TRF4 06/11/2013 -Pág. 67 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000156 APELAÇÃO CÍVEL 5004602-11.2012.404.7006 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : ANDRE SALLES ROSA
ADVOGADO : FERNANDO JOSE COSTA
APELANTE
: MARINALVA LEAL DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO : FERNANDO JOSE COSTA
APELANTE
: RICARDO SALLES ROSA
ADVOGADO : FERNANDO JOSE COSTA
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000157 APELAÇÃO CÍVEL 5002281-91.2012.404.7203 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : GABRIELE PERAZZOLI LEAL PORTES
ADVOGADO : NORTON LACERDA DA SILVA
APELANTE
: GILBERTO LEAL PORTES
ADVOGADO : NORTON LACERDA DA SILVA
APELANTE
: LEAL ENGENHARIA QUIMICA LTDA
ADVOGADO : NORTON LACERDA DA SILVA
APELADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000158 APELAÇÃO CÍVEL 5000937-54.2012.404.7016 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
APELADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
: CRISTIANE MENTGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : JOVANA CARLA DOMINGUES POSSANI
0000159 APELAÇÃO CÍVEL 5029557-27.2012.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
APELADO
: ALFREDO ELIAS JUNIOR
0000160 APELAÇÃO CÍVEL 5026532-06.2012.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
APELADO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
: OSMARINO RODRIGUES DE SOUZA
0000161 APELAÇÃO CÍVEL 5019580-11.2012.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
APELADO
: WILSON ROSA
0000162 APELAÇÃO CÍVEL 5027082-98.2012.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
APELADO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
0000163 APELAÇÃO CÍVEL 5026652-49.2012.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
APELADO
: JOAO AUREO DA SILVA
0000164 APELAÇÃO CÍVEL 5002303-04.2012.404.7122 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
APELADO
: ADELCIO MARTINS SILVEIRA
0000165 APELAÇÃO CÍVEL 5001011-76.2010.404.7114 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - CRF/RS
APELANTE
:
APELADO
: FARMACIA SANTA LUZIA LTDA
0000166 APELAÇÃO CÍVEL 5004986-75.2011.404.7113 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
APELADO
: ADENILSON MARQUES & CIA LTDA
0000167 APELAÇÃO CÍVEL 5001780-92.2012.404.7121 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
APELADO
: MODULLARE - MOVEIS PLANEJADOS LTDA
0000168 APELAÇÃO CÍVEL 5001267-73.2011.404.7214 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - CRC/SC
APELANTE
:
APELADO
: JOÃO SCHNEIDER
ADVOGADO
: PAMELLA CHRISTINA GAUDENCIO HENKER
0000169 APELAÇÃO CÍVEL 2007.70.00.005371-2 - 200770000053712/PR
RELATOR(A)
: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE
: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
PROCURADOR
: Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
APELADO
:
ADVOGADO
: Franco Mauro Russo Brugioni
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS
ANFARMA - REGIONAL PR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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