TRF3 19/05/2020 -Pág. 56 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora.
Participaram do julgamento os (as) Juízes (as) Federais Fernanda Soraia Pacheco Costa Clementi, Renato de Carvalho Viana e Fabíola Queiroz de Oliveira.
São Paulo, 05 de maio de 2020.
0010104-79.2016.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301059749
RECORRENTE: JAMES GIACOMINI ALVES - ME (SP172822 - RODRIGO ASSED DE CASTRO) JAMES GIACOMINI ALVES (SP172822 - RODRIGO ASSED DE CASTRO) JAMES GIACOMINI
ALVES - ME (SP188779 - MICHELLI DENARDI TAMBURUS) JAMES GIACOMINI ALVES (SP188779 - MICHELLI DENARDI TAMBURUS)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
Diante do exposto, nego provimento ao recurso da parte autora.
Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.
É o voto.
II - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator.
Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Renato de Carvalho Viana, Fabiola Queiroz de Oliveira e Fernanda Soraia Pacheco Costa Clementi.
São Paulo, 05 de maio de 2020.
0001441-08.2016.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301059816
RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO/RECORRENTE: MARIA JOANA ROSSI VALENTE (SP223338 - DANILO JOSÉ SAMPAIO, SP382169 - LEILA RENATA RAMIRES MASTEGUIN)
Diante do exposto, nego provimento aos recursos, mantendo a r. sentença na íntegra.
Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, condeno as partes recorrentes ao pagamento de honorários no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa, em relação à
parte autora, em face da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
É o voto.
III – ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por MAIORIA, negar
provimento aos recursos, nos termos do voto do Juiz Federal Relator, vencida a Juíza Federal Fabiola Queiroz de Oliveira.
Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Renato de Carvalho Viana, Fabíola Queiroz de Oliveira e Fernanda Soraia Pacheco Costa Clementi.
São Paulo, 05 de maio de 2020.
0001446-17.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301101648
RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO/RECORRENTE: VIVIANE FABIOLA MARQUES (SP286345 - ROGERIO ROCHA DIAS, SP243470 - GILMAR BERNARDINO DE SOUZA)
Face ao exposto, nego provimento aos recursos e mantenho a sentença tal como publicada.
Condeno ambos os Recorrentes ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução da cobrança dos honorários devidos pela parte autora, na hipótese de ser beneficiária da Justiça
Gratuita, conforme dispõe o § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
É o voto.
IV – ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar
provimento aos recursos do autor e do INSS, nos termos do voto da juíza federal relatora.
Participaram do julgamento os (as) Juízes (as) Federais Fabíola Queiroz de Oliveira, Fernanda Soraia Pacheco Costa Clementi e Renato de Carvalho Viana.
São Paulo, sessão em 05 de maio de 2020.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Diante do exposto, nego provimento ao recurso da parte autora, mantendo integralmente a sentença. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e, considerando a complexidade da causa e a atividade processual
desenvolvida nos autos, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa em face do benefício da
assistência judiciária gratuita. É o voto. III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal
da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais
Renato de Carvalho Viana, Fabiola Queiroz de Oliveira e Fernanda Soraia Pacheco Costa Clementi. São Paulo, 05 de maio de 2020.
0006036-83.2016.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301059778
RECORRENTE: GENIVALDA MARIA NASCIMENTO DA GRACA (SP070737 - IVANISE ELIAS MOISES CYRINO)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0006369-90.2017.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301059777
RECORRENTE: ANTONIA MARIA FERREIRA (SP336261 - FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0047099-26.2018.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301059733
RECORRENTE: LUZINETE RAFAEL DE REZENDE (SP205105 - SHEILA CRISTINA MENEZES)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0008168-85.2017.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301059763
RECORRENTE: CLEONE MOREIRA DE SOUZA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0008281-14.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301059758
RECORRENTE: ALCINA RODRIGUES LIMA (SP356660 - DIEGO MANHARELO LEITE AGUIAR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0011186-14.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301059742
RECORRENTE: SONIA BEATRIZ BONARDI (SP341762 - CELSO CORREA DE MOURA JUNIOR)
RECORRIDO: LEILANE APARECIDA TAKEI (SP194364 - ANA FLAVIA NOCIOLINI) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
0000166-32.2019.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301059843
RECORRENTE: SEVERINA DOS RAMOS DE OLIVEIRA (SP288457 - VIDALMA ANDRADE BATISTA DA SILVA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/05/2020 56/1238
