manifestação do(a) exequente, noticiando a extinção da inscrição do débito na Dívida Ativa, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo
26 da Lei n.º 6.830, de 22.09.80.
Fica desde já autorizado o levantamento de eventuais constrições havidas nos autos.
Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Descabem honorários advocatícios, nos termos do artigo 26 da Lei n.º 6.830, de 22.09.80.
Custas pela lei.
Pub. e Int.
SANTO ANDRÉ, 5 de maio de 2020.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003741-03.2008.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) EXECUTADO: IVAN OZAWA OZAI - SP249241
S E N TE N ÇA
SENTENÇA TIPO B
Vistos em inspeção.
Tendo em vista a o trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos à execução fiscal nº 0005283-85.2010.403.6126 e que desconstituiu a(s) CDA(s) objeto da presente demanda, JULGO
EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, combinado como o artigo 925, ambos do CPC.
Sem condenação em honorários, a vista da condenação nos embargos.
Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Custas pela lei.
Pub. e Int.
SANTO ANDRÉ, 5 de maio de 2020.
3ª VARA DE SANTO ANDRÉ
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000470-75.2020.4.03.6126
AUTOR: JUARES GONCALVES MAGALHAES
Advogado do(a) AUTOR: LUIS AUGUSTO OLIVIERI - SP252648
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/05/2020 521/1752
