0000136 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5025968-18.2012.404.7100 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO
: GILCEA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO : JOÃO VICENTE FEREGUETE
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000137 APELAÇÃO CÍVEL 5034496-07.2013.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : FABIO JUNIOR CAMPOS LOPES
ADVOGADO : JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA
APELADO
: ALESSANDRO GRIMALDI DE SOUZA
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000138 APELAÇÃO CÍVEL 5000262-66.2013.404.7110 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO
:
ADVOGADO
: EUGENIO SILVA DE CASTRO
ADVOGADO
: DANIEL SILVA DE CASTRO
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO
: POLÍCIA FEDERAL
SEASP - SERVICOS ESPECIAIS NA AREA DE SEGURANCA
PRIVADA
0000139 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL 5014700-39.2013.404.7000 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PARTE AUTORA : JUVANIA KARISA DE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO
: EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS
PARTE RÉ
:
PARTE RÉ
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E
TECNOLOGIA S/S LTDA
0000140 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL 5000799-65.2013.404.7206 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PARTE AUTORA : MISAEL LEVI MACIEL
ADVOGADO
: TALITA TABORDA MACHADO
ADVOGADO
: ANA PAULA PAGGI
PARTE RÉ
:
FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE FUNDAÇÃO UNIPLAC
PARTE RÉ
:
Reitor - UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE - UNIPLAC Lages
ADVOGADO
: Angelo Roberto Spiller
ADVOGADO
: ROBERTO RAMOS
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000141 APELAÇÃO CÍVEL 5000807-06.2013.404.7121 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: NOE FRANCISCO AMANDO
ADVOGADO
: ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN
APELADO
:
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
0000142 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5001627-10.2012.404.7008 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
:
ADVOGADO
: ATILA SAUNER POSSE
ADVOGADO
ADVOGADO
: FERNANDO MUNIZ SANTOS
: Henrique Gaede
ADVOGADO
: ANDRE RICARDO TUBIANA
ADVOGADO
: Filipe Starke
ADVOGADO
: Rodrigo Muniz Santos
INTERESSADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
BRAMAX IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA
0000143 APELAÇÃO CÍVEL 5003360-87.2012.404.7112 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SIGNORETTI
ADVOGADO : DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL
APELADO
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000144 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5012112-21.2011.404.7100 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: FABIANO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO : RICARDO MORALES BRUM
APELADO
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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