TRF3 18/05/2020 -Pág. 11 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0053227-89.1995.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IBIRA
Advogado do(a) AUTOR: SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA - SP79080
REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
Advogado do(a) REU: MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL - SP103317
D E S PA C H O
Diante da anuência da União Federal (ID 28920381) com os cálculos apresentados pelo exequente (ID 20040992), homologo os cálculos, e determino a expedição de ofício requisitório.
Para tanto, apresente a parte autora as informações necessárias para expedição de pagamento nos termos da Resolução do E.TRF da 3ª Região de n.458/2017, que seguem:
A parte deverá prestar as informações presentes nos itens dos artigos 3º (se RPV ou PRC); artigo 4º (se há renúncia); artigo 5º (como se dará a expedição em caso de litisconsórcio e ou cessão); artigo 8º e artigo 9º da
Resolução e demais informações previstas na Resolução.
Todos os valores devem ser informados líquidos, não se admitindo porcentagem para expedição.
Consigne-se que as informações acima, são indispensáveis para a expedição. Assim, não sendo prestadas integralmente, os autos serão sobrestados para aguardar manifestação ou o prazo prescricional, nos termos do artigo 921
e 924 do CPC.
Caso haja necessidade de alteração dos nomes de todas as partes para adequação junto ao Cadastro da Receita Federal, incluindo-se herdeiros, determino desde já, a remessa dos autos ao SEDI para retificação das partes e
assunto destes autos.
Intimem-se.
São Paulo, data registrada no sistema.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008973-71.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE:ASHLAND POLIMEROS DO BRASIL SA, ASHLAND POLIMEROS DO BRASIL SA, ISP INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES E ESPECIALIDADES PARA
ALIMENTOS LTDA, ISP INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES E ESPECIALIDADES PARA ALIMENTOS LTDA, ASHLAND COMERCIO DE ESPECIALIDADES QUIMICAS
DO BRASIL LTDA, ASHLAND COMERCIO DE ESPECIALIDADES QUIMICAS DO BRASIL LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE:ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857
Advogado do(a) IMPETRANTE:ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857
Advogado do(a) IMPETRANTE:ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857
Advogado do(a) IMPETRANTE:ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857
Advogado do(a) IMPETRANTE:ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857
Advogado do(a) IMPETRANTE:ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857
IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Arquivem-se os autos como requerido pela impetrante.
SãO PAULO, data registrada no sistema.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0035798-36.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE:ALDO MARIO PEDRO FERRARO, CARLOS ROBERTO D AZEVEDO MORETTI, FRANCISCO LUIZ PANEQUE, HADIME YOKOTA, JOSE ROBERTO FARIA, MARIA
ANTONIA TULLIO, MASASHI HONDA, MINORU ODANI, PAULO BATISTA DE MORAIS, TADASHI YANO
Advogados do(a) IMPETRANTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, RODRIGO GONZALEZ - SP158817, ODILON FERREIRA LEITE PINTO - SP142004
Advogados do(a) IMPETRANTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, RODRIGO GONZALEZ - SP158817, ODILON FERREIRA LEITE PINTO - SP142004
Advogados do(a) IMPETRANTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, RODRIGO GONZALEZ - SP158817, ODILON FERREIRA LEITE PINTO - SP142004
Advogados do(a) IMPETRANTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, RODRIGO GONZALEZ - SP158817, ODILON FERREIRA LEITE PINTO - SP142004
Advogados do(a) IMPETRANTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, RODRIGO GONZALEZ - SP158817, ODILON FERREIRA LEITE PINTO - SP142004
Advogados do(a) IMPETRANTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, RODRIGO GONZALEZ - SP158817, ODILON FERREIRA LEITE PINTO - SP142004
Advogados do(a) IMPETRANTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, RODRIGO GONZALEZ - SP158817, ODILON FERREIRA LEITE PINTO - SP142004
Advogados do(a) IMPETRANTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, RODRIGO GONZALEZ - SP158817, ODILON FERREIRA LEITE PINTO - SP142004
Advogados do(a) IMPETRANTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, RODRIGO GONZALEZ - SP158817, ODILON FERREIRA LEITE PINTO - SP142004
Advogados do(a) IMPETRANTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, RODRIGO GONZALEZ - SP158817, ODILON FERREIRA LEITE PINTO - SP142004
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Defiro o requerimento da União Federal ID 31385129.
Expeça-se ofício para CEF a fim de que informe se houve valores depositados em juízo e já levantados pelo exequente Paulo Batista de Morais, bem como o saldo atualizado da conta em seu nome.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/05/2020 11/1185
